Contestação De Negatoria De Paternidade

sua procuradora e advogada, que esta subscreve, legalmente constituída nos autos, com escritório advocatício sito na rua Y, quadra Y, lote Y setor Y, Goiânia Goiás, vem tempestivamente perante Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS, Processo nº xxxxxxxxxxxx, em trâmite pelo expediente da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Paulo SP, movida por Maria José, genitora da menor impúbere Elisa, discordando veementemente da

proposta por MARINA, representada por sua genitora Jandira, já qualificada nos autos, pelo rito ordinário, vem por meio de seu advogado, conforme procuração anexa vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar, tempestivamente, a sua CONTESTAÇÃO Pelos motivos adiante expostos PRELIMARMENTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA A autora, menor, representada por sua mãe, propôs a ação em Vara de Família, quando, na verdade, o assunto ora discutido é matéria especializada em vara cível,…

profissional na rua, bairro, cidade, estado, onde receberá as intimações, conforme dispõe o artigo 39, I do CPC, vem nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, movida por MÁRCIA, apresentar CONTESTAÇÃO, expondo e requerendo o que segue. I – DOS FATOS A autora ajuizou, em nome próprio, Ação de Reconhecimento de Paternidade c/c Alimentos, no Estado do Rio de Janeiro, em face do réu e dos pais dele, Maria e Samuel, buscando que os réus sejam reconhecidos como pai e…

Logo após o nascimento do seu filho, começaram-se os problemas, pois a genitora do menor, sem qualquer explicação, não permitiu que o requerente registrasse o seu filho. Sendo que depois de muita insistência o requerente pode reconhecer a paternidade, registrando seu filho em cartório e averbando seu sobrenome ao nome do recém-nascido. Desde então, o requerente continuou contribuindo, em caráter informal, com a importância mensal de 70,00(setenta reais) a título de prestação alimentícia para

absoluta por parte da família, da sociedade e do Estado. Rompeu-se a visão hierarquizada e matrimonializada da família, passando a paternidade a ser um direito e uma necessidade do filho, como sujeito de direitos, razão pela qual foram abolidos todos os impedimentos que os filhos nascidos de uma relação extramatrimonial enfrentavam para ver declarada sua verdadeira paternidade ¾ A CF instituiu-se uma política nacional de proteção integral da criança e do adolescente (art. 227, caput);…

PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA O direito, tendo como um dos deveres organizar a sociedade, deve acompanhar as mudanças sociais que essa produz de forma a ordenar e dar segurança jurídica às relações. Como ciência mutável que é, deve seguir as evoluções e adaptar-se às novas realidades. A paternidade socioafetiva atualmente vem ganhando maior espaço e se tornando tema jurídico com mais frequência e intensidade. Embora não haja…

relações de afetividades advindas da família moderna, aplicando os ditames da Carta Magna. Por sua vez, cabe ressaltar que são poucas as obras jurídicas que analisam os pontos mais importantes das relações sócio-afetivas, incluíndo aí a paternidade sócio-afetiva, razão pela qual a pesquisa empreendida se reveste de um caráter exploratório e inovador. A importância desse artigo justifica-se pelo já citado crescimento das relações de afetividade, especialmente no que tange a…

encontrado no endereço profissional, ou seja, Comercial Mar, Av. Leitão da Silva, n.º 1.484, Vitória-ES, CEP: 29.056-184, por seu advogado que está subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente; AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO e NEGATÓRIA DE PATERNIDADE c/c RETIFICAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO …

intentou a presente ação negatória de paternidade cumulada com retificação de assentos de nascimento em face de * e *, menores impúberes representadas pela mãe *, alegando ter vivido em concubinato com a genitora das crianças, registradas como suas filhas. Afirmando tê-las reconhecido “embora dúvidas houvesse a respeito” da paternidade, pretende com a presente demanda negar a paternidade das crianças com a conseqüente retificação de seus registros de nascimento. Em contestação,…

anseios e interesses dos diversos integrantes da entidade familiar considerados tanto de forma global quanto individualmente, passando a priorizar os interesses das crianças, dos adolescentes e das relações afetivas. A era da desbiologização da paternidade está começando em nosso direito, isso significa que nas relações jurídicas deve ser considerado o laço afetivo e não apenas o estrito laço genético ou biológico ou "registral". A nova era não-sangüínea influência todos os sistemas do…