Contestação De Pedido De Alimentos

principal. O processo cautelar possui autonomia em relação ao processo de conhecimento e execução em razão dos seus fins, que são realizados para a proteção do processo principal. Tanto é que o processo cautelar pode ter seu pedido julgado procedente e o processo principal ter o pedido improcedente ou vice versa. - Referibilidade: o processo cautelar remete ao objeto do processo principal, se refere a ele. Significa que o processo cautelar tem por missão a proteção do objeto ou direito…

Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO DE ALIMENTOS Em face de João Beltrano Fulano de Tal e Júlio Beltrano Fulano de Tal, representados por sua mãe Melissa Beltrano de Tal, já qualificados nos autos do processo, pelos fatos e motivos que passa a expor: DOS FATOS O contestante reconhece como verdadeiros os fatos, de ter havido o relacionamento, a paternidade e a necessidade da prestação de alimentos. Contesta, entretanto os valores requeridos como alimentos…

telefone (21) 8616-6499 e 7104-7394, residente a Rua Luiz Delfino,n. 12, casa 02, Parque São Bento, Belford Roxo – RJ, CEP: 26.187-440, nos autos da ação de alimentos que lhe move JAILSON BRILHANTE DE OLIVEIRA, representado por CRISTIANE CRISTINA BRILHANTE DE OLIVEIRA, vem, pela Defensoria Pública Geral do Estado, apresentar CONTESTAÇÃO nos termos do art.300 e seguintes do CPC, aduzindo para tanto as razões de fato e de Direito que passa a expor: …

tem a fase de saneamento, como no de conhecimento). Título extrajudicial (Art. 585) = ainda não houve um processo que formou esse documento. Autor se chama exequente= se inicia por petição inicial, com requisitos do 262 no que for aplicado( sem pedido, pois ele satisfaz um direito) + requisitos do 614 (demonstrativo de débito – ª 475-B) , tam´bem o Art. 615. O juiz competente no processo de execução é o de conhecimento. Salvo se houver o foro de eleição vai ser ajuizado no foro do…

JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE ________________-___. PROCESSO N. __________________ CONTESTAÇÃO Espaço-10(dez) linhas ___________________________, já devidamente qualificado nos termos da procuração Supra, vêm à presença de V.Exa., através de seu advogado adiante assinado, qualificado no instrumento procuratório anexo, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos tendo como autor o(a) menor ____________________________________,…

instaurado, desenvolvido e concluído – procedimento também pode ser denominado de rito processual): Classificação do processo segundo o conteúdo da prestação jurisdicional: Sincrético: tem uma primeira fase cognitiva (conhecer o objeto da demanda – os pedidos formulados – acertamento do direito, gerando uma certeza jurídica, para tanto, avalia-se as manifestações, produção de provas, chegando a uma decisão meritória, há o encerramento da primeira fase ou fase cognitiva – procedência…

FIGUEIREDO MENDES, devidamente qualificada, nos autos da presente Ação de Alimentos movida em desfavor de IBRAIM MENDES NEVES, igualmente qualificado, vem, respeitosa e tempestivamente, á digna presença de V. Exa., apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1. DA ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. Na última manifestação apresentada pelo requerido, há o pedido de desentranhamento dos documentos apresentados pela…

patrimoniais resultantes do casamento, da união estável e do parentesco”. Onde, relações pessoais são decorrentes da convivência entre familiares e da vida matrimonial; relações patrimoniais são os regimes de bens entre os cônjuges, prestação de alimentos, entre outros; e por fim, casamento, da união estável e do parentesco são os três vínculos dos quais uma família pode resultar. Alguns detalhes importantes nos quais devemos nos atentar são os seguintes: • Marido e mulher não…

Alimentos Provisionais - Quando não houver prova preconstituída (852 à 854) - É uma cautelar - Se o juiz voltar atrás e retirar provimento, a parte não vai devolver valores que já foram pagos -No provisório há prova preconstituída (é tutela antecipada) ; no provisional não há certeza da paternidade (é cautelar) -30% do salário Alimentos Gravídicos - Quando houver indícios de gestação + presunção de paternidade - Natureza cautelar - O suposto pai será citado para se defender em 5 dias…

CONTESTAÇÃO Caso simulado: REINALDO, representante comercial autônomo, esteve por nove vezes no HOTEL GLORIOSO, entre dezembro de 2003 e fevereiro de 2004 (3 vezes em cada mês), a trabalho. Em cada pernoite, REINALDO assinava um documento comprovando que havia utilizado os serviços do Hotel, onde constavam somente a data e o valor da diária (R$ 150,00). Não adimplida a obrigação, ajuizou o Hotel em junho de 2005, “ação condenatória” colocando no polo passivo REINALDO e a empresa DARIO…