Contestação Indeferimento Da Petição Da Inicial

procedimento sumario foi o de propiciar solução mais célere a determinadas causas. Esse rito apresenta-se, por isso, muito mais simplificado e concentrado do que o ordinário. Quase nem se nota a distinção entre as fases processuais, pois, a exceção da petição inicial, tudo praticamente – defesa, provas e julgamento – deve realizar-se no Maximo em duas audiências, uma de conciliação e resposta e outra de instrução e julgamento. Valorizou-se , assim o principio da oralidade. Ainda dentro…

Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973 Livro I Do Processo de Conhecimento Título VIII Do Procedimento Ordinário Capítulo I Da Petição Inicial Seção I Dos Requisitos da Petição Inicial Art. 282 - A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; obs.dji.grau.5: Recurso Extraordinário - Admissibilidade -…

Simulado Processo Civil II 01. Em relação ao pedido inicial é correto afirmar que: a) nos contratos com prestações periódicas, o pedido incluirá apenas as vencidas, devendo o autor, periodicamente, indicar nos autos o vencimento das demais. b) caso o autor formule pedidos sucessivos, o juiz deverá examinar o posterior, na hipótese de não ser acolhido o anterior. c) o pedido não pode ser aditado pelo autor, salvo somente nas ações possessórias, por sua fungibilidade. d) não poderá o…

feita na inicial, e quando pelo réu, na contestação. PETIÇÃO INICIAL A petição inicial é o instrumento da demanda (composta pelos três elementos da demanda: partes, causa de pedir e pedido), é a forma como a demanda se apresenta, assim como a procuração é um instrumento da representação voluntária. Requisitos (art. 282): Indeferimento da inicial . É uma decisão proferida antes de ouvir o réu pela qual o juiz rejeita a petição inicial; um juízo negativo sobre a petição…

Processo; Nulidades; Competência da Justiça do Trabalho; Procedimento do Dissídio Individual. Etapa 2: Princípios do Processo Trabalhista; Petição Inicial; Requisitos. Etapa 3: Resposta do Réu; Prazos Processuais; Disposições Processuais Preliminares. Etapa 4: Recursos; Pressupostos Recursais; Recurso Ordinário; Recurso de Revista; Agravo de Instrumento; Agravo de Petição; Embargos no TST. AÇÃO E PROCESSO – NULIDADES COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCEDIMENTO DO DISSÍDIO…

não ocorrerá nulidade - A resposta será : contestação exceção não é cabível : intervenção de terceiros - Não cabe a reconvenção -> possui natureza dúplice, logo, mesmo sem a ação reconvencional o réu pode usar a contestação para formular pedido a seu favor Art. 278 ... § 1º É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial. - Poderá ser oral ou escrita - A contestação deverá vir acompanhada de toda a…

extinta, cuja sentença substitui. 2.3. Revogabilidade – art. 807 CPC 2.4. Fungibilidade 2.5. Autonomia 2.6. Urgência 2.7. Sumariedade da cognição 2.8. Inexistência da coisa julgada material 2.9. O poder geral de cautela do juiz. Art. 798 CPC. 1. Petição Inicial da ação cautelar Aplica-se a regra do artigo 282 CPC + artigo 801 CPC Ausência de qualquer dos requisitos ou sua de imperfeição – emenda 2. Requisitos específicos a) Autoridade judiciaria competente Obs. Ação cautelar não…

ocorre no sumário. Possui 4 fases: postulatória, ordinária, probatória e decisória. 3. O que é pedido contraposto? O pedido contraposto é uma faculdade que o réu possui no rito sumário e sumaríssimo de formular a sua pretensão na própria contestação, desde que o pedido esteja baseado na mesma causa de pedir do autor, conforme expresso no artigo 278, §1° do CPC. 4. Explique o que é jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. Jurisdição contenciosa: é aquela em que existe…

materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo da 3.ª Vara Cível de Patos de Minas – MG. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercília propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2.ª Vara Cível de Patos de Minas – MG. Relatou Otávio que o referido processo…

Processo Civil em 8 (oito) passos da Inicial Petição (Arts. 282, 39,I e 283, todos do CPC ) * protocolo, distribuição, aforamento Caso esta traga fato IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS do Pedido, o autor será INTIMADO para apresentar MANIFESTAÇÃO (REPLICA) - Art.326 do CPC , Resposta(s) e/ou outros atos Aqui temos o primeiro ato do Poder JUDICIÁRIO. Chegando nas mãos do Juiz, pode ele tomar as seguintes posturas: ------------------------------(A) em regra, ordenar É o 1º…