Contestação Fornecimento Medicamentos

adiante, reconhecendo a divergência jurisprudencial, conclui nos termos seguintes. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que, em ação ordinária movida por portadores de AIDS contra o Estado, defere tutela antecipada aos autores, para que recebam os medicamentos necessários. Não viola o art. 1.º da Lei n. 9.494/97, nem se rebela contra o decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória n.4, a decisão que, em tal caso, concede a tutela antecipada. Direito à vida. Arts. 196 da…

sobre sua fruição e riscos. 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando- se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - o modo de seu fornecimento; II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi fornecido. Disciplina o artigo em comento, a responsabilidade por danos causados aos…

adiante, reconhecendo a divergência jurisprudencial, conclui nos termos seguintes. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que, em ação ordinária movida por portadores de AIDS contra o Estado, defere tutela antecipada aos autores, para que recebam os medicamentos necessários. Não viola o art. 1.º da Lei n. 9.494/97, nem se rebela contra o decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória n.4, a decisão que, em tal caso, concede a tutela antecipada. Direito à vida. Arts. 196 da…

REPARAÇÃO DO DANO, APESAR DE TER AGIDO EM ESTADO DE NECESSIDADE. ULO SEMANA 2 1- MENINA MORRE AO RECEBER VASELINA NA VEIA EM HOSPITAL. ESTELA, 12 ANOS, FOI INTERNADA COM QUADRO DE VIROSE, DIARRÉIA, FEBRE E DORES ABDOMINAIS. O MÉDICO LHE RECEITOU MEDICAMENTOS E SORO NA VEIA. APÓS RECEBER DUAS BOLSAS DE SORO, ESTELA COMEÇOU A PASSAR MAL NA TERCEIRA. SÓ ENTÃO FOI CONSTATADO QUE EM LUGAR DE SORO ESTAVA SENDO INJETADA VASELINA NA SUA VEIA. MARIA, A ENFERMEIRA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DE…

0 / 1,0 O PPRA deverá contemplar, obrigatoriamente, as seguintes etapas para sua elaboração: Antecipação, Reconhecimento, Avaliação e Controle Conceituação, Tradução e Reconhecimento geral dos agentes mecânicos Antecipação, Eliminação, Contestação e Definição Apenas a etapa de avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos Apenas a etapa de controle dos riscos 9a Questão (Ref.: 201001760581) Pontos: 0,0 / 1,0 Todos os conceitos de risco têm um elemento em…

não a extinção do processo cautelar. 20ª Questão: Assinale a alternativa correta: a) Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência. b) A contestação e a ação declaratória incidental serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas. c) Os autos serão remetidos para o juízo competente, para que lá o feito prossiga e seja julgado quando for reconhecida a incompetência,…

Especiais torna-se inviável e indefensável tal prática. d. Audiência de Instrução e Julgamento Na Audiência de Instrução e Julgamento o magistrado recebe a contestação ou exceção do réu, que poderá ser oral ou escrita, instrui o processo e, logo após já proclama a sua decisão. No caso de Audiência ser realizada por um Juiz leigo, este recebe a contestação, realiza a instrução da mesma forma que o Juiz togado e, por fim, emite um parecer, que é passado ao magistrado responsável para que…

Inocorreu omissão no julgamento, porque todas as questões suscitadas pelas partes foram julgadas de modo fundamentado. No tocante à culpa e ao dano, as instâncias ordinárias examinaram as circunstâncias do caso, inclusive o não-fornecimento de protetores auriculares ou o seu fornecimento esporádico, e concluíram pela culpa grave da recorrente pelo dano moral, já que o recorrido sofreu debilidade na audição. No ponto, o exame do recurso esbarra no óbice do verbete n. 7/STJ. Íntegra da…

excluir, mas dar concretude à norma (regra ou princípio constitucional) no sentido de conferir maior efetividade possível aos direitos fundamentais. 4. Assim, restou claro no acórdão ora embargado que a determinação judicial de imediato fornecimento contínuo de medicamento à pessoa hipossuficiente, não implicaria em violação ao princípio da separação dos poderes (art. 2º, da Carta Magna), mas, tão somente, mitigação do referido princípio dando efetividade ao direito fundamental à saúde,…

dano, apesar de ter agido em legítima defesa. SEMANA 2 Aplicação Prática Teórica Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de…