Contestação De Guarda Judicial E Exoneração De Pensão

Queiroz dos Santos, Ana Paula Aparecida Rosa Barros, Heverton da Silva Emiliano Schorro e Marcelo Brasil Saliba Agravado : Antonio Marcio Paula de Moraes Objeto : Processual Civil. Busca e Apreensão de Veículo. Alienação Fiduciária. Prazo para Contestação. Termo Inicial.Propriedade e Posse Plena do Bem. Consolidação por Sentença. Reforma da decisão. 17- Apelação Cível nº 2009.001909-9 Origem : Cruzeiro do Sul Relatora : Desª. Miracele Lopes Revisora : Desª. Izaura Maia Apelante : Marcio Mendonça

justiça ou inafastabilidade do controle jurisdicional ou ubiquidade ou indeclinabilidade da jurisdição 5.4.2.8. Princípio da razoabilidade da duração do processo 6/2961 5.4.2.9. Princípio da cooperação ou colaboração 5.4.2.10. Princípio do ativismo judicial 5.5. Princípios comuns ao direito processual civil e ao direito processual do trabalho 5.5.1. Princípio dispositivo ou da demanda 5.5.2. Princípio inquisitivo ou do impulso oficial 5.5.3. Princípio da instrumentalidade 5.5.4.…

DESPATRIMONIALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL ... 50 2.4 O CÓDIGO CIVIL DE 2002 NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL ..................... 55 2.4.1 Estabelecimento da filiação dos filhos havidos dentro do casamento .................. 59 2.4.2 Reconhecimentos voluntário e judicial ................................................................. 68 3 A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA EM CONSTRUÇÃO .................................................. 77 3.1 AS VERTENTES DA FILIAÇÃO: JURÍDICA, A BIOLÓGICA E A…

forma de extinção, salientase que não se opera de plano, faz-se necessária expressa aut orização judicial, mediante requerimento do interessado no próprio inventário 42. (SANTOS, 2003, p. 141; DIAS, 2007, p. 527). Em regra, ―a dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família‖ 43 . No entanto, algumas situações poderiam culminar par a a sua extinção. É o exemplo da separação judicial (embora não se constitua extinção da sociedade conjugal) e do divórcio, cuja…

gerais ................................................................................................. 2. Falência .................................................................................................................. 3. Recuperação judicial.............................................................................................. 154 154 155 156 157 158 158 159 159 160 160 162 GABARITO…

Francisco Peçanha Martins, DJ 26.09.2007 p. 270). REFERÊNCIA: STJ: Informativo 0129 STF: Mandado de Segurança 23146/MS; Relator Min. Sepúlveda Pertence; julgado em 19/08/07 – Tribunal Pleno. Questões Objetivas 1- (OAB) Sobre o controle judicial dos atos administrativos, assinale a alternativa correta: A- Só é admissível após esgotadas as vias administrativas. B- Segue o princípio da jurisdição única. C- Só é admitido, se houver prévia garantia de instância. D- Não…

absoluto. Só é proprietário aquele cujo nome se acha registrado o imóvel, o que constar dos livros cadastrais pro veritate habetur. Se alguém, louvado em seus dados, adquire determinada propriedade, que vem a perder mais tarde, por força de decisão judicial, tem direito de voltar-se contra o Estado, para dele reclamar indenização. Não dispomos de um sistema rígido de cadastramento como é o alemão. Nosso legislador, assim, limitou-se a adotar a técnica gemânica da aquisição do domínio…

319 8.2.15. Princípio do contraditório................................................................ 320 8.2.16. Princípio da ampla defesa................................................................ 320 8.2.17. Princípio do controle judicial dos atos administrativos.................... 321 8.2.18. Princípio da hierarquia.................................................................... 321 8.2.19. Princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos..... 323 8.2.20.

2007 p. 270). REFERÊNCIA: STJ: Informativo 0129 STF: Mandado de Segurança 23146/MS; Relator Min. Sepúlveda Pertence; julgado em 19/08/07 – Tribunal Pleno. QUESTÕES OBJETIVAS 1- (OAB) Sobre o controle judicial dos atos administrativos, assinale a alternativa correta: A- Só é admissível após esgotadas as vias administrativas. B- Segue o princípio da jurisdição única. C- Só é admitido, se houver prévia garantia de instância. D- Não comporta…

enunciados: I - o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo assim definido tanto na Constituição Federal quanto na Estadual; II - tratando-se de investidura em cargo comissionado declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a prática do nepotismo é plenamente liberada porque legal e legítima, não violando assim qualquer dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública; III - o Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina…