Contestação De Regulamentação De Visita

requerida, até realização de oportuna audiência para regulamentação definitiva da guarda. - em finais de semana alternados, retirando XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX na casa de sua mãe às 08:00hs do sábado e devolvendo-a no domingo às 20:00hs. Tal preito encontrasse respaldo conforme mencionando no Artigo 1589 do Código Civil, o qual pede a devida Vênia para transcrever: Art. 1.589. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia,…

necessidade da aprovação de uma lei que regulamente a atividade de forma efetiva, permitindo que a mesma possa continuar evoluindo e se organizando. Palavra-chave: Estética. Esteticista. Legislação. Normas. Registros. História da Estética. Regulamentação da Profissão de Estética. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................6 2. OBJETIVO…

DEMANDA No período de 10.06.2006 a 10.06.2013 James Norberto Diniz trabalhou para a empresa Grafite Consultoria. O Reclamante ajuizou Reclamatória Trabalhista, pois alegou que a Reclamada não pagou devidamente as horas extraordinárias. Na contestação, foram apresentados corretamente os contracheques, onde constatou-se que o Reclamante percebia, além do salário base, uma gratificação equivalente à metade do salário dos seus subordinados. A empresa foi condenada pela 1ª Vara de São…

sua mais tenra idade, assistência moral, material, educacional, psicológica, fundado no amor familiar. 1.2.Histórico da Família no Código Civil e na Constituição Federal É importante ressaltar que a vida em sociedade necessita de uma regulamentação do comportamento humano, mas além desta necessitamos de sua correta aplicabilidade no direito. O Código Civil de 1916 era uma codificação do século XIX, pois foi no ano de 1899 que Clóvis Beviláqua recebeu o encarrego de…

justiça: tribunal, direito, advogado, processo, juiz, réu, júri, polícia, jurisprudência, promotor, sentença, lei, decisões, defesa, condenação. d) prisão : cadeia, presídio, penitenciária, cela, cercado, prisioneiro, advogado, juiz, processo, preso, visita, crime, réu. e) drogas : remédios, capsulas, comprimidos, drágeas, viciados, dor, vício, polícia, internação, médico, enfermeira, hospital, saúde, superdosagem, cura. C.1. exercício Leia o tópico 2.14 da parte II do…

o Requerente postulou seus direitos na AÇÃO DE GUARDA, alegando que foi casado com a Requerida, entretanto, divorciou-se, restando do termo de acordo de divórcio, o direito de guarda a genitora dos menores, resguardando-se o mesmo do direito de visitas, nas segundas e quartas feiras, finais de semana alternados, férias, dia dos pais, festas de final de ano, bem como nas datas comemorativas. Destacou, ainda, que possui melhores condições de exercer a guarda dos menores, demonstrando mais aptidão

Rua 10 nº 250 - Ed. Trade Center - 6º andar - sala 1001 - Setor Oeste - Goiânia/GO, onde recebe as comunicações forenses de estilo, com as homenagens devidas, vem, à presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei Processual Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da presente AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO, que perante este Juízo e respectiva Escrivania lhe move MARIA PEREIRA DE ALCÂNTARA, brasileira, casada, comerciante, portadora do R.G nº (xxx)-SSP/MG e CPF/MF de nº (xxx), residente e…

até o julgamento definitivo da causa. Tendo ou não a suspensão do poder familiar sido liminarmente decretada, o requerido será citado para, no prazo de dez dias, oferecer a sua contestação por escrito, com a juntada dos documentos que entenda serem necessários à sua defesa, bem como indicando no próprio corpo da contestação o rol de testemunhas. Caso não tenha o requerido condições de custear advogado, poderá requerer em cartório que lhe seja nomeado advogado dativo, 29/117 ao qual…

domiciliada na Av. (____)- Nesta Capital, por intermédio de seu representante legalmente constituído, a advogada infra-assinada com endereço profissional na Rua ____, vem, à presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei Processual Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da presente AÇÃO DE DIVORCIO C/C PARTILHA DE BENS E REGULARIZAÇÃO DE MENORES IMPUBERE, que perante este Juízo e respectiva Escrivania lhe move MADRUGA, brasileiro, casado, portador do R.G nº (____)-SSP/ e CPF/ de nº…

acompanhamento/defesa Processo administrativo - Recurso Ação ou defesa - fase administrativa Recurso - fase administrativa Ação ou defesa - fase judicial Recurso - fase judicial 3. ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL Inicial ou contestação e audiência Atuação em segunda instância Sustentação Oral perante Turmas Recursais 4. ATIVIDADES EM MATÉRIA CÍVEL Procedimento ordinário: proposição ou defesa Procedimento sumário: proposição ou defesa Cumprimento de…