Contestação De Negatoria De Paternidade

Ação Negatória de Paternidade QUEM PROPÕE A AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE É O PAI OBVIAMENTE. É O PAI QUE REGISTROU. O pai será o autor da ação e o réu vai ser o filho. O filho será representado pela mãe. É uma ação personalíssima: tão somente o pai poderá entrar com ela. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir com ela. PRAZO para entrar com ação: Na Ação Negatória de Paternidade não tem prazo. O pai pode entrar quando quiser. Mesmo que o filho…

CONTESTAÇÃO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE EXCELENTÍSSIMO SENHOR __________, JUIZ DE DIREITO DO _____ OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE __________ - UF. Autos do Processo de Código nº __________ Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório acostado aos autos principais, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, __________, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora (CPC - art. 8º), __________, brasileira, solteira,…

COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº ............. GILDA ALBUQUERQUE, já devidamente qualificada, por seu advogado, com escritório na Rua ... , nos autos da AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, que tramita pelo rito ... , movida por ADILSON COSTA, vem, perante V. Exª, em CONTESTAÇÃO expor e requerer o que se segue: DAS PRELIMINARES DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO Trata-se de ação que envolve o interesse de menor, razão pela qual a presente…

Processo nº XXXX.XXXX.XXXX-XXX GILDA ALBUQUERQUE, já devidamente qualificada, por seu advogado, com escritório na Rua ..., bairro ...., CEP ....., .... ...., nos autos da AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, que tramita pelo rito ... , movida por ADILSON COSTA, vem, perante Vossa Excelência apresenta a presente CONTESTAÇÃO Pelos motivos expostos segue: DAS PRELIMINARES DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO Trata-se de ação que envolve o interesse de menor, razão pela qual a…

VARA DA COMARCA DE TUPÃ-SP AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE AUTOS N°: .............. (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) ........................, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora e tutora legal .................., já devidamente qualificada, vem r. e com devido acatamento à presença de V.Exa., nos autos da presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE que lhe move ........................., apresentar sua Contestação, nos seguintes moldes: Dos Fatos O…

XXXXXXXX Réu: XXXXXXX XXXXXXX, já qualificado nos autos do processo supra, por seus procuradores, vem apresentar RÉPLICA à Contestação oposta por XXXXXX, nos seguintes termos: Trata-se de Ação Negatória de Paternidade, movida por XXXX contra XXXXXX, representada por sua genitora XXXXXXXX, onde o autor ajuizou a presente ação para ver desconfigurada a paternidade deste em relação a ré. O autor refere-se em sua inicial, que foi induzido ao erro, por parte da genitora da ré,…

reconheceu o requerido como seu filho. Alegou que manteve um relacionamento matrimonial com C.F.B por alguns anos, sendo que, neste período, nasceu o requerido; que assumiu a paternidade e registrou o requerido como seu filho; que com o passar dos meses as características físicas da criança colocaram em dúvida a paternidade; que, então, procurou sua companheira para realizar o teste de DNA, do qual a mesma se recusou a fazer, pedindo separação e o expulsando de casa. Com a ajuda de sua…

criação do Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, no exercício da competência para julgamento de matéria infraconstitucional, proferiu reiteradas decisões reconhecendo a decadência do direito exclusivo do marido de contestar a paternidade do filho de sua mulher. Reconheceu o caráter exclusivo do marido e a decadência desse direito em curtíssimo prazo, nos termos dos artigos 344 e 178, §§ 3o e 4o, do Código Civil de 1916. Tudo em homenagem ao instituto do casamento…

SSP/RO, e CPF 000.024.24-24, residente e domiciliado na Rua Tristão do Ataíde, no Bairro Villagem do Sol, 143, nesta comarca, por seu advogado que esta subscreve (conforme doc. 01 anexo), vem a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO NEGATIVA DE PATERNIDADE Em face de, xxxxxxxxxx, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, divorciada, consultora de beleza da jequiti, Inscrito no RG sob nº xxxxxx, e xxxxxx, residente e domiciliado na…

de desconstituição de paternidade, vínculo socioafetivo prevalece sobre verdade biológica A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de anulação de registro civil de W.G.G.H., formulado sob a alegação de que o reconhecimento da paternidade deu-se por erro essencial. Os ministros entenderam que admitir, no caso, a prevalência do vínculo biológico sobre o afetivo, quando aquele se mostrou sem influência para o reconhecimento voluntário da paternidade, seria,…