Contestação Em Ação De Alimentos

2.1. Separação Judicial Consensual É aquela que decorre de acordo de ambos os cônjuges, por meio de uma petição conjunta estabelecendo as cláusulas da separação judicial consensual para o juiz. Deve-se estabelecer a guarda dos filhos, visitas, alimentos e, ainda, se a mulher irá continuar a usar o nome de casada. Em qualquer tipo de separação judicial, o juiz é obrigado a tentar uma separação consensual. Não basta, porém, o pedido dos cônjuges, devendo haver um prazo temporal, que é de…

Processo nº Contestação ____________, brasileiro, casado, metalúrgico, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado a Rua ____________, ___, bairro ____________, CEP ____________, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações no endereço contido no rodapé desta petição, vem respeitosamente a presença de V. Exª apresentar CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE ALIMENTOS…

conseguiu prever situações específicas de risco ao processo, tipificando então uma medida cautelar específica para cada caso específico, assim para caso do devedor de título executivo que dilapida o seu patrimônio, o legislador conseguiu prever a ação cautelar de arresto para proteger a execução do credor. Da mesma forma, foram especificadas as medidas cautelares de seqüestro, busca e apreensão, arrolamento de bens, a posse em nome de nascituro, a justificação, etc. - Medidas…

perante Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO DE ALIMENTOS em face de (nome do menor), menor impúbere, representado por sua mãe, (nome da mãe), já qualificados nos autos do processo, pelos fatos e motivos que passa a expor: 1. DOS FATOS O contestante reconhece como verdadeiros os fatos, de ter havido o relacionamento, a paternidade e a necessidade da prestação de alimentos. Ademais, o contestante ingressou com Ação de Oferecimento de Alimentos em face do menor em…

do processo tem como objetivo obter do estado a prestação da tutela (proteção) jurisdicional. Os autos do processo são integrados pela petição inicial, a jurisdição, (e inerte ela so se movimenta por provocação), documentos, outras petições, contestação, pericias (documentos chamados laudo periciais) etc. São os autos do processo e errado falar processo. Lembre-se que a jurisdição e inerte (art. 2cpc) somente atuando mediante provocação. A atividade jurisdicional e provocada quando…

por seu advogado abaixo assinado (procuração anexa), Dr. Frota Neto, OAB/CE 25.349, com endereço profissional na Rua ..., Ceará, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 39 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Ação de Alimentos, Guarda, Regulamentação de Visita, proposta por LUIZ, menor impúbere, representados por sua genitora MARIA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DO BENEFÍCIO…

PROCESSO nº xxxxx Ação de Regulamentação de Visitas (Nome), já qualificado nos autos do processo supra citado, vem, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao despacho de folhas xx, manifestar-se, oferecendo assim a presente RÉPLICA em razão do menor (Nome) em face de (Nome), pelos fatos e motivos a seguir expostos: DOS FATOS Na contestação apresentada, narra-se que o Requerente após a pretérita ação de…

RELATIVIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA NA RECONVENÇÃO. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA Pós-graduando em Direito Processual Civil pela FACULDADE UNIDA DE SUZANO/SP Sumário: 1 Contestação; 1.1-Conceito; 1.2-Preliminares de contestação; 2- Revelia; 2.1- Efeitos; 2.1.1 -Pluralidade de réus; 2.1.2 -Direito indisponível; 2.1.3- Documentos indispensáveis; 2.2- Demais casos em que não se aplicam os efeitos da revelia. 2.2.1- Curador Especial; 2.2.2- Reconvenção; 2.2.3 - Análise de fatos e…

perante à mui digna figura de Vossa Excelência, no prazo legal, apresentar CONTESTAÇÃO à ação de alimentos contra si proposta por seu neto XXXXXXXXXX, menor impúbere, neste ato representados por sua genitora, XXXXXXXXXXdevidamente qualificados e representados no feito, expondo, para tanto os fato e fundamentos que se seguem: 1. BREVE SÍNTESE DO FEITO Na inicial, alegam, em suma, que foi ajuizado ação de alimentos em face XXXXXXXXde Sousa, autos nº XXXXXXX que tramita pela…

Diferença entre alimentos provisórios e alimentos provisionais Aqui trabalharemos a distinção entre os alimentos provisórios e provisionais. Abaixo será externada a distinção dos mesmos : Alimentos provisórios: são aqueles que dizem respeito à ação de alimentos de rito especial, ou seja, Lei 5.478 de 25 de Julho de 1968. A ação de alimentos é de rito especial e o credor já dispõe de prova pré-constituída da obrigação alimentar, pois não se vai discutir a existência ou não da dívida