Contestação De Pedido De Alimentos

residente e domiciliado na Rua XXXXXXX(endereço completo), devidamente representado por sua advogada e bastante procuradora, que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO Á ação de alimentos proposta XXXXXXx, XXXXXX, XXXXXX, menores impúberes, devidamente representados por sua genitora XXXXXXXXXX, auxiliar de produção, portadora da cédula de identidade R.G. nº XXXXXXXXXX e inscrita no CPF nº XXXXX, todos…

PROCESSO CIVIL LEI N.º 5.478/68 – Lei de alimentos. Rito especial – artigo 1º. Aplicável também para desquite, nulidade, anulação de casamento, revisões de sentenças e execução, é claro tudo ligado a alimentos. Ao despachar a inicial, o juiz pode estipular alimentos de ofício – artigo 4º. 48 horas para a citação – artigo 5º. Audiência deverá estar presentes autor e réu, independentemente de seus representantes. Não comparecimento do autor determina o arquivamento, entretanto o…

procuração em anexo, com endereço profissional na Rua Amarela, nº10, Santa Cruz, Rio de Janeiro, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 39 do CPC, apresentar: CONTESTAÇÃO nos autos da Ação de Alimentos proposta por MOEMA DA COSTA, portadora do RG 1.236.476 IFP/RJ, brasileira, solteira, desempregada, residente e domiciliada a Rua Noventa e Quatro, n.º 6, Bairro Santo André, Fortaleza/CE, CEP:…

fundamento em dois princípios retores do processo civil, ambos aceitos pela lei processual: o princípio da estabilidade dd instância, segundo o qual são proibidas quaisquer modificações do pedido ou da causa de pedir, a partir da citação do réu (art. 264), assim como não será lícito ao autor formular novos pedidos que poderiam ter sido cumulados na petição inicial e não o foram (art. 294); e o princípio da limitação da coisa julgada apenas à parte dispositiva da sentença (art. 469, CPC).…

quando não atendidas as prescrições dos arts.39, parágrafo único, primeira parte, e 284. JURIS.: Parágrafo único - Considera-se inepta a petição inicial quando: I - Ihe faltar pedido ou causa de pedir; II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; III - o pedido for juridicamente impossível; IV - contiver pedidos incompatíveis entre si. 3) Os prazos processuais dilatórios, podem ser alterados somente pelas partes, enquanto que os prazos processuais peremptórios,…

Irmãos Metralhas S/A, em razão de inclusão indevida do nome daquele em cadastro de devedores inadimplentes. O pedido de indenização é formulado sem indicação do autor pela quantia certa. É empregado o procedimento sumário, por ter o autor atribuído à causa o valor de 60 salários mínimos. Questiona-se: a) É cabível pedido genérico neste caso ? Justifique a resposta. b) Admitido que o pedido genérico fosse aceito pelo juízo, poderia o autor, em caso de procedência da demanda, apelar para…

determinado pelos nobres julgadores. III. CONCLUSÃO Entende o agravante que a decisão ora atacada lhe causa serio gravame, eis que impede a demonstração fática dos transtornos causados a ele e sem a real necessidade de ser condenado ao pagamento do pedido de Ercilia, considera-se que houve o cerceamento de defesa conforme o art. 5ºLVCF. Pressupõe-se obstáculo que o juiz opõe ao litigante que pratique atos que lhe deem guarida aos seus interesses na lide. Assim pode-se dar…

A reconvenção deve ser conexa com a ação principal (pedido ou causa de pedir), ou com o fundamento de defesa que foi utilizado pelo réu. Nesse sentido dispõe o art. 315 do CPC. - Conexão - Competência - Legítimidade - E o mesmo procedimento. Casos que nao podem haver reconvenção – Ação de alimentos (para nao intimidar quem esta pedindo o alimento) e nas açōes possessórias (porque tem caráter duplíce). 4. Como se estrutura a contestação? Primeiro a defesa processual que são as…

domiciliado à Rua XXX, nº XXX, Cidade de Joinville/SC, CEP XXX, por seu advogado infra assinado, constituído na forma do instrumento de mandato em anexo e que recebe intimações no endereço XXX, vem, respeitosamente, perante V. Exª apresentar: CONTESTAÇÃO aos termos da ação ajuizada pela Sra. MARIA, parte já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direitos expostos a seguir: DA SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA Alega a Autora que era com o…

MANIFESTAR-SE sobre a CONTESTAÇÃO apresentada nos seguintes termos; Vale dizer, que a requerida confessou em sua contestação que tambem exerce atividade remunerado com carteira assinada recebendo por seu labor a quantia de R$ 948,43 (novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos) fato incontroverso. Incontroverso também que o Requerido colabora com o plano de saúde dos filhos menores. Ora, nobre Julgador, a Requerida colacionou em sua contestação todos os gastos…