Contestação Indeferimento Da Petição Inicial

Réu. (Polo ativo é sempre Facultativo.) –Passivo: De autor contra Réus. –Misto: De autores contra Réus. *Existe também a presença de várias ações em um único processo. 2- Quanto do momento da formação: -Inicial: É o Litisconsórcio formado desde o começo do processo (Petição Inicial), sendo ação proposta conjuntamente por vários autores ou em face de vários Réus. –Incidental ou Ulterior: É o Litisconsórcio formado com o processo já em andamento por um dos autores ou em face de…

apresentada a definição e características desse instituto. Foram observadas algumas mudanças pontuais como por exemplo o prazo para apelação de indeferimento da Petição inicial que passou de 48 horas para cinco dias. Os artigos que tratavam sobre: matéria controvertida e o artigo que presume como verdadeiras as alegações quando o réu não apresentar contestação (revel) não mais existem no projeto do novo código de processo civil. Bem como algumas alterações foram feitas ao longo dos…

PETIÇÃO INICIAL A petição inicial é onde o indivíduo reclama a tutela jurisdicional do Estado e assim instaurando o processo convocando o réu, essa manifestação denominamos de demanda e nela constará o pedido do autor sobre determinado assunto que fez ele buscar a providência que poderá vim na sentença de mérito. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL Encontramos os requisitos no artigo 282 do Código de Processo Civil, cujo deve ser feita por advogado legalmente habilitado com…

MINICURSO PUC MINAS – NÚCLEO CONTAGEM Palestrante: Ana Carolina Portes Oliveira Tema: Petição Inicial Data: 27/09/2014 Apostila de feita para o fim de auxiliar os alunos com estudo esquematizado do tema ministrado. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS I- Procedimentos cíveis No Código de Processo Civil, datado de 1973, existem três espécies de processos (ou procedimentos), cada qual, em busca de atender sua respectiva finalidade: processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar. O

.........................................................................................4 2. ESPECIES DE DEFESA DO RÉU......................................................................................................5 3.1. Contestação..........................................................................................................................................5 3.2. Exceção...................................................................................

legalização, fixando-se prazo para tal. O magistrado determinou a emenda da inicial por considerá-la confusa e ininteligível. E, em seguida, extinguiu o processo sem resolução do mérito, por não ter a autora atendido a determinação. Questiona-se: a) A decisão do juiz está correta ? Justifique a sua resposta. b) Quais os vícios que ensejam o indeferimento da petição inicial ? Justifique. c) Pode o juiz determinar a emenda da inicial mais de uma vez ? Justifique. 2ª. Questão: Pato Donald…

março/2015 – Petição Inicial e Pedido PETIÇÃO INICIAL (Arts. 282 a 285-A do CPC de 1973 e 319 a 332 do CPC de 2015) Consiste na declaração da parte da vontade de acionar. Na petição inicial o autor formula a sua pretensão a ser examinada pelo órgão jurisdicional. Requisitos da petição inicial: Requisito externo: forma escrita. A petição pode ser impressa, datilografada ou manuscrita. Requisitos internos: arts. 282 do CPC 1973 e 319 do CPC de 2015. Dos Requisitos da Petição Inicial Dos…

1. Dentre as hipóteses de indeferimento da petição inicial, apresente pelo menos um caso em que o indeferimento resulta no julgamento do mérito e um caso sem julgamento de mérito. Qual a diferença prática entre os dois? sentença que extinguiu ação popular sem resolução de mérito A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento à Apelação Cível nº , ajuizado por E. N. F. em face do Município de Campo Grande, N. T. F. e empresas de transporte coletivo da…

Essas três fases dentro de um esquema orgânico do processo falimentar se manifestam (evidenciam), ou seja, dá para perceber claramente a existência de cada uma delas. A primeira fase, chamada de pré-falimentar, começa com a distribuição da petição inicial (ajuizamento da ação) e vai até a sentença declaratória de falência, desde que a citação tenha sido válida. As demais fases se sujeitam ao resultado da fase pré-falimentar. Por que é chamada de fase pré-falimentar? Porque o…

PETIÇÃO INICIAL CONCEITO É o ato do autor pelo qual ele provoca o exercício da jurisdição (inerte) e traduz em juízo a sua pretensão resistida, requerendo a tutela jurisdicional (sentença) e a sujeição do réu à decisão que eventualmente acolher seu pedido. É a peça que inaugura o processo, estabelecendo a relação jurídica processual entre o autor e o juiz, gerando o direito de resposta ao pedido imediato formulado, nem que seja para indeferi-la de plano, por ausência de um ou mais …