Contestação Extravio

parentesco ou obrigação alimentar, a ação de alimentos deve processase pelo rito ordinário. Na ação de alimentos, a audiência é de conciliação, instrução e julgamento. Frustrada a conciliação, dá-se início imediatamente à fase de apresentação de contestação e, em seguida, à instrução e julgamento. A lei exige a presença das partes na audiência, que podem ou não estar acompanhada de seus advogados. AÇÃO DECLARATÓRIA - Ação, mediante o qual o autor, demonstrando legítimo interesse,…

a examinandos nessa situação. 2.4.10.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do examinando. O Conselho Federal da OAB e a FGV não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo à FGV. O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este Exame e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo. 2.4.10.3 A examinanda que tiver…

sumária do direito ameaçado e o receio de lesão; as provas que o autor pretende produzir. Além destes, devem constar da inicial: o pedido, o valor da causa e o requerimento para a citação do réu. 599) Qual o prazo para o requerido oferecer contestação? R.: 5 dias. 600) Como é feita a contagem do prazo? R.: Conta-se o prazo a partir da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido ou da execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação prévia

substancial, pois não existe qualquer vínculo| | |biológico nem afetivo entre ele e a menor. | | |Em contestação, argumenta-se não ter havido o alegado erro e que o ato de reconhecimento espontâneo e | | |consciente da menor como filha importou, praticamente, em sua adoção, por instrumento…

(NR) "Art. 17 – .................................................................... Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se, também, à impugnação que, exclusivamente: I – contiver: a) contestação de valores confessados pelo sujeito passivo; b) pedido de dispensa de pagamento do crédito tributário, por eqüidade; c) mera manifestação de inconformidade com a lei; II – argüir a ilegalidade ou a…

caução requererá a citação da parte contrária para prestá- la, sob pena de incorrer na sanção prevista em lei ou em contato para a sua falta. O requerido será citado para, em 5 dias, prestar a caução ou oferecer contestação. O juiz julgará de plano se não houver contestação, se a caução oferecida ou prestada for aceita, ou se não houver necessidade de produção de outras provas. Havendo necessidade de provas, o juiz designará audiência de instrução e julgamento,…

Procurador do Estado do Acre - Classe I - 2013" acrescido do seu nome conforme consta na Inscrição. 4 - Para finalizar clique em "Emitir" e imprima o DAE. 5 - Recomenda-se que o DAE seja salvo em seu computador, para reimpressão em caso de perda ou extravio. e) efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência do Banco do Brasil, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), até a data de vencimento (15/01/2014). Art. 6º A inscrição efetuada via internet somente…

O Tribunal de Contas da União (TCU) é um tribunal administrativo. Julga as contas de administradores públicos e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos federais, bem como as contas de qualquer pessoa que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário. Tal competência administrativa-judicante, entre outras, está prevista no art. 71 da Constituição brasileira. Conhecido também como Corte de Contas, o TCU é órgão colegiado. Compõe-se de

cumprimento da prestação constante do título, ressalvada cláusula expressa em contrário. (D) No cheque cruzado o cruzamento especial pode ser convertido em geral. (E) O art. 23 da Lei 5.474/68 autoriza a emissão de triplicata nas hipóteses de perda, extravio ou retenção indevida do título pelo sacado. A alternativa B está correta, conforme a Súmula 300 do STJ e art. 899 C.C. 37ª questão: Em relação aos títulos de crédito, assinale a afirmativa incorreta. A. O título de crédito…

igualdade proporcional, que estabelece que todos são iguais na medida de suas diferenças e peculiaridades. 3. Princípios do contraditório e ampla defesa - Este princípio estabelece que todas as provas arroladas no processo devem ter em aberto uma contestação pela parte contrária, bem como os atos do juiz devem ser de amplo conhecimento das partes. 4. Princípio da ação - É estabelecido que aquele que busca o direito deve provocar o sistema judiciário, e assim, a partir deste estímulo…