Contestação De Pedido De Alimentos

simplesmente substitui a sentença de mérito. Invalidação: só irá ocorrer quando o Tribunal não tiver condições de reformar a sentença, devendo anulá-la para que seja proferida uma nova. Problema: art. 520 do CPC. Semprônio foi condenado a pagar alimentos ao menor no valor de R$.... Sempônio apela. Contudo no dia em que a sentença foi prolatada Semprônio perdeu seu emprego e não terá condições de pagar a pensão. R: Apelação, pede-se o feito suspensivo. 2ª FASE PRIME – Direito…

completos), vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, 278 e 300 do Código de Processo Civil apresentar: CONTESTAÇÃO Na AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, CUMULADA COM GUARDE DE MENORES, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA por Pedro, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos e razões fáticas a seguir expostas: I…

Alimentos e presunção da necessidade Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br Nem é necessário justificar o porquê a Lei de Alimentos (Lei nº 5.478-68 LA) dispõe de rito especial e procedimento abreviado. A razão está em seu próprio nome: visa a dar cumprimento a direito que necessita de adimplemento imediato, direito que garante a vida, a sobrevivência. Proposta a ação de alimentos, mediante a prova do vínculo de parentesco ou da…

apontando os respectivos fundamentos legais. Resposta: Pode-se dizer que a contestação é a mais importante modalidade de resposta do réu, pois é por meio dela que o réu defende-se, sendo este posicionamento discorrido na doutrina majoritária. É na contestação que o réu deve alegar, não somente todo o conteúdo da matéria de defesa, como deve dissecá-lo, expondo as razões de fato e de direito (art. 300 CPC) capaz de impugnar o pedido do autor, especificando, inclusive, o material…

brasileira, menor, e NELSON DA SILVA PEREIRA, brasileiro, menor, representados por sua genitora APARECIDA DA SILVA SANTOS, já qualificada nos autos em epígrafe, de AÇÃO DE ALIMENTOS, por seus advogados “in fine” assinada, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, tempestivamente, para IMPUGNAR, todos os termos da Contestação oferecida, pelo que passa a aduzir: DOS FATOS É completamente descabida de verdade a insinuação do requerido sobre a possibilidade da genitora e…

Vistos e examinados estes autos de Ação de ALIMENTOS sob n.º 0003, em que é Autor JUNINHO DA SILVA SOUZA, representado por sua genitora MARIA DA SILVA SOUZA e Réu FRANCISCO RESENDE SOUZA. I- RELATÓRIO JUNINHO DA SILVA SOUZA, representado por sua genitora MARIA DA SILVA SOUZA, devidamente qualificada nos autos, através de advogada legalmente habilitada, ajuizou, com fundamento na Lei n.º 5.478/68, a presente Ação de Alimentos contra FRANCISCO RESENDE SOUZA,…

TJ-MG - 107010616909320011 MG 1.0701.06.169093-2/001(1) (TJ-MG) Data de publicação: 04/04/2008 Ementa: ALIMENTOS - PEDIDO EM RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA - POSSIBILIDADE - VALOR - OBSERVÂNCIA DAS PROVAS DOS AUTOS. · É perfeitamente possível o pedido de alimentos em reconvenção, em sede de ação de separação judicial, conforme se extrai do art. 273 , inciso II , §º 7 , do CPC , este acrescido pela lei nº 10.444 , de 07-05-2002, que permite o deferimento de providência de…

representada por sua mãe, MARIA JOSÉ, (qualificação), pelo fatos e fundamento adiante aduzidos: BREVE RELATO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO 1. Foi proposta uma ação de alimento pela ré, na Vara tal, proc e comarca. 2. Objetivando a condenação do outro ao apagamento de verbas alimentares, no valor de R$ 5.000,00 3. Em contestação ofertada pelo autor foi negada a paternidade, tornando-a controvertida. 4. O autor nunca teve vínculo de parentesco com a ré. 5. A questão acerca…

o contraditório, dando início ao princípio da ampla defesa. A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. O PRAZO PARA RESPONDER, independente da quantidade de réus, sempre é o mesmo, exceto se tiverem procuradores diferentes (art. 191 e 298 do CPC). Outra exceção quanto ao início do prazo é trazida pelo art. 298, § único. A contestação e a reconvenção se subordinam ao princípio da simultaneidade porque devem ser oferecidas,…

do processo tem como objetivo obter do estado a prestação da tutela (proteção) jurisdicional. Os autos do processo são integrados pela petição inicial, a jurisdição, (e inerte ela so se movimenta por provocação), documentos, outras petições, contestação, pericias (documentos chamados laudo periciais) etc. São os autos do processo e errado falar processo. Lembre-se que a jurisdição e inerte (art. 2cpc) somente atuando mediante provocação. A atividade jurisdicional e provocada quando…