Contestação Gravidicos

RENATA DA SILVA GONÇALVES ALIMENTOS GRAVÍDICOS Presidente Epitácio – SP 2014 RENATA DA SILVA GONÇALVES ALIMENTOS GRAVÍDICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora como exigência para obtenção do grau de bacharelado do Curso de Direito da Faculdade de Presidente Epitácio. FAPE Orientadora Profª.: Neide Aparecida Leão Guesso Presidente Epitácio – SP 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO (entregue no dia da avaliação) AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por todos os meus…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMILÍA DA COMARCA DE FORTALEZA – CE AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE Moema, brasileira, solteira, desempregada, portadora da Cédula de Identidade número, CPF número, residente e domiciliada na rua, número, bairro, Fortaleza/CE vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência por meio de seu advogado NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados

Grande do Sul ( onde recebe as intimações de estirpe), vem, à digna presença de Vossa Excelência, observando o procedimento dos artigos 796 a 812 do Código de Processo Civil com as alterações da Lei nº 11.804/08, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Em face de Eike Luiz, brasileiro, solteiro, empresário, portador da identidade nº XXXXX, inscrito com o CPF nº XXXXXXXX-XX, residente e domiciliado na rua XXX, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, o que faz pelos…

esta subscrevem (documento incluso), propor a presente, com fundamento no artigo 227 da Constituição Federal, súmula 301 do STJ, artigo 1.609 do código civil e Lei 11.804/08, ajuizar AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS GRAVÍDICOS em face de: FERRÚCIO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, CPF n°, residente e domiciliado na Rua da Boa Vista, 888, Bairro Jardim das Palmeiras, Porto Alegre/RS. OS FATOS A requerente teve um relacionamento amoroso com o

3ª VARA DE FAMÍLIA DE SERRA-ES Ação de Alimentos Gravídicos Processo nº: 0009200-34.2013.8.08.0048 BRUNO DOS SANTOS MOURA, brasileiro, solteiro, auxiliar de depósito, portador do RG nº 3.130.119 SPTC ES, inscrito no CPF sob o nº 141.398.157-79, vem, por intermédio da Defensora Pública que subscreve a presente, na forma do artigo 134 da Constituição da República, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos jurídicos a…

Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda DIREITO Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação de paternidade Naiara Barros de Sousa Castro Araguaína/TO Jun./2014 Naiara Barros de Sousa Castro Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação de paternidade

9- Requisitos para a cumulação – art. 292 Mesmo que não haja conexão, a lei autoriza a cumulação Ex: investigação de paternidade cumulada com prestação alimentícia Obs: alimentos gravídicos – alimentos para a mãe grávida – Lei 11.804/2008 Obs 2: Caso o suposto pai pague as prestações e depois descobre o verdadeiro pai, O que pagou pode entrar com uma ação de regresso em face do verdadeiro pai 10 - Aditamento da petição inicial – art. 294 Complementar, alterar, incluir Só pode, se…

A causa de pedir da ação de alimentos gravídicos consiste da gravidez oriunda de relação com o réu e na inobservância do cumprimento da obrigação de arcar com a sua quota-parte nas despesas adicionais que necessariamente surgem com a gravidez. A LAG, inclusive, traz como requisito para o deferimento da medida, em seu Art. 6º, o convencimento, por parte do juiz, dos “indícios da paternidade”./ PEDIDO O pedido principal JUIZ condene o réu a pagar alim gravídicos em favor da autora, fixe…

por intermédio de sua advogada signatário, com escritório profissional na Rua Sete de Setembro, número 21, Bairro Centro, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no que preceitua na Lei no 11.804/08 propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVIDICOS em face de EMILIANO AGUILAR, brasileiro, professor, separado judicialmente, portador da cédula de identidade número 000000, inscrito no CPF sob o número 000000000-00, residente na Rua Dom Aquino, número 03, Bairro Centro, CEP…

12 INTRODUÇÃO Este trabalho possui como enfoque o tema trazido pela Lei nº 11.804 de 05 de Novembro de 2008 tratando-se do que se refere aos chamados alimentos gravídicos, destinados à mulher gestante e sua aplicabilidade e repercussão no envolto jurídico. Tem-se como objetivo a ilustração da possibilidade trazida, sendo esta, o pleito, por parte da genitora, a respeito da prestação alimentícia, em face do possível genitor. Da mesma forma, aborda-se o aspecto indenizatório em…