Contestação Em Ação De Alimentos

NATUREZA JURÍDICA Fazem parte do processo de conhecimento, com as peculiaridades do rito sincrético, mas o legislador os fez constar em “procedimentos especiais” em livro diferenciado no CPC (Livro IV) – em procedimento nominado para cada tipo de ação - dividido em dois títulos: Título I (arts. 890 a 1.102-C), sobre os Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e; Título II (arts. 1.103 a 1.210), dedicado aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Note que no título I,…

são: elaboração de uma petição intermediária, requerendo a intimação de umas partes; analise de quais documentos seriam necessários para um ajuizamento de um divórcio consensual; foi feita também uma contestação em uma ação de divórcio cumulado com alimentos provisórios; elaboração de uma peça de alimentos em favor de um idoso contra seu filho; depois, foi realizado um atendimento; elaboração de uma peça de indenização por danos materiais. 3. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Incialmente,…

desenvolveu a Teoria sobre a sumarização do processo – pode se dar de duas maneiras: b) Sumarização Cognitiva: é a limitação da matéria que pode ser objeto de alegação e de conhecimento jurisdicional. Ex: tutela antecipada, tutela cautelar, contestação da desapropriação (vício e preço). c) Sumarização Procedimental: consiste na abreviação de prazos, e na concentração de atos processuais em uma única etapa, sem prejuízo da cognição. Cria processos plenários rápidos. Ex:…

e tutela cautelar Os tribunais brasileiros vêm reconhecendo que a tutela antecipatória confere antecipadamente aquilo que é buscado através do pedido formulado na ação de conhecimento, enquanto que na tutela cautelar há apenas a concessão de medidas que, diante de uma situação objetiva de perigo, procuram assegurar a frutuosidade da ação principal. Somente devem ser chamadas “cautelares” aquelas tutelas que se destinam a tornar possível a satisfação do direito sem provocar a sua imediata…

Casos Concretos Direito Processual Civil III Aula 1 - Procedimentos especiais no CPC: Consignação em pagamento. 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes,…

803, CPC. Nesse sentido e de acordo com o art. 801, CPC (os art. 282, 813 e 814 também devem ser observados), o requerente pleiteará a medida cautelar em petição escrita, que indicará: Já a ação cautelar visa a prevenir a eficácia futura do processo principal com o qual se ache relacionada. Na ação cautelar se pleiteia medida que assegure a eficácia de um processo distinto. III - 14.2 Introdução O processo cautelar é um processo acessório, que serve para a obtenção de…

autos do processo em epígrafe da AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, que lhe move Jose Nilton. já qualificado na petição inicial, nos termos do disposto no artigo 454 § 3º do CPC, “intra tempore”, em atendimento ao r. despacho exarado, apresentar MEMORIAIS FINAIS, no intuito de que se permitam vislumbradas todas as questões de fato e de direito que formarão o convencimento de Vossa Excelência para que se profira decisão com a mais apurada JUSTIÇA. A presente ação deverá ser julgada…

Natureza: Ação Revisional de Alimentos Requerente: Roberto Requerida: Joana e Outras JOANA E ISABELA, menores impúberes, neste ato representadas por sua genitora MARIA CLARA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que está subscreve, com escritório profissional no endereço ....., onde receberá intimações, vem à presença de Vossa Excelência, especialmente dentro do prazo, oferecer resposta em forma de CONTESTAÇÃO, à AÇÃO REVISIONAL DE…

natureza das leis processuais; relações do direito processual com os outros ramos do direito; finalidade do processo civil, processo penal e do trabalho; leis processuais no tempo e no espaço; princípios informativos do direito processual; distinção entre ação, jurisdição e processo; a informatização do processo judicial — noções gerais. 8 AULA 2 Jurisdição; conceito, caráter substitutivo, finalidades, limitações e características; princípios fundamentais; poderes. Distinção entre…

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX/SP. Autos do Processo nº XXXXXXXXXXX. Ação de Alimentos. Requerente: XXXXXXX Requerido: XXXXXXXX. XXXXXXXXXXx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores que esta subscrevem, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos em epígrafe, que em face de si move XXXXXXXXX, pelo que passa a expor: O requerente propôs a presente demanda…