Contestação Falecido

era pedreiro e recebia R$ 800,00 mensal, no qual a viúva e o filho menor impúbere não contarão mais. Diante o homicídio culposo, o autor deverá arcar com a pensão alimentícia equivalente a 2\3 dos ganhos da vítima até a data de -----, em que o falecido completaria 65 anos conforme orientação jurisprudencial. Ao que se refere ao Dano Moral as requerentes fazem jus a tal, pois levando-se em consideração que o único sustento da família advinha de Mauro, esposo e pai das requerentes e…

Processo nº 2009.38.00.026993-8 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXjá qualificada nos autos epigrafados, vem apresentar a sua IMPUGNAÇÃO / RÉPLICA “in totum” e em cada parte a Contestação ofertada pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Data máxima vênia, as alegações contidas na contestação de fls. 81/103 não merecem acolhida por serem totalmente destituídas de razões quer fáticas, quer jurídicas, pelos motivos que passam a expor e a final requerer: A defesa do ré, às fls

declaração de bens do falecido, transmitidos aos seus herdeiros pelo princípio de Saisine, o qual enuncia que a abertura da sucessão ocorre no momento da morte do de cujus, com a imediata transmissão da herança aos herdeiros, como define o artigo 1784 do Código Civil. Todavia, em sentido mais amplo, refere-se à necessária fase procedimental posterior à troca de titularidade, constituindo, portanto, um procedimento especial de jurisdição contenciosa de declaração dos bens do falecido para…

Oloko Bichogr vwevrevrvrFulano de tal, falecido em 08 de maio de 2003, conforme certidão de óbito em anexo, doravante denominado reclamante, por seu advogado signatário, vem perante Vossa Excelência ajuizar ação trabalhista..." (De uma petição inicial na Vara do Trabalho em Varginha-MG). -------------------------------------------------------------------------- "O devedor pode ser localizado na casa nº 242 da rua que fica aos fundos do cemitério, não precisando o oficial de…

devidamente qualificada nos autos da actio em epígrafe, por intermédio de seu advogado, vem, mui respeitosamente, à augusta presença de Vossa Excelência, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, aduzindo para tanto, o que segue: I – PRELIMINARES ARGUIDAS a) Não serve de obstáculo à possibilidade jurídica do pedido, a separação de fato entre o falecido e a esposa (Artigo 1.723, § 1° do Código Civil). Inferindo-se que a possibilidade do pedido é admitido pelo ordenamento jurídico quanto a este. Nesse…

regular com a relação processual, sendo o réu citado para apresentar sua contestação no prazo de cinco dias. O réu por sua vez, deverá apresentar a contrafé, bem como cópias de todas as peças que esteja em seu poder. Se o réu optar por não contestar, mas concordar com a restauração será lavrado um termo a respeito, ficando este noticiado do desaparecimento dos autos. No caso de não haver concordância e nem apresentação de contestação, será decretada a revelia, decidindo o juiz a…

estatal, ela tem natureza administrativa e sob aspecto material é ato jurisdicional, no plano subjetivo orgânico. Em relação às suas finalidades é função preventiva e constitutiva. Não havendo litígio não se fala de partes, e do mesmo modo, de contestação. Na jurisdição voluntária têm-se interessados e a citação dá oportunidade manifestação de um dos interessados em 10 dias. Não havendo litígio nem um processo contencioso, não se admite nessa manifestação ou resposta a notificação…

PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, ajuizada por MARIA SANTOS DA SILVA, apresentar sua CONTESTAÇÃO, em vista das seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS Cuida-se de ação previdenciária em que a autora busca a concessão de pensão por morte em face do falecimento João Silva da Silva, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social, argumentando, para tanto, ser viúva do segurado falecido como se casados fossem (união estável), tratando-se de sua dependente para…

1846 e, desde o primeiro momento, a população recebeu com protestos, muitas vezes violentos, os funcionários encarregues da organização dos boletins referentes às propriedades, alcunhados de "papeletas da ladroeira". Vivia-se assim um ambiente de contestação com o aparecimento de novas exigências fiscais, o recenseamento da propriedade e a criação de matrizes prediais, as tais papeletas da ladroeira, para apuramento do imposto e um maior rigor no recrutamento militar. Neste ambiente, a…

atualizada de mundo e consciência dos problemas de seu tempo.De acordo com o art. 300 do CPC: "compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir" (grifos inexistentes no original). Pela leitura gramatical do dispositivo legal, percebe-se que a contestação é a peça que comporta quase toda a defesa do réu. É nesse instrumento que o réu deve rebater…