Contestação Fornecimento Medicamentos

necessário como determina a Meritíssima Juíza : “Tenho entendido que, para caracterizar a hipossuficiência financeira, o valor dos medicamentos perqueridos judicialmente pela parte deve ser superior a 10% (dez por cento) da renda mensal de seu grupo familiar. No caso em apreço, vislumbro a prova da hipossuficiência da parte autora, dado que o custo do medicamento de que a parte necessita, representa 36,32% da renda familiar.” Dizer que a autora poderia arcar com despesas de seu…

gráficos dos textos escritos por Chico Xavier, além de provas testemunhais. Queria ter a certeza de que as cinco obras atribuídas ao espírito do escritor foram mesmo ditadas pelo morto. O Advogado Miguel Timponi, católico praticante, apresentou sua contestação. Timponi sustentou que afirmar ou negar que as obras fossem de Humberto de Campos seria decretar a oficialização de um princípio religioso, filosófico ou científico, o que o magistrado jamais poderia fazer, dada sua inerente…

explosivos, produtos farmacêuticos e de cosmética, entre outras muitas aplicações. Assim, o petróleo se tornou indispensável no cotidiano humano. Países como Estados Unidos e Japão enfrentariam grandes dificuldades caso houvesse algum problema no fornecimento de petróleo, dada sua dependência em relação a esta matéria-prima, que já se sabe vai se esgotar um dia. Por isso, não é difícil entender por que a posse das áreas de extração de petróleo é tão cobiçada por diversas nações. O…

obras atribuídas ao | |espírito do escritor foram mesmo ditadas pelo morto. | |O Advogado Miguel Timponi, católico praticante, apresentou sua contestação. | |Timponi sustentou que afirmar ou negar que as obras fossem de Humberto de Campos seria decretar a oficialização de um princípio religioso, filosófico |…

obrigatórios, quais sejam cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados das partes, bem como os que se entendem úteis, tais como as cópias da exordial e dos documentos que a acompanharam e contestação. Deixa de juntar comprovante do preparo em razão de que é beneficiária da gratuidade judiciária, conforme documento em anexo. Em anexo segue as razões recursais. Nestes Termos, Espera Deferimento. Torres, 19 de fevereiro de 2015.…

riqueza do mundo, certamente, a temática da redução da imputabilidade penal sairia de moda. Para o IBCCRIM, o problema da criminalidade não é solucionado com a construção de cadeias, nem com o aumento das penas, mas com a construção de escolas e o fornecimento de educação. Caso aprovado qualquer projeto de emenda constitucional reduzindo a maioridade penal, em breve estaríamos colocando crianças na cadeia. 1. ESTUDO DE CASO - REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL No dia 8 de…

Citação 4.2.8 Outros requisitos da petição inicial 4.3 Modelo de petição inicial comentado 5. DA RESPOSTA DO RÉU 5.1 Considerações prévias 5.2 Contestação 5.2.1 Considerações prévias 5.2.2 Requisitos formais da contestação 5.2.3 Princípio da eventualidade e ônus da impugnação específica 5.2.4 Conteúdo da contestação 5.2.5 Modelo de contestação comentado 5.3 Da intervenção de terceiros provocada pelo réu 5.3.1 Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao…

4.2.7 Citação 4.2.8 Outros requisitos da petição inicial 4.3 Modelo de petição inicial comentado 5. DA RESPOSTA DO RÉU 5.1 Considerações prévias 5.2 Contestação 5.2.1 Considerações prévias 5.2.2 Requisitos formais da contestação 5.2.3 Princípio da eventualidade e ônus da impugnação específica 5.2.4 Conteúdo da contestação 5.2.5 Modelo de contestação comentado 5.3 Da intervenção de terceiros provocada pelo réu 5.3.1 Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo…

8 Outros requisitos da petição inicial 4.3 Modelo de petição inicial comentado 5. DA RESPOSTA DO RÉU 5.1 5.2 Considerações prévias Contestação 5.2.1 5.2.2 5.2.3 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7 5.8 Considerações prévias Requisitos formais da contestação Princípio da eventualidade e ônus da impugnação específica 5.2.4 Conteúdo da contestação 5.2.5 Modelo de contestação comentado Da intervenção de terceiros provocada pelo réu 5.3.1 Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3…

Joana D´arc da Silva, senhora com 70 anos de idade, por meio da qual foi requerido fornecimento de um tratamento oncológico (quimioterapia e radioterapia) em face do Estado de Minas Gerais, do Município de Bonfim. Diante do Exposto defenda a posição estatal na lide. Considerações Iniciais É cada vez maior o número de processos judiciais demandando medicamentos ou tratamentos ao sistema de saúde brasileiro, seja na esfera federal,…