Contestação De Regulamentação De Visita

– TELEFONE DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DA ANATEL 4.1. O telefone da Central de atendimento é 0800-33-2001. CLÁUSULA QUINTA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA TESA 5.1. Constituem direitos da prestadora, além dos previstos na Lei 9.472/97, na regulamentação pertinente e os discriminados no termo de autorização para prestação do serviço: I – empregar equipamentos e infra-estrutura que não lhe pertençam; II – contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias…

por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no art. 282 do CPC; - Se, por outro, lado, a questão requer que você DEFENDA seu cliente em uma ação contra ele proposta, a forma usual de fazê-lo é através da CONTESTAÇÃO, lembrando que esta não é a única forma de defesa, havendo também a reconvenção, as exceções (de incompetência do juízo, suspeição e impedimento do juiz) e, no processo de execução, os embargos e a impugnação. - Por fim, se a questão requer que

a filha menor é mais prejudicial do que benéfica, e, comprovada a alienação parental (manejo da criança por um parente com | |propósito de criar animosidade da criança em relação ao outro) prejudicando as relações da menor com a mãe, as visitas daquele à filha devem ser | |acompanhadas de uma Conselheira Tutelar, a fim de preservar a convivência da criança com seu núcleo familiar. (Grifo nosso) | |Súmula:…

direito adiante expostas: I – Dos fatos: O impetrante, cidadão estrangeiro, residiu no Brasil durante trinta anos, estando igualmente durante os últimos 30 anos residindo em Portugal, tendo retornado ao Brasil apenas neste ano. Ocorre que, em visita a antigos amigos tomou conhecimento sobre a existência de rumores no sentido de que seu nome constaria de assentamentos do Ministério X, figurando como participante de atividades terroristas realizadas em território brasileiro há trinta…

residente e domiciliado à Avenida _____, nº 0, Vila ______, CEP 78700-000, Rondonópolis/Mato Grosso, por sua advogada e bastante procuradora que abaixo subscreve (mandato anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÀO DE MODIFICAÇAO DE GUARDA DE MENOR IMPÚBERE, que propõe MARIA DE TAL e JOÃO DE TAL, já qualificados no processo em epígrafe, aduzindo, para tanto, o seguinte: I- DOS FATOS NARRADOS Os requerentes buscam mediante o presente…

Define-se a guarda dos filhos, se tiver Define-se a visita do pai Define-se a pensão alimentícia e a partilha dos bens Caso não se entendam na partilha dos bens, descreve-se com os valores e deixa-se claro que, como os requerentes não possuem acordo quanto a partilha dos bens, deixará para decidir isto posteriormente. Do pedido: Homologação da ação de divórcio Alteração do nome de solteira Deferimento da guarda unilateral Deferimento dos dias de visita Deferimento da pensão…

adveio de relacionamento amoroso havido entre seus pais, os quais nunca chegaram a coabitar. Nascida a criança em ..........., já em ........, ou seja, dois meses após o nascimento da filha, ........................ intentou ação de regulamentação de visitas, que tramitou perante esse h. Juízo sob o nº ............................ Dito processo foi extinto mediante homologação de acordo celebrado entre as partes, que lograram assim regulamentar a convivência paterno-filial: sábados…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, intermediada por sua advogada, subscritora da, presente, constituída nos termos do incluso mandato, com endereço profissional na Rua Padre Diogo Antônio Feijó, nº 87,Perus, São Paulo - SP, vem tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO aduzindo e requerendo o que adiante segue: PRELIMINARMENTE O REQUERIDO, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50,requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais…

Consentimento do filho Lei 8560/92, alterada. Lei 12004/09, recusa. DNA (e se o filho recusa?) - Ações judiciais: 1) Promovidos pelo filho Prova de filiação Ação de investigação Ação de impugnação 2) Promovidas pelo pai Contestação de paternidade (Negatória) Contestação de maturidade Hoje trataremos da filiação. A filiação acaba sendo, dentre as espécies de parentesco, a de maior significância no parentesco, pois gera mais consequências. No âmbito do direito de…

uma entrevista referente à dialética que envolve o Assistente Social no seu cotidiano. 2. AS FORÇAS POLÍTICAS E AS DEMANDAS NO CONTEXTO DE ELABORAÇÃO DA LEI 8.662/1993. Uma das primeiras profissões da área social a ter aprovada sua lei de regulamentação profissional, foi o Serviço Social, primeiramente através da Lei 3252 de 27 de agosto de 1957 e posteriormente regulamentada pelo Decreto 994 de 15 de maio de 1962. Os conselhos de fiscalização das profissões no Brasil têm origem…