Gabarito civil

Pratica Especial 9º e 10º Semestres AULA 05 Reconvenção Definição: A reconvenção é uma ação movida pelo réu contra o autor, nos mesmos autos da ação principal, devendo com esta ser conexa e apresentada em peça autônoma, mas simultaneamente à contestação. Sua natureza jurídica é de ação, e a sentença que julgar a ação principal também julgará a reconvenção. Cumpre salientar que a reconvenção só é admitida em ações que tramitem pelo rito ordinário. Seu prazo é o mesmo da contestação e deve ser entregue conjuntamente com a contestação sob pena de preclusão consumativa. Se possível sua apresentação, ela não será obrigatória, e se o autor desistir da ação principal poderá o réu prosseguir com a reconvenção. Fundamentos legais: Art. 315 - O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Parágrafo único - Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. (Alterado pela L-005.925-1973) Art. 316 - Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias. Art. 317 - A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção. Art. 318 - Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção. 1 Pratica Especial 9º e 10º Semestres ESTRUTURA BÁSICA DA RECONVENÇÃO…

Fundamento Jurídico da peça: causa de pedir próxima Art. 394 CC. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer. 1 Pratica Civil Especial 9 e 10º semestre Art. 397 CC O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. Art. 407. Ainda que se não alegue prejuízo, é obrigado o devedor aos juros da mora que se contarão…

direito admitidos e dando à causa o valor de R$ 2.179,99 (dois mil cento e setenta e nove reais e noventa e nove centavos), pede deferimento. Itararé, 20 de outubro de 2011 João de Barros Advogado OAB/SP 123.456 CONTESTAÇÃO Art. 297 CPC : “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO/RS Processo nº 033/3.11.0000742-8 Manoel José Pinheiro, já qualificado nos autos supra, por suas advogadas que a presente assinam, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., Impugnar a Contestação nos seguintes termos: DOS FATOS Faltou a Ré com a verdade, pois tenta inventar uma estória, para eximir-se das obrigações…

JOSÉ ALVES SOUZA NETO MANOEL LINTON NASCIMENTO SOUZA MARCELLO ARANTES DE FARIA THYAGO NOLASCO CONTESTAÇÃO VITÓRIA DA CONQUISTA-BA 2014 JOSÉ ALVES SOUZA NETO MANOEL LINTON NASCIMENTO SOUZA MARCELLO ARANTES DE FARIA THYAGO NOLASCO CONTESTAÇÃO Trabalho apresentado ao curso de Direito, 7° semestre, noturno, como avaliação em grupo do semestre, da disciplina Prática Jurídica I, sob a orientação da Profª. Laura VITÓRIA DA CONQUISTA-BA 2014 EXCELENTÍSSIMO…

interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO em face da decisão de fls___, requerendo sejam inclusas razões anexadas aos autos e, acompanhadas do devido preparo, remetidas a ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para processamento e julgamento. Nesses termos, pede deferimento. São Luís, 25 de março de 2015. _______________________________________ ASSINATURA DO (A) ADVOGADO (A) OAB nº ___/SECCIONAL ESTADUAL DA OAB EGRÉGIO TRIBUNAL DE…

representado por seu bastante procurador, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Ordinária de Cobrança, proposta por JULIO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Intervenção de terceiros: Chamamento ao processo. Pede-se desde já o devido chamamento ao processo. Trazendo como réu secundário, o…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ante a respeitável sentença de fls xxx, com fundamento no artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões seguem anexas. Outrossim, requer-se o recebimento do presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, com a devida intimação da parte contrária para, querendo, apresente suas contrarrazões. Por fim, requer a juntada das guias destinadas ao preparo, porte de remessa e de retorno,…

de Vossa Excelência, ante a respeitável sentença de fls xxx, com fundamento no artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões seguem anexas. Outrossim, requer-se o recebimento do presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, com a devida intimação da parte contrária para, querendo, apresente suas contrarrazões. Por fim, requer a juntada das guias destinadas ao preparo, porte de remessa e de retorno, devidamente recolhidas, bem…

sua experiência profissional. Considerando a situação hipotética acima como referência e com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), elabore a contestação da Construtora Alfa Ltda., refutando a tese sustentada por Antônio em sua inicial. UnB / CESPE – OAB Exame de Ordem 2007.1 –1– Prova Prático-Profissional (P2) Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL – 1/4 PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA NÃO HÁ TEXTO …