Contestação De Pedido De Alimentos

ao 812, CPC) 14.1 A tutela cautelar e a antecipatória A tutela antecipatória não se confunde com a tutela antecipada. Esta enseja ao juiz, mediante requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou ainda, fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOAÇABA-SC. ROBERT DE NIRO, devidamente qualificado nos autos da Ação de Alimentos que lhe move ROBERT DE NIRO JUNIOR, vem, por seu advogado devidamente constituído (procuração anexa), apresentar, no prazo legal, CONTESTAÇÃO, o que faz mediante dos motivos fáticos e de direito a seguir expostos: 1- SÍNTESE DA INICIAL A representante do Requerente alega que, desde a…

situada na Rua Quinca Honório, N.1030 – Setor Morada do Sol, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 297, do Código de Processo Civil, oferecer: CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE ALIMENTOS, promovida por KEMILLY NASCIMENTO SILVA, representada por sua genitora, KENIA LUIS DA SILVA, já qualificada nos autos supra, em trâmite perante este Ilustrado juízo de Vossa Excelência, fazendo-o pelas razões expostas a seguir:

demora na solução dos litígios. Com o passar do tempo, o legislador percebe que o referido instituto não estava sendo suficiente e acrescentou ao art. 273 do CPC o § 6º, codificado pela Lei 10.444/2002, a concessão da tutela quando um ou mais dos pedidos cumulados ou não mostrar-se incontroverso. A pesquisa é apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pelo curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. O…

ofício pelo juiz ou a pedido do réu, ocasião em que interrompe o prazo de defesa, que recomeçará após a decisão interlocutória do juiz sobre esse incidente. OBS: Essa modalidade não incide sobre o litisconsórcio ativo unitário, por ser o objeto litigioso único e incindível. Questões de relevo Condutas determinantes e condutas alternativas -Determinantes: é a conduta da parte que leva a uma situação desfavorável, como, por exemplo, a confissão, a revelia, o reconhecimento do pedido, a…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE JUNDIAÍ Autos nº xxxxxxxxxxxxxx Exoneração de Alimentos XXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, assistido pela Defensora Pública do Estado de São Paulo que esta subscreve, dispensada de apresentar instrumento de mandato nos termos do art. 162, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, e do parágrafo único do art. 16 da Lei 1060/50, vem à presença

propôs a Ação de Investigação de paternidade cumulada com Alimentos em face do Agravado, onde continha também o pedido de antecipação de tutela, para que fosse descontado 20% dos rendimentos do agravado. Apresentada a contestação, o agravado em suma, argumentou que, não existe relação de parentesco entre este e a agravante, e que ante a impossibilidade de comprovação de parentesco entre o agravado e a criança, até o nascimento desta, o pedido de antecipação de tutela deve ser indeferido.…

devidamente qualificadas nos autos de Ação de Exoneração de Alimentos movida em seu desfavor por ANTÔNIO DE SOUZA, também já qualificado, vem, por seu advogado que ao final subscreve (documento de procuração em anexo de n˚ 01) oferecer sua CONTESTAÇÃO, mediante os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir apresentados: DOS FATOS ALEGADOS Foi prosta a ação pelo autor, alegando que as duas citadas nesta não precisam mais dos alimentos, a primeira por já possuir um companheiro que…

chamado de réu ou demandado. Etimologicamente, réu, é vocábulo derivado do latim réus e, significa uma das partes litigantes, pessoa contra quem é intentada ação cível ou penal; aquele a quem o Estado (através do juiz) chama a juízo, atendendo ao pedido do autor. O processo é, assim, um método dialético e, a prestação jurisdicional só deve ser concretizada após amplo e irrestrito debate das pretensões deduzidas em juízo. A Constituição Federal de 1988, através de…

mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS Referente ao processo nº. __________, em face de Sílvio, brasileiro, separado judicialmente, profissão, residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir: DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR O contestado alega que o valor da contribuição mensal dos alimentos tornou-se excessivamente superior às suas possibilidades financeiras,…