Contestação Empréstimo Bancário

no dia 17 de janeiro de 2014, o Réu informou que Autor deveria encaminhar o produto à assistência técnica mais próxima de seu bairro e que não teria aparelho disponível para empréstimo. [DOC.05] 1.4 – DA OMISSÃO DO FABRICANTE ATÉ A PRESENTE DATA A partir da informação de que não teria aparelho disponível para empréstimo, o Autor solicitou, em 18/01/2014 [DOC.05], o reembolso das despesas com água mineral mediante apresentação de recibos ou, caso assim não fosse possível, a…

nacional. 1.1 Limitações do poder de tributar. 1.2 Princípios do direito tributário. 1.3 Repartição das receitas tributárias. 2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições. 3 Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3 Capacidade tributária ativa. 3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência.…

apropriação. O processo se torna mais complexo com o desenvolvimento do capital de comércio de comércio de dinheiro. O capital bancário, apesar de ter surgido historicamente antes do capitalismo, aparece no capitalismo como complexificação do capital comercial do processo de autonomização do valor e da produção em detrimento da circulação e da realização. O capital bancário será o administrador de uma mercadoria especial, a mercadoria-capital. Nesse novo processo, a mercadoria-capital…

terceiros de boa fé; • Regras dos títulos são não Causais ou abstratos. Exceção: Títulos causais e não abstratos Ex. Duplicata, porque temos uma causa definida a nota fiscal e Nota Promissória Vinculada a um contrato. Ex. contrato de empréstimo bancário tem um vinculo da nota promissória dando–lhe causa. 3) Transmissão • Titulo que não tem o nome do credor = titulo ao Portador (não poder existir titulo ao portador); Exceção: Lei 9.069/95 – O cheque no valor de ate…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE DO DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ/SC *****************************, pessoa jurídica do direito privado, inscrita sob o CNPJ n.*************, com sede na Rua ******************************************, vem, perante Vossa Excelência, por sua advogada constituída (anexo), propor a presente: AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL C/C IMPUTAÇÃO DE JUROS NO PAGAMENTO DO PRINCIPAL, DECLARAÇÃO DE…

urgência da venda por negociação particular (alínea c) do 904º) Autorizar a consulta a dados confidenciais não incluídos no nº 2 do artigo 833º A (nº7 do 833º A). Autorizar que um navio penhorado navegue (852º) Autorizar a penhora de saldos bancários (861º A) Decidir sobre o deferimento da desocupação (930ºC) Decidir a citação edital do executado (244º) O AGENTE DE EXECUÇÃO O Agente de execução vai centrar-se num conjunto muito significativo de responsabilidades, sendo de…

Balneária XYZ, neste município, conforme matrícula 87778 do CRI desta comarca (doc.2). A sociedade teve vários problemas que redundaram em grande prejuízo para o autor e sua mãe, dentre outros, o de terem que arcar com o pagamento de dois empréstimos bancários (doc.9/13) em proveito de José e do seu atual sócio (Zeca), para o qual foi vendida a parte do autor e da sua mãe, todavia a titularidade da firma não fora alterada (somente em ocorreu a alteração contratual vide doc.8). …

escala mundial. É nesse contexto que acontece a desregulamentação do capital, ou seja, os bancos perdem o monopólio da criação de crédito e os grandes fundos de investimentos é quem passam a realizar operações de empréstimos às empresas, que eram clientes preferenciais do sistema bancário, com ele competindo na busca de juros elevados. O capital internacionalizado produz a concentração da riqueza, em um polo social e, noutro, a polarização da pobreza e da miséria, potenciando…

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a coisa a seu proprietário. Exemplos: a) Ao final de contrato, o locatário tem a obrigação de restituir – devolver – o imóvel, objeto da locação; b) A retirada de um automóvel colocado no estacionamento c) Comodato (empréstimo gratuito de bem infungível 2; d) Mútuo: (empréstimo de bem fungível). OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR A COISA CERTA Art. 233 a 242 MELHORAMENTOS OU ACRÉSCIMOS NA COISAÉSCIMOS NA COISA At. 241-242 SEM TRABALHO (DESPESA) DO DEVEDOR  Lucro do dono