Contestação De Negatoria De Paternidade

domiciliada na Rua ..., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na rua.., onde recebe intimações, vem tempestivamente ante a ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Processo nº ..., em trâmite pelo expediente da ... Vara, movida por DIEGO BRANDÃO , pai do menor impúbere LUCAS DE SALES BRANDÃO , discordando veementemente da Inicial, pelas rationes…

, neste ato assistida por sua genitora , já qualificada nos presentes autos, vem, por intermédio do Defensor Público com atribuição junto a esse juízo deprecado, nos autos da presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NASCIMENTO C/C NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, proposta por, apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: Inicialmente, afirma que não possui condições para arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual faz…

ação é anular o registro de paternidade face a erro de fato, conforme se esclarecerá na exposição fática, indicando o indigitado pai, diga-se de passagem, anuente. 2- DA LEGITIMIDADE ATIVA “AD CAUSA” Apesar de a ação negatória de paternidade ser de cunho declaratório, como também o é a declaratória de inexistência de filiação legítima esta última melhor se amolda a situação em tela conforme vem assentando a jurisprudência pátria, já que a negatória de paternidade deve ser proposta…

24/8/2014 Noções sobre o reconhecimento de paternidade - Artigo jurídico - DireitoNet DN DireitoNet Artigos Noções sobre o reconhecimento de paternidade A filiação em face da CF/88, filhos havidos na constância do casamento, ação negatória de paternidade e de maternidade, reconhecimento voluntário. Por Alisson Menezes Pagotto 1) A filiação em face da Constituição Federal de 1988 A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu artigo 226, a família como base da sociedade,

inscrita na OAB/SC 18141, com endereço profissional situado a Rua João Barcelos, Bairro das Flores, Rio do Sul/SC, onde recebem as intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE CONHECIMENTO DE PATERNIDADE COM ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO em face de JOÃO HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS, brasileiro, menor impúbere, ora denominado REQUERIDO, neste ato representado por sua mãe: JANE DA SILVA, brasileira, solteira, caixa de supermercado

MELQUÍADES, brasileiro, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado nesta cidade de Boa Vista/RR, endereço, CEP, por seu advogado que est subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE c/c RETIFICAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO Em face CÉSAR, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora JUREMA, brasileira, estado civil, profissão, RG, CPF, residentes e domiciliados nesta cidade de Boa Vista/RR, endereço

portador do RG nº xxxxxxxxx SSP/XX, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado sito à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu advogado que está subscreve (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE c.c. RETIFICAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO em face de FILHO(A), menor absolutamente incapaz, neste ato representada por sua genitora MÃE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG nº xxxxxxxxx…

CACIANE IZABEL GROSS AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE São Jerônimo 2003 CACIANE IZABEL GROSS AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Monografia Final para a Conclusão de Curso Universidade Luterana do Brasil Centro de Ciências Jurídicas Faculdade de Direito Orientador: Vicente Ângelo Rego São Jerônimo 2003

exercido em sua plenitude. Desrespeitadas que estão sendo os direitos tanto do pai quanto das crianças, é admissível o manejo da presente ação que possui caráter de urgência. Importante observar que a preservação do afeto resultante do vínculo da paternidade entre o menor e aquele que não detém a guarda é o maior sentido do direito de visita. O artigo 1.589 do Código Civil prevê tal regulamentação, in verbis: “Art. 1.589. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá…

Setembro, nº 494, Qd. 16, Lt 15, Centro, Araguaína/TO nos autos da Ação de Negatória de Paternidade, que lhe movem por HÉLIO RODRIGUES CARVALHO, em trâmite neste Juízo e respectivo Ofício, vem, respeitosamente, perante V.Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, o que o faz, mediante as seguintes razões de fato e de direito. I - DOS FATOS O Requerente alega a negatória de paternidade, referindo que do seu relacionamento na qual manteve com a…