Contestação Manutenção De Posse

reintegração de posse, nunciação de obra nova e embargos de terceiro é, respectivamente: a) 5 dias; 15 dias; 5 dias. b) 15 dias ; 10 dias ;10 dias. c) 15 dias; 20 dias; 10 dias. d) 5 dias; 5 dias; 20 dias. e) 15 dias, 5 dias, 10 dias. Segundo o Código de Processo Civil, é lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos; cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho; e desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.…

- Nominada: encontrada no Código. Possui requisitos próprios. - Quanto à satisfatividade: - Não-satisfativas: regra. Ex.: posse em nome de nascituro, seqüestro, busca e apreensão... - Satisfativa: exceção. Ex.: seqüestro, exibição de documentos, cautelar de protesto... - Quanto ao objeto: - Bens: visa resguardar bem, patrimônio. - Pessoas: ex.: posse em nome de nascituro. - Provas: ex.: produção antecipada de provas. Art. 796 do CPC – o procedimento cautelar pode…

-> Citação do credor. - Resposta do réu: Prazo de 15 dias.  Atitudes do réu: - Comparecer em juízo e aceitar (Extinção do proc. c\ analise de mérito). - Oferecer contestação e qualquer outra resposta. -- Exceção: Regra geral (vícios). -- Reconvenção: Admitida (ordinarização) VER COM A ROSANGELA MAJO E MINO -- Contestação: Art. 896 - 1° corrente: Rol elucidativo (majoritária); 2° Corrente: rol taxativo. I. Não houve recusa ou mora II. Foi justa a recusa III. O depósito…

para o réu prestar contas ou oferecer contestação, e para o autor se manifestar sobre as contas prestadas. Ações Possessórias   Atual CPC: artigos 920 a 933 Novo CPC: artigos 554 a 568 São as ações que visam a proteção da posse, permitindo que o possuidor a defenda de eventuais agressões ou ameaças de terceiros. Existem 3 tipos de ações possessórias: o Ação de Manutenção de Posse o Ação de Reintegração de Posse o Interdito Proibitório Obs.: POSSE é a exteriorização da PROPRIEDADE, ou

voltadas à conceituação da posse ‐Teoria subjetiva (clássica): foi desenvolvida por Savigny, para esta teoria a posse decorre da conjugação de dois elementos básicos, primeiro é o “corpus”, e depois o “animus”. “Corpus” é o poder físico sobre a coisa, trata‐se do elemento material da posse, já o “animus” representa o elemento subjetivo, o elemento ético, representando a vontade do possuidor de ter a coisa como sua, para esta teoria a vontade de possuir para si originaria a posse…

(art. 916, § 1º), desde que, evidentemente, estejam presentes os efeitos da revelia. Se não ocorrerem, a ação seguirá, assumindo o procedimento ordinário. • Contestar. Se o réu contestar a ação, pouco importando se aceitou as contas, e se a contestação refere-se a outras questões (falta de oferta espontânea), ou se impugnou as contas, tornando contraditória uma ou algumas das parcelas apresentadas, ou mesmo apenas impugnando o saldo verificado, o procedimento converte-se em rito ordinário.

a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. § 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. Seria possível, em tese, estipulação de prazo para contestação diverso em alguns Estados se houvesse particularidade justificável. Tal hipótese decorre do Princípio Federativo. Observa-se, entretanto, que tal permissão constitucional é ineficaz diante da realidade Brasileira quanto à organização…

Ação possessória reintegração de posse as ações possessórias (reintegraçao) diferenciam-se das reivindicatórias na medida em que as primeiras têm como causa de pedir o jus possessionis (a posse como fato) e visam à manutenção ou à reintegração de posse sobre a coisa, enquanto as últimas têm como causa de pedir o jus possidendi (a propriedade) e visa ao reconhecimento do direito de gozar, fruir e dispor da coisa. Anomalia, porém, a essa regra consiste na hipótese de ser ajuizada ação possessória

pagamento C.1) Objeto: art 539, 544, IV, 545, p. 1° NCPC Embora a pretensão manifestada pelo autor na ação de consignação em pagamento seja a declaração da extinção da obrigação pelo depósito da coisa ou quantia devida, é possível ao réu na contestação (544,IV) alegar a insuficiência do depósito, situação que também deverá ser analisada no processo e pronunciasa na sentença (545, p. 1°) C.2) Competência (art. 540, 53, III, “d”, 63, 64,65 NCPC e 327cc) A consignação deve der proposta…

defesa da posse que aqui serão demonstrados, são necessários e devem ser utilizados quando o possuidor se sentir ameaçado ou lesado em exercer os atos que induzem a posse. Esses meios são tradicionalmente denominados interditos. As formas de defesa podem ser diretas ou indiretas. De forma direta, o possuidor defende a sua posse por meios próprios, ou seja, utilizando de recursos próprios também denominada de autodefesa, pode contar até mesmo com auxílio de terceiros para defender a sua…