Contestação Desvalorização Veículo

morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos por danos morais. Em contestação, a Ré invoca aplicação da Convenção de Montreal, sustentando que a indenização deve corresponder ao limite ali estipulado. Argumenta que a convenção, por ser lei especial e de hierarquia superior, prevalece em relação ao CDC. Resolva a questão,

clandestinidade, a posse deixa de ser injusta e passa a ser justa. Já Carlos Roberto Gonçalves entende que a posse precária não pode ser convalidada, a pois a mesma representa um abuso de confiança. ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. revelia. contestação intempestiva. presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. pressupostos da petitória preenchidos. Em se tratando de ação reivindicatória, três são os requisitos essenciais para o reconhecimento do pedido: a…

sido o principal divulgador influenciado por Otto Wagner e pelas cidades industriais dos EUA. O grande impacto aconteceu quando produziu a sua “Cidade Nova” com escala monumental de megalópoles com arranha-céus, passarelas e vias suspensas para veículos. Abriu um atelier em Milão e apesar do vasto número de trabalhos, Sant’ Elia não conseguiu concretizar nenhum dos seus projetos tendo sido morto em combate durante a Primeira Guerra Mundial, em Monfalcone, Itália. Cidade Nova…

COMERCIAL 1.1 Conceito, elementos e natureza jurídica O estabelecimento empresarial (perfil objetivo da empresa) é todo conjunto de bens organizado pelo empresário para o exercício da atividade empresarial. É composto por bens materiais(máquinas, veículos, mercadorias, imóveis) e imateriais (marcas, patentes, ponto), todos unidos por uma finalidade comum, que é a destinação à atividade empresarial por iniciativa do empresário. Por outro lado, não integra o estabelecimento a…

apresentou contestação, além de juntar procuração e atos constitutivos de fls.47/65, e onde, em síntese, alegou a inépcia da exordial, e bem assim apresentou impugnação ao valor da causa e ao pedido de justiça gratuita, no próprio corpo da contestação. No mérito, a ré sustenta que segue a lei das cooperativas, e que verificou-se o sistema de autofinanciamento da construção cooperativada e bem pleiteia a validade da cláusula impugnada e pede a improcedência da demanda. Com a contestação…

Incorporadora e, ainda, em face do Diretor Presidente das empresas responsáveis pelo empreendimento imobiliário, pleiteando danos morais e materiais, estes correspondentes à desvalorização do imóvel e também ao montante correspondente ao aluguel de um imóvel similar durante o período de interdição do prédio. Em contestação, a Construtora sustenta que não firmou qualquer contrato com os autores, alegando que somente faz parte do mesmo grupo econômico da empresa incorporadora. A…

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. QUITAÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE BAIXA DO REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. DANO MORAL. "Responde por danos morais aquele que retarda injustificadamente a baixa de gravame de alienação fiduciária de veículo no DETRAN." (AC n. 2006.046708-8, de Campos Novos, rel. Des. Fernando Carioni). (651378 SC 2009.065137-8, Relator: Sônia Maria Schmitz, Data de Julgamento: 29/11/2011, Quinta Câmara de Direito Civil, Data de Publicação: Apelação Cível n.…

EMPRESARIAL Estabelecimento empresarial é o conjunto de bens que o empresário reúne para exploração de sua atividade econômica. Compreende os bens indispensáveis ou úteis ao desenvolvimento da empresa, como as mercadorias em estoque, máquinas, veículos, marca e outros sinais distintivos, tecnologia e outros. Não existe como dar início à exploração de qualquer atividade empresarial, sem a organização de um estabelecimento. Um exemplo é um empresário interessado no comércio varejista…

depender de conduta do próprio réu. A Lei 11.232/2005 acrescentou regras ao Código de Processo Civil que proíbem sentenças ilíquidas: 1) ações de indenização por acidente de veículos em via terrestre (Art. 275,II,d/CPC); 2) ações de cobrança de seguro referente a danos causados por acidentes de veículos (Art. 275,II,e/CPC). Nos demais casos o juiz deverá sempre fazer o possível para proferir sentença liquida. As exceções à exigência de pedido e sentença líquidos e certos…

tática de negociação uma mistura de colaboração (apresentando soluções para os problemas da outra parte, nesse caso sanando as necessidades dos moradores quanto às melhorias no bairro) e confrontando ao mesmo tempo. Expondo, por exemplo, a sua contestação referente a questão do barulho da gravadora, que na verdade utiliza tecnologia de ponta que não permite a propagação do som. Busca um consenso entre as partes, propõe uma negociação que beneficie a todos, obtendo assim a liberação do…