Contestação Direito Processual Civil

Código de Processo Civil subsidiariamente. Aquele que procura a tutela jurisdicional pode fazê-lo com 3 finalidades distintas: buscar o reconhecimento de seu direito, por meio do “processo de conhecimento”; a satisfação do seu direito, por meio do “processo de execução”; e a proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução, por meio do “processo cautelar” (a pretensão nela veiculada dirige-se à segurança e não à obtenção da certeza de um direito, ou à…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – ALEXANDRE AGRA BELMONTE Aula 3 – 11/10/13 PRINCÍPIOS PECULIARES A JUSTIÇA DO TRABALHO Iniciativa da execução ex officio pelo juiz Recurso tem caráter devolutivo, não suspendendo a execução Princípio da relatividade da perempção 731 e 732 da CLT Princípio da obrigatoriedade da audiência (td é feito em audiência) E da obrigatoriedade da conciliação Principio da oralidade da defesa e da preclusão imediata PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO…

encontrando-se em total dissonância com a melhor forma de direito, doutrina e jurisprudência, aplicáveis na espécie, e, ainda, carente de instrumento fático. Pelo que se verifica, diante da leitura do recurso interposto pela ré, este utilizou-se dessa fase processual, para alegar sua matéria de defesa. Clara e flagrante contrariedade à Lei 9.099/95, que em seus art. 30, dispõe, respectivamente, in verbis: "Art. 30 ? A contestação que será oral ou escrita, conterá toda a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CURSO DE DIREITO OFICINA JURIDICA II Revelia e seus efeitos (Análise Jurisprudencial) Teresópolis 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CURSO DE DIREITO OFICINA JURIDICA II Revelia e seus efeitos (Análise Jurisprudencial) Trabalho referente a avalição 1.1 da matéria de oficina jurídica ministrada pela Prof.ª. M.ª

FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA PROVA DOCUMENTAL CURITIBA 2012 PROVA DOCUMENTAL Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Processual Civil como parte da avaliação referente ao bimestre. Professor: Renato Rodrigues Filho CURITIBA 2012 1. CONCEITO DE DOCUMENTO Inicialmente, cabe observar que o Código de Processo…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO – 5º SEMESTRE Disciplina: Direito Processual Civil II Profª. Carolina Manzini Bittencourt 5º Semestre – Curso de Direito Faculdade Anhanguera de Campinas/FAC 3 CAMPINAS/2015 João Colussi RA: 3705750221 e.mail: joaocolussi@hotmail.com DESAFIO Sócrates, domiciliado na região central da Capital do Estado, é cliente do Banco Talento S.A., sediado em Brasília-DF, desde 2002. Em dezembro de 2013, Sócrates pactuou mútuo…

parece bastante útil esclarecer as diferenças conceituais que as envolvem, abordando a existência, ou não, do exercício do direito de ação em cada uma delas e suas implicações no decorrer do iter processual, especialmente no âmbito do procedimento comum sumário e dos Juizados Especiais Cíveis. Ações dúplices O instituto da ação dúplice tem origem no Direito Romano, sendo explicitado em passagem das Institutas de GAIO (séc. II d. c.) clara ao afirmar que a denominação…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – APS (Direito Processual Civil I) Questão 1: Considere as proposições abaixo: I. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. II. O juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes. III. Há litisconsórcio facultativo, quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a…

Quais as fases processuais? 3. Quais os atos processuais em cada fase? 4. Qual a função de cada processo 1. São três os tipos de processo disponíveis para a resolução de litígios. Sendo estes: processo de cognição (conhecimento); processo de execução, no qual executa-se essa sentença; e processo cautelar, onde assegura-se uma situação fática. Já os procedimentos se dividem em dois: procedimento comum (ordinário ou sumário) e procedimento especial. 2. As fases processuais são…

Mineira de Direito Unidade São Gabriel DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Belo Horizonte 2012 Andrea Cristina da Silva Comparação entre as hipóteses de intervenção de terceiros previstos no CPC e no projeto do novo código. Trabalho apresentado a Universidade Católica de Minas Gerais, curso de Direito, disciplina…