Contestação Em Ação De Substituição De Curador

(bens da pessoa que falece e não deixa herdeiro sucessório, ela passa por uma fase de transição através da qual os bens são arrecadados e são agregados aos bens do município em que) por seu curador. O espólio (conjunto de bens [débitos e créditos] pessoa natural) é representado pelo inventariante. Se houver uma ação contra esse espólio entra-se contra o espólio representado pelo inventariante. Ele só existe até a partilha judicial de bens. Sociedade sem personalidade jurídica – é a…

todo o território nacional, conforme as disposições deste Código. Já no art 3º do código em vigor e no art 16 do novo código existe uma ligeira mudança onde no novo código não haverá a contestação. Art. 3º Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 16. Para propor a ação é necessário ter interesse e legitimidade. No art 18 do novo código é colocado de maneira mais clara a ocasião em que pode-se pleitear em nome próprio direito alheio, em…

lide e o processo, pois pode ter ocorrido um dos casos de substituição processual. Após a propositura da ação pelo autor, o réu (ou demandado) será chamado para que se manifeste acerca daquela demanda em face dele proposta. Essa manifestação é uma resposta do réu, que é uma faculdade, podendo ele dispor e ficar simplesmente inerte. A seguir, estudaremos cada uma delas. Desenvolvimento 2. Contestação É a peça em que o réu irá rebater os…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR AÇÃO MONITÓRIA RESTAURAÇÃO DE AUTOS 1) DA AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR ARTS. 907 A 913 DO CPC Título ao portador é aquele que circula por mera tradição (a entrega física do título, a transmissão da posse), não identificando a pessoa beneficiária. A simples apresentação ao credor confere ao possuidor do título o direito nele garantido. Nem todos os títulos ao portador…

PRELIMINARES E PREJUDICIAIS DE MÉRITO Trinômio processual: condições da ação, mérito e pressupostos processuais. Trinômio processual: a. preliminares (condições da ação e pressupostos e processuais b. Prejudiciais c. mérito Ponto (ou questão) processual: qq afirmação feita por qq das partes. Ponto (ou questão) controvertido: qq afirmação impugnada pela outra parte. O juiz destaca os que exigirão provas. Observe que a questão de mérito é a questão fundamental do processo. E essa

de constituição e desenvolvimento válido da relação processual. Portanto, trata-se de pressuposto que precede a indagação da legitimidade da parte, que por sua vez é condição da ação. Ausentes os pressupostos processuais, resta prejudicado o exame das condições da ação, já que o processo não pode prosperar em razão de sua invalidade. A capacidade processual, pressuposto processual, pode ser estudada pelos aspectos que apresenta, daí falar-se em pressupostos…

DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA........ CAPÍTULO I 3. da Ação de consignação de pagamento............................................... 3.1. Quanto ao procedimento............................................................................................ 3.2. Consignação fundada na recusa em receber............................................................... CAPÍTULO II 4. DA AÇÃO DE DEPÓSITO......................................................................

encadeada de atos. O processo é um instrumento, é o meio através do qual se desenvolve a ação. Lembrando que quando falamos em ação, inclui-se também a idéia de exceção em sentido amplo (defesa), pois o processo corre em contraditório, já que o julgamento deste processo produzirá os seus efeitos não apenas para uma, mas para ambas as partes. Procedimento Relação jurídica processual Processo AÇÃO É um direito público subjetivo que se tem de postular o desenvolvimento da…

SENTENÇA QUE DECRETA A QUEBRA= IRREVOGÁVEL = OBRIGAÇÃO DO JUÍZ. PRAZO DE DEFESA DO DEVEDOR 10 DIAS =ART.98 DA LF + 241, CPC. NA FALTA DE RESPOSTA ( NO CASO DE CITAÇÃO POR EDITAL) O JUÍZ É OBRIGADO A NOMEAR UM CURADOR. FORMAS DE DEFESA OU MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO + DEPÓSITO ELISIVO DEPÓSITO ELISIVO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL . DEPÓSITO ELISIVO -> FEITO EM JUÍZO( OBRIGAÇÃO PRINCIPAL + JUROS + MULTA + CUSTOS + ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA + HONORÁRIOS{10%}…

incidentes manifestamente infundados; interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. Substituição processual quando alguém pleiteia direito alheio em nome próprio, autor mas não titular da pretensão (MP, defensor, associação) e a substituição da parte é quando se modifica a titularidade da pretensão, se for direito intransmissível não há substituição da parte. Representação processual: curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses…