Contestação Em Ação De Substituição De Curador

01) Segundo o direito brasileiro, são condições da ação, legitimidade ad causam ativa e passiva, A) e possibilidade jurídica do pedido. B) possibilidade jurídica do pedido e interesse processual. C) possibilidade jurídica do pedido e necessidade da tutela. D) possibilidade jurídica do pedido e interesse substancial. 02) A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: A) Petição inicial apta;

1.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pág.2 2.AÇÃO DE DEPÓSITO Pág.9 3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR Pág.13 4.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Pág.19 5.AÇÕES POSSESSORIAS Pág. 22 6.AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Pág.29 7.AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.33 8.AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.43 9.INVENTÁRIO E PARTILHA Pág.46 10.RESTAURAÇÃO DE AUTOS Pág.62 11.VENDAS A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO Pág.65…

pacífico tratar-se de (in)existência. Se não houver citação ou estiver ela viciada, processo será tido como inexistente. Efeitos dessa diferença (validade x inexistência) sobre o trânsito em julgado: No caso de inexistência, não é sequer necessária ação rescisória para desconstituição. Basta uma declaratória de inexistência (querela nullitatis). Contraditório: formalidades devem ser obedecidas. Descumprimento = renovação do ato (citação), com posterior informação da parte contrária…

PROCESSO CIVIL Jurisdição – ação – processo. 1. Jurisdição Os cidadãos cedem parte de sua liberdade para o Estado, para que ele posa governar os interesses de todos, dizer quem está certo ou errado, a jurisdição. Parcela de poder que foi dada ao Estado para resolver os conflitos de interesses, é exercida pelos juízes (art. 1 CPC). Exceção: é facultado as partes instituir um juiz arbitral (lei 9307/96), em comum acordo entre as partes, a decisão do árbitro (art. 31 lei…

CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS DIREITO PROCESSUAL CIVIL Professor Volnir Cardoso Aragão. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Turma CMA Ana Carolina Zanoveli. Cristiano Munhoz. Juliano Bresolin Souza. Luiz Carlos Paiva dos Santos Junior. Canoas 31 de maio de 2005. Ação de Usucapião de Terras Particulares 1) Generalidades O Usucapião é uma forma de aquisição originária de propriedade. Essa se dá quando o

decisão do árbitro não se submete à homologação pelo Poder Judiciário e vale como título executivo judicial, art.475-N do CPC. Art.87,CPC: princípio perpetuatio jurisdictionis (perpetuação da jurisdição)> competência determinada no momento em que a ação é proposta. Competência internacional e interna, art. 88 e 89 do CPC : A Justiça brasileira é competente para apreciar o caso ? – Sim, então competência interna. Art. 88 & 89, CPC > soberania nacional Competência interna: após…

tinha-se o que se entendia por AUTOTUTELA. Autotutela: Ausência de um Estado forte para decidir o conflito fazendo com que as partes buscassem por si a solução de seus conflitos. Com a evolução da Justiça Privada para a Pública, houve uma substituição do Estado pelas partes na resolução das suas lides, surgindo a chamada Jurisdição. A ordem jurídica se destaca, neste cenário, como a forma mais importante de controle social – ubi societas ibi jus – sendo responsável por estabelecer…

está indicada a periodicidade de apresentação deste procedimento, que via de regra é anual, porém pode ser semestral, trimestral, etc, conforme a necessidade e a critério do juízo. A prestação de contas também é obrigatória quando houver a substituição do tutor ou quando o tutelado completar a maioridade civil, ocasião em que a tutela será extinta. 6)O que é a curatela? Qual é a sua finalidade? A quem a curatela se destina? É o encargo atribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para…

precisa pedir a improcedência da ação, para que o juiz rejeite, se for o caso, o pedido formulado pelo autor. Cabe distinguir o pedido, que é objeto do processo, dos requerimentos, que são formulados, assim pelo autor quanto pelo réu, no curso do processo. É certo que, citado o réu, o autor precisa de seu consentimento, para desistir da ação. Isso, porém, não deve ser interpretado no sentido de que, em se defendendo, o réu esteja a exercer o direito de ação. Ação e defesa não se…

MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FISCAL DA LEI 6 4 PRINCÍPIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL 7 5 CONCLUSÃO 10 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1 INTRODUÇÃO O presente estudo objetiva apresentar a ação do Ministério Público no Processo Civil, partindo do perfil constitucional deste órgão institucional, como identificador dos parâmetros de determinação da atuação, dos princípios e como órgão fiscalizador das necessidades…