Contestação De Ilegitimidade

independente, ou seja, autônoma, em que o executado se manifesta apresentando sua discordância referente ao valor cobrado e/ou em relação ao teor da ordem requerida na Ação de Execução. Pode-se dizer, de maneira rústica, que se equivale a uma "Contestação" à Execução. Os Embargos à Execução são propostos em face do autor da Execução principal, ou seja, em face do vencedor. Fundamentação: • Artigos 736, 738 a 740, 745, 746 e 791, todos do Código de Processo Civil. A expressão ‘embargos’ serve

apresentar CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que passa a expor para ao final requerer. 1. DOS FATOS A demandada foi arrolada no polo passivo da referida ação, pelo qual o demandante afirma ter adquirido um DESKTOP, bem como contratando a garantia estendida por 24 meses, junto a GARANTHEC/ ITAÚ SEGUROS S/A. Alega que o produto apresentou defeito posteriormente, sendo entregue para conserto na assistência técnica demandada. 2. PRELIMINAR DE MÉRITO 2.1 ILEGITIMIDADE PASSIVA DA

............................., inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº. ................................, estabelecida nesta Cidade, na Avenida .........................., vem perante Vossa Excelência, por seus advogados subscritos, apresentar sua CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, aduzindo em sua defesa os fatos e fundamentos a seguir expostos: A INICIAL Alega o Reclamante ter sido admitido pela Reclamada em 05.12.2002, para exercer a função de…

litisconsórcio simples, pois a decisão não será igual para ambos. Quanto à forma é facultativo. Quanto ao tratamento é simples. Paulo é co-fiador de João em contrato celebrado com Mário. Mário promove ação de cobrança em face de Paulo, que no prazo da contestação chama ao processo Sílvio, fiador solidário. Indaga-se: a) Forma litisconsórcio necessário no pólo passivo entre Paulo e Sílvio? Justifique. Resp: A Lei não obriga a formação do litisconsórcio neste caso. No caso em questão o…

ao despacho exarado às fls. ...., e com base no art. 302 e seguintes da Legislação Adjetiva Civil, para apresentar sua CONTESTAÇÃO nos supramencionados autos de AÇÃO SUMÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, movida pela autora, já devidamente qualificada, o que faz pelos motivos fáticos e jurídicos adiante aduzidos: PRELIMINARMENTE I. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Que, a autora atribui a responsabilidade pelos danos causados em seu veículo no acidente…

uma vez que este poderia facilmente abster-se da sujeição processual sob o simples pretexto de ilegitimidade passiva. Extinção da nomeação à autoria Diante do exposto anteriormente, denota-se que o instituto da nomeação à autoria não foi recepcionado no novo CPC como modalidade de intervenção de terceiros. Com o intuito de facilitar o procedimento, o Novo CPC permite que “alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz…

Trabalho de Processo Civil I; Professor: João Marcos Morato Alunos: Como advogados de Fernando Augusto, com vista a auxiliar nosso cliente, apresentaríamos contestação com defesa preliminar e de mérito. Preliminarmente, alegaríamos carência de ação, conforme Art.301, X, por falta de uma das condições da ação, quais sejam: Interesse de agir; possibilidade jurídica e legitimidade de parte. Percebe-se, que esta última falta ao autor desta ação, visto que a parte legítima para propor…

.., representado neste ato por seu síndico ..., por intermédio de seus advogados in fine subscritos (instrumento de procuração em anexo – doc. 01), vem, tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL o que faz expondo e requerendo o que se segue: I - Preliminarmente A) Ilegitimidade Ativa “Ad Causam” – Falta de Legítimo Interesse de Agir Conforme restará esclarecido nos fatos a seguir narrados, verifica-se que o promovente, nunca adquiriu o imóvel…

inscrito no CRO-PB , já qualificada nos autos da Ação de Reparação de Danos Morais que lhe move MARINHA DO CARMO DANTA DE MEDEIROS, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, pelo Representante apresentar, CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS A Promovente celebrou contrato de prestação de serviços com o primeiro Promovido, ora Contestante, com o fito de realização de uma prótese para o seu filho. …

julgamento de mérito, por ilegitimidade passiva de parte, a ação de cobrança de seguro que moveu contra BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A e a condenou ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Decisão de 1º grau: Extinção do processo sem julgamento de mérito por legitimidade passiva. Órgão julgador: TJRS – Sexta Câmara Cível em Regime de Exceção Razões de reforma da decisão: apenas na contestação é…