Contestação De Nunciação De Obra Nova

nesta parte do Código Civil, se a denominação mais pertinente seria “direito das coisas” ou “direitos reais”. Os civilistas nacionais empregam ambas as expressões, “Direitos das Coisas” e “Direitos Reais”. Lafayette Rodrigues PEREIRA denominou sua obra Direito das Coisas, embora não ressalte a distinção entre as expressões, enquanto autores mais recentes como Caio Mário da Silva PEREIRA, em Instituições de Direito Civil, volume IV – Direitos Reais, e Orlando GOMES, preferem “Direitos…

10% 30 UAD´s 2.2 Processo administrativo Recurso 5% 60 UAD´s 2.3 Ação ou Defesa em matéria de Direito 20% 100 UAD´s FD-GP Administrativo 3.ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL 3.1 Inicial ou contestação e audiência 20% 15 UAD´s 3.2 Atuação em segunda instância 10% 10 UAD´s 3.3 Sustentação Oral perante Turmas Recursais 5% 8 UAD´s 4.ATIVIDADES EM MATÉRIA CÍVEL 4.1 Procedimento ordinário:…

nesta parte do Código Civil, se a denominação mais pertinente seria “direito das coisas” ou “direitos reais”. Os civilistas nacionais empregam ambas as expressões, “Direitos das Coisas” e “Direitos Reais”. Lafayette Rodrigues PEREIRA denominou sua obra Direito das Coisas, embora não ressalte a distinção entre as expressões, enquanto autores mais recentes como Caio Mário da Silva PEREIRA, em Instituições de Direito Civil, volume IV – Direitos Reais, e Orlando GOMES, preferem “Direitos…

(MAIA NETO, 2005:15) 3. A prova pericial Existem provas denominadas de pré-constituídas e as provas constituídas no decorrer do processo. Como exemplo para o primeiro caso, citamos a prova documental, ou seja, são provas juntadas da inicial ou na contestação, já a prova pericial se trata de prova constituída no decorrer do processo. Na ausência de pontos controvertidos, quando a matéria envolvida depende somente de normas jurídicas e as provas documentais apresentadas forem o suficiente…

esta presunção. Obs.: Art. 1.203: “Salvo prova em contrario, entende-se manter a posse o mesmo carater com que foi adquirida.” 4 – Posse nova e posse velha: A maior relevancia com relação a posse nova e a posse velha diz respeito a possibilidade de ser ou nao concedida liminar na ação possessoria, de acordo com os art. 927 e 928 CPC. a – Posse nova: Se a posse datar de menos de um ano e um dia. Admite-se pedido de liminar b – Posse velha: Posse com mais de um ano e um dia.…

automaticamente, no exato momento da morte do “id cujus” mesmo que não haja apreensão (art. 1784, CC); Na aquisição por “inter vivos” (modo derivado, ou por sucessão a título singular, também chamada de “acessivo possessionis”), o adquirente recebe nova posse, podendo juntar ou não ao tempo de posse anterior para efeito de usucapião. Se optar por somar a sua o tempo da posse anterior, assumirá os riscos (vícios) da posse anterior. Na aquisição por ato “causa mortis” ou “sucessivo…

que seja o valor da causa, em que se debata um dos assuntos previstos na lei. Indique, dentre as alternativas abaixo, a que contém espécie de resposta que não pode ser apresentada pelo réu no rito comum sumário. a) Reconvenção. b) Exceção. c) Contestação. d) Impugnação ao valor da causa. 15) A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências entre julgamentos do mesmo assunto. A respeito da uniformização de…

competentes para ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos (art. 100, parágrafo único). Trata-se de foro alternativo. Em todas essas hipóteses, a competência de foro é relativa, devendo ser argüida no prazo da contestação, em exceção de incompetência, sob pena de prorrogação da competência. Em certas hipóteses, porém, a competência de foro é absoluta, podendo ser argüida a qualquer tempo, inclusive através da ação rescisória. Esses casos de…

Já pela intimação, a parte, em regra, através de seu advogado (ou Defensor Público), é cientificada da prática de um ato processual ou convocada a praticar algum. São exemplos a intimação da sentença e para a parte autora se manifestar sobre a contestação ou para as partes apresentarem alegações via memoriais. Nos Juízos a intimação se efetiva por meio da publicação de expediente no Diário da Justiça. Já para os do Interior, ainda através de carta com SEED ou AR ou por mandado. Mas o…

igualdade proporcional, que estabelece que todos são iguais na medida de suas diferenças e peculiaridades. 3. Princípios do contraditório e ampla defesa – Este princípio estabelece que todas as provas arroladas no processo devem ter em aberto uma contestação pela parte contrária, bem como os atos do juiz devem ser de amplo conhecimento das partes. 4. Princípio da ação – É estabelecido que aquele que busca o direito deve provocar o sistema judiciário, e assim, a partir deste estímulo…