Contestação Fornecimento Medicamentos

Atenção Farmacêutica como braço de apoio ao Marketing de relacionamento, oferecendo um atendimento diferenciado aos clientes das farmácias e drogarias, realizando a dispensação correta de medicamentos, não visualizando apenas os lucros provenientes do negócio, mas sim a correta e racional utilização de medicamentos e serviços de qualidade. Palavras-chave: Marketing de Relacionamento. Gerenciamento do Relacionamento com Clientes. SACHDEV, Agha Samat. Marketing in the drugstore Araújo.…

regem é de ordem pública e de interesse social, porque está defendendo um direito fundamental. Normas de ordem publica são normas cogentes, obrigatórias, não são disponíveis. Art 51: são nulas de pleno direito as clausulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: inciso I. Então se colocar em um contrato algo que seja contra a norma que dá direito, ela não vale. Se as normas são cogentes quer dizer que o juiz pode aplicar de oficio? Existe sim uma discussão e…

Clínicas, Casas de Saúde e congêneres: c. Radioatividade; 4 d. dos Laboratórios de Análises Clínicas, Patológicas e similares; e. dos bancos de sangue, de leite e similares; f. dos estabelecimentos produtores, revendedores, manipuladores de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, saneantes e similares; g. dos cemitérios, necrotérios, crematórios e congêneres; h. das habitações e edificações em geral; i. dos hotéis, motéis, casas noturnas, pensões e…

e interrupções intermitentes no fornecimento boliviano após o processo de produção do gás na Bolívia levaram a Petrobrás a investir mais na produção nacional e na construção de infra-estrutura de portos para a importação de GNL (Gás Natural Liquefeito). Principalmente depois dos cortes ocorridos durante uma das crises[2] resultantes da longa disputa entre o Governo Evo Morales e os dirigentes da província de Santa Cruz, obrigaram a Petrobrás reduzir o fornecimento do produto para as…

proprium (índice) ============================== 2008.001.04117 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa DES. SIRLEY ABREU BIONDI Julgamento: 14/02/2008 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL Ação de Cobrança c/c Obrigação de Fazer. Rito Ordinário. Serviço de fornecimento de água. Consumidora que não efetua o pagamento das contas. Citada, a ré quedou-se inerte. Demora em constituir o patrocínio pela Defensoria Pública que não justifica padecer de nulidade. Invocação da própria torpeza em…

poderes jurídicos subjetivos, é que se pode falar de direitos subjetivos; Logo, os direitos subjetivos só existem no âmbito da Lei ordinária. Negando a correção de tal silogismo, quer pelas premissas, quer pela conclusão, apresenta a seguinte contestação: Quanto a (1): os direitos subjetivos públicos, sociais, econômicos e culturais, são independentes, quanto à sua irredutível dimensão subjetiva, das imposições constitucionais e da concretização legislativa; Quanto a (2): os…

o Autor quanto o Réu devem estar perfeitamente e completamente qualificados, de modo que na peça exordial não se pode colocar “já devidamente qualificado”, pois essa é a primeira peça do processo, que necessita de qualificação das partes. Numa contestação, num recurso ou em outras peças futuras, pode-se perfeitamente, ao invés de qualificar totalmente as partes, apenas colocar o nome das mesmas acrescidas da expressão “já qualificada nos autos do processo em epígrafe”, pois todos os…

estão elencadas expressamente nos arts. 51, 52 e 53 do CDC, contudo daremos maior enfoque ao art. 51 por enumerar este maior número de casos cotidianos. Art. 51 – São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: I – impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos ou serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo…

Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas/ MG, para eventual fornecimento, conforme estimativa de quantidades a serem adquiridas no prazo de validade do Registro de Preços e descrições constantes no Anexo III deste Edital, visando atender, desta forma, às necessidades de todas as Unidade de Saúde. PROCESSO 0120/2012 Objeto Entrega dos envelopes Credenciamento e abertura Início da Sessão Pública FORNECIMENTO Local de realização da licitação FUNDO MUNICIPAL DE…

abusivas: I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos; ... (não somente o Art. 39, mas o 40 e o 41 compõem esta seção do Código, que trata da abusividade, elencando uma série de práticas abusivas rechaçadas taxativamente, entre elas, ações técnicas e comerciais). 36 CDC. Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de…