Contestação Gravidicos

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA ALIMENTOS GRAVÍDICOS CRISTIANE DOS SANTOS BANDEIRA SÃO PAULO 2011 2 CRISTIANE DOS SANTOS BANDEIRA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia apresentada ao Núcleo de Prática Jurídica Diretoria do Curso de Direito, da Universidade Nove de Julho, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas. Orientadora: Prof. Ms. Paula Zambelli Salgado Brasil. SÃO PAULO 2011 3 Alimentos Gravídicos CRISTIANE DOS…

DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE _____/___ Processo n° _________ Nome Completo, já qualificado nos autos do processo, vem por seus advogados devidamente constituídos (procuração doc 01) apresentar contestação na AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS movida por Nome Completo, nos autos do processo nº ____ , pelos seguintes fatos e fundamentos de direito expostos a seguir: 1. DAS ALEGAÇÕES FÁTICAS Declara a autora que está grávida, sendo o genitor o Réu com o…

por seu procurador, com fundamento nas Leis 11.804/08 e 5.478/68 propor: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS (pelo rito da Lei 11804/08) em face de LUCAS GUITES DE PAULA, menor impúbere, representado por seus genitores, NEIVA GUITES DE PAULA e VALDERI GUITES DE PAULA, ambos residentes e domiciliados a Rua Clemente Pinto, nº 130, Bairro Camobi nesta cidade. PRELIMINARMENTE Trata-se de Ação de Alimentos Gravídicos proposta por Luane, menor de idade, que representa o nascituro e é representada…

fundamento no art. 282 do Código de Processo Civil, e Lei 6515/ 77, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, GUARDA DE FILHO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS, ALIMENTOS GRAVÍDICOS e PEDIDO LIMINAR em face de AUGUSTO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de Trindade-GO, no endereço (__), pelos motivos de fato e de direitos a seguir expostos: 1 - DOS FATOS A…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS. Lei 11.804/08. MODELO DE PETIÇÃO INICIAL Em virtude do grande número de pedidos, estou disponibilizando um modelo de Petição de Alimentos Gravídicos que deverá receber as modificações de acordo com o caso concreto de cada um. Referido modelo diz respeito a um caso real com que me deparei e foi relativamente simples, pois o casal já havia vivido em união estável. Segundo informações que recebi, a maior parte das ações de alimentos gravídicos não têm um…

profissional situado na Avenida Presidente Vargas, nº 1000, Centro, Fortaleza- CE, CEP. 81.900-000, no Estado de Goiás, onde recebe intimações, vem à presença de V. Excelência, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS GRAVÍDICOS Em face do REQUERIDO, Sr. TOMÁS DE AQUINO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 45.256 SSP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 333.444.555-88, residente e domiciliado na Avenida Brasil, nº…

Se o juiz voltar atrás e retirar provimento, a parte não vai devolver valores que já foram pagos -No provisório há prova preconstituída (é tutela antecipada) ; no provisional não há certeza da paternidade (é cautelar) -30% do salário Alimentos Gravídicos - Quando houver indícios de gestação + presunção de paternidade - Natureza cautelar - O suposto pai será citado para se defender em 5 dias - Os alimentos são irrepetíveis - Posteriormente podem se converter em definitivos (são aqueles…

Segue o rol de peças já cobradas: Direito Administrativo XI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Ordinária X Exame de Ordem Unificado – FGV – Contestação, nos termos do Art. 297 do CPC. IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Ordinária com pedido de reintegração do servidor VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Agravo de Instrumento VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Popular VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de desapropriação indireta ou Ação ordinária de indenização por

DOCE - UNIVALE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICA CURSO DE DIREITO Roberta Tassinari de Sousa ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A INSEGURANÇA TRAZIDA AO SUPOSTO PAI Governador Valadares - MG 2010 1 ROBERTA TASSINARI DE SOUSA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A INSEGURANÇA TRAZIDA AO SUPOSTO PAI Monografia apresentada como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito pela Faculdade de Direito,…

1. APRESENTAÇÃO TEMÁTICA O presente estudo busca a análise da Lei 11.804/2008, “Lei dos Alimentos Gravídicos”, seus aspectos processuais e critérios para a sua concessão. Visto que a referida lei baseia-se em meros indícios da paternidade, findados principalmente na palavra materna, tendo assim uma norma legal baseada essencialmente no Princípio da Boa Fé. Busca-se com este estudo tentar elucidar alguns pontos polêmicos da referida lei e os meios de tentar garantir uma segurança…