Contestação Manoel Oab

tempestivamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO aos termos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Pede-se também, desde já, SOB PENA DE NULIDADE, que as intimações via imprensa oficial, independentemente de constarem o nome de outro advogado eventualmente substabelecido, sejam dirigidas aos advogados Fábio André Fadiga (OAB/SP 139.961), Evandro Mardula (OAB/SP 258.368 e Edgar Fadiga Júnior (OAB/SP 141.123). ..................

genitora XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, diarista, portadora do CPF XXXXXXXXX e RG XXXXXXX, residente e domiciliada à Av. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de V. Exª. apresentar CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Preliminarmente, afirma que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento próprio, bem como…

VARA DO TRABALHO DE ______________ – _______ CONTESTAÇÃO Processo n° XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Reclamante: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Reclamada: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, já amplamente qualificada no instrumento procuratório anexo, através de seus advogados que a presente subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista ajuizada por…

0803061-45.2013.8.12.0008 TERRA NETWORKS BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 91.088.328/0001-67, com sede na Rua General João Manoel, nº 90, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, vem, perante Vossa Excelência, por seu advogado que ao final subscreve, apresentar CONTESTAÇÃO com fulcro nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, nos autos da ação em epígrafe proposta por Joventino Miguel da Silva Campos, que…

DE TAL, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de V. Exa., através de seu procurador signatário, em atenção ao despacho de fls., apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, o fazendo segundo os motivos de fato e de direito que se passa à análise: I. Síntese da Contestação: Em síntese, alega o réu preliminarmente, ilegitimidade passiva, que a legitimidade ad causam passiva seria do Banco Central, ausência de documentos indispensáveis à propositura…

utilidade para o candidato que optou pela matéria trabalhista. Para isso, conta com uma linguagem clara, objetiva e de fácil assimilação, proporcionando uma consulta segura e simples. Contém vários enunciados de problemas trazidos na segunda fase da OAB de todo o território nacional, bem como questões igualmente angariadas dos exames, com o intuito de propiciar um estudo completo, preparando o examinando para a elaboração de peças nesta fase do referido exame. Também é destinado…

Contestação - Conceito, Conteúdo e suas Preliminares por Ordem Compartilhe este trabalho Autor: Marcella Rodrigues Soares Instituição: Tema: Direito Processual Civil Data de inclusão: 11/12/2006 Contestação CONCEITO A contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se, formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. Sua fundamentação guia-se por três vertentes: material, substancial e processual. No tocante a esta última, pode a…

355 a 363 e 381 e 382 do CPC. Ou seja, o do incidente de exibição de documento, ressalvado de que forma um processo autônomo, que é julgado por sentença. O réu é citado, e não intimado, como no procedimento incidental, e o prazo para apresentar contestação é de cinco dias. O réu poderá adotar três atitudes: - Exibir em juízo a coisa ou do documento: o objeto da exibição, se for documento, será juntado aos autos, em original, ou através de traslado ou cópia autenticada; agora sendo…

esta PEC estabelece que a indicação dos advogados que irão compor a lista sêxtupla para a seleção de juízes para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a indicação de advogados para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) será feita pelo Conselho Seccional da OAB. A justificativa para esta PEC se faz nas palavras do próprio deputado autor do projeto Jorge Silva: Com efeito, em se tratando de advogados, o correto é que a indicação dos…

creditado. Cuidando-se de matéria de ordem pública, a multa moratória é de ser minorada, ex officio, de 10 para 2% do saldo devedor, de sorte a amoldar-se ao §1° do art. 52 do Estatuto do Consumidor. (Apelação cível n. 98.005176-2, rel. Des. PEDRO MANOEL ABREU)." DO DESEQUILÍBRIO DE DIREITOS E DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. 29. À luz dos documentos em anexo, nota-se que a cópia do contrato de alienação fiduciária, NÃO FOI ENTREGUE AO REQUERENTE COM O INTUITO DE ESCONDER, a…