Contestação Incompetencia Absoluta Sindicato

Trabalho (art. 786 e 731, CLT). PETIÇÃO INICIAL: É elaborada pelo advogado da parte, pela própria parte (no caso e valer-se do iuspostulandi e não utilizar a via do termo de reclamação), pelo MPT, (ex. no caso de incapazes) ou pelo advogado do sindicato, quando a parte for representada pelo órgão sindical. A CLT possui norma específica sobre os requisitos da petição inicial (art. 840), sendo estes os seguintes: • designação do Presidente da Vara ou do Juiz de Direito a quem for…

2010.2) A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as consequências advindas de tal reconhecimento. O Código trata, então, da incompetência absoluta e da relativa. A respeito dessas modalidades de incompetência, assinale a afirmativa correta. a) A incompetência relativa pode ser alegada a qualquer tempo. b) A incompetência relativa sempre pode ser conhecida de ofício pelo juiz. c) A incompetência absoluta…

Oposição (arts. 56 a 61) 14 8. DIREITO DE DEFESA 16 8.1 Revelia 16 8.2 Defesa, exceção e reconvenção 16 8.3 Impedimento e Suspeição 17 8.4 Prescrição 17 9. PROCEDIMENTO TRABALHISTA 18 9.1 Distribuição e citação 18 9.2 Audiência inaugural e contestação 19 9.3 Instrução. Provas 20 9.4 Conciliação e julgamento 22 9.5 Fluxograma do procedimento trabalhista em dissídio individual 22 9.6 Rito Sumaríssimo 23 10. DISSÍDIO COLETIVO 24 10.1 Formas de composição dos conflitos…

dos interesses coletivos explica a formação dos grupos sociais, e, porque a satisfação das suas necessidades não pode ser conseguida isoladamente, os homens se unem em grupos. (ex. os da família, da sociedade civil e comercial, da corporação, do sindicato e do Estado Interesses difusos são aqueles em que a situação favorável à satisfação de uma necessidade não se pode determinar senão em relação aos titularizados por uma cadeia abstrata de pessoas ligados por vínculos fáticos…

Trabalho é fixada em decorrência da causa de pedir e do pedido”.  Trata-se de competência absoluta e, portanto, não sendo o Juiz competente deve declará-lo de ofício, independente de provocação das partes, muito embora incumba ao réu a alegação em sede de preliminar, sob pena de arcar com as custas de retardamento (arts. 301, II e 267, parágrafo 3°, segunda parte do CPC). São também hipóteses de competência absoluta: em razão das pessoas e funcional. A competência em razão do lugar…

830/80)(CLT, ART. 769 E 889) 8.ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS 9.DAS PARTES E DOS PROCURADORES 10.DA NOTIFICAÇÃO DAS PARTES 11.DAS AUDIÊNCIAS 12.ARQUIVAMENTO E REVELIA 13.DAS PROVAS 14.PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA:TEORIA 15.DA CONTESTAÇÃO 16.DAS EXCEÇÕES 17.DOS RECURSOS 18.DA EXECUÇÃO 19.DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 20.CUSTAS PROCESSUAIS 21.COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA 2 PROCESSO DO TRABALHO-BREVE TEORIA GERAL 1.JURISDIÇÃO E PROCESSO- Em seu sentido…

impetra Habeas corpus para que se anule a condenação proferida pelo juízo estadual e para que, conseqüentemente, seja reconhecida a competência ratione personae da justiça federal. Considerando-se a eiva absoluta decorrente da incompetência do juízo e a possibilidade de reconhecimento da nulidade absoluta a qualquer tempo e instância, disponha sobre a legitimidade, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido formulado pelo parquet, bem como sobre o órgão competente para…

art. 487, § 5º, CLT. 2. (CESPE/OAB 2009.3) Acerca de rescisão de contrato de trabalho, assinale a opção correta. a) Para os casos de rescisão do contrato de trabalho de empregado com mais de um ano de serviço, a lei exige a assistência do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego para a validade do recibo de quitação, formalidade não exigida para o pedido de demissão. b) É eficaz a quitação genérica outorgada pelo empregado na rescisão contratual. c) Na…

termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ Capa: Danilo Oliveira ■ Produção Digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Saraiva, Renato Curso de direito processual do trabalho / Renato Saraiva e Aryanna Manfredini. – 11. ed. rev., e atual. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN…

Contador. 71.Em nosso País, os dissídios coletivos são atribuídos à Justiça do Trabalho e são de competência: Do Tribunal Regional do Trabalho. 72. Os dissídios coletivos devem ser propostos perante o Tribunal Regional do Trabalho: Onde o Sindicato tem base territorial. 73. Quando o dissídio coletivo, exceder o âmbito jurisdicional de um Tribunal Regional, alcançando mais de uma região, será proposto perante o: Tribunal Superior do Trabalho. 74. As questões de…