Contestação De Pedro Barbosa

disponíveis e pelas novas abordagens historiográficas (p.13). O termo “inconfidência”, segundo o Vocabulario portuguez e latino de 1712, significa “falta de fidelidade ao seu príncipe”. Todas as ditas inconfidências envolviam, em algum sentido, uma contestação à monarquia portuguesa, uma traição ao soberano (BLUTEAU, 1716). "Loucos, asnos e tolos" eram todos os que tinham a audácia de se levantar contra Sua Majestade (REZENDE, 2001:15). O fracasso do movimento e a cautela dos…

as normas, com uma formalidade normativa. Classificação geral das constituições, Quanto à origem Outorgada. Elaboradas sem a participação popular, estas são impostas pelo poder da época. v.g. Constituição de 1824, (outorgada pelo Imperador Dom Pedro I), a Constituição de 1937 (imposta por Getúlio Vargas), A Carta Política de 1967 (instituída pelo regime militar) e Emenda Constitucional nº 1/69 que alterou substancialmente a Constituição de 1967 (outorgada por uma junta militar).…

Código de Processo Civil, que traz a seguinte redação: “se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor.” Do artigo acima descrito, renomados processualistas conceituaram a revelia como a ausência de contestação, o que restou generalizado pela doutrina pátria.1 O mesmo conceito é utilizado, ainda hoje, pela grande maioria da jurisprudência, pelo que citamos abaixo, a saber: APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS…

EXMO. SR. DR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RESENDE/RJ. Processo nº: 0001035-35.2012.8.19.0045 PEDRO HENRIQUE ARMONDI COLVERO ROCHA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, em cumprimento a r.despacho e tempestivamente, apresentar CONTRA-RAZÕES do RECURSO INOMINADO de fls. xxxxxxx, requerendo a remessa ao Tribunal de Justiça.…

Malês serviu para demonstrar às autoridades e às elites o potencial de contestação e rebelião que envolvia a manutenção do regime vigente, ameaça que esteve sempre presente durante todo o Período Regencial e se estendeu pelo Governo diário de D. Pedro II. REBELIÕES REGENCIAIS Na História do Brasil é tido como Período Regencial aquele compreendido entre os anos de 1831 e 1840. Ele é iniciado com a abdicação de D. Pedro I em nome de seu filho que na época tinha apenas cinco anos e…

INSTRUMENTO N.º 2011.000324-4/0001.00, Manaus/AM, em que são EmbargantesCharles Melo Rufino Manaus, Ano IV - Edição 937 2 e outros e Embargado Estado do Amazonas, ficam os Embargantes intimados, na pessoa de seu advogado, Dr. Douglas Herculano Barbosa – OAB/AM n.º 6407, do despacho do seguinte teor: “Intime-se as partes acerca da decisão de fls. 451/458, aguardando-se o transcurso do prazo para a interposição de recurso.” Em 08.02.2012. Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins - Relator.…

amplos, circunstâncias que originou a famosa em sempre lembrada Doutrina Brasileira do Habeas Corpus liderada por Ruy Barbosa, que o entendia com ação destinada a proteger qualquer direito. De fato, dizia § 22 do art. 72; Dar-se-á o habeas corpus, sempre que o indivíduo sofrer ou se achar em iminente perigo de sofrer violência ou coação por ilegalidade ou abuso de poder. Ruy Barbosa, a propósito, sublinhou: “Logo o habeas corpus hoje se estende a todos os casos em que um direito…

categorias, quais sejam: requisitos intrínsecos e requisitos extrínsecos. Tal divisão tem por base fundamentos diversos na doutrina. De um lado, temos a doutrina de José Carlos Barbosa Moreira, que define os pressupostos recursais em intrínsecos e extrínsecos, de acordo com o poder de recorrer e o modo de exercê-lo. Barbosa Moreira assim divide os pressupostos recursais: a) pressupostos intrínsecos: a. 1) cabimento; a. 2) legitimidade recursal; a. 3) interesse recursal; e a. 4)…

procurador[1] infra-assinado, constituído regularmente, vem, perante V.Exª, nos autos da Reclamação Trabalhista, nº 0000157-05.2014.5.08.0011, movida por GLABSON DE AQUINO MESQUITA, CPF nº 858334012-91, já devidamente qualificado, apresentar CONTESTAÇÃO às alegações postas na petição inicial, nos termos a seguir sumariados. Sumário: Resumo. I. Introdução. II. Razões do inconformismo. III. Conclusão. IV. Pedidos. RESUMO. Trata-se reclamação trabalhista com pedido de condenação da…

– PB Gratuidade Judicial Tramitação Prioritária ANA LUCIA DE QUEIROZ SOUTO, brasileira, união estável (viúva), agricultora, ID 1549389 SSP/PB, CPF 78876389894-15, residente e domiciliada no Sítio Gamela ( alternativamente na Rua Pedro Simões, Centro, Cuité, PB), CEP: 58.175 000, Cuité/PB, vem, por meio de seus Advogados in fine, perante este d. Juízo para propor... Ação de CONCESSÃO de PENSÃO POR MORTE RURÍCOLA nos termos do art. 143 da Lei 8.213/2.003 e demais…