Contestação De Guarda Compartilhada

lei. O art. 1.109 é uma hipótese de juízo de equidade. Vc abre o sistema. Permite que o juiz decida de acordo com o que, no caso concreto, apareça como a melhor solução. É com base nesse artigo que a jurisprudência sempre admitiu guarda compartilhada. A guarda compartilhada de filhos foi regulamentada no ano passado por uma lei. Mas isso existe há muitos anos. O fundamento: Art. 1.109. Para a separação consensual vale o art. 1.109. Hoje já tem previsão expressa, mas surgiu dessa…

"Art. 155. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos: I – em que o exigir o interesse público; II – que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores". As hipóteses para segredo de justiça são (i) interesse público e (ii) direito de família. Na década de 1990, houve reclamação trabalhista de motorista contra médico cirurgião de proeminência na sociedade paulistana.…

que podem ser lesionados; a decadência está ligada às ações constitutivas (direito potestativo) que possuem prazo para serem exercidos; 5) decadência pode ser voluntariamente estabelecida; a prescrição não. Direito potestativo é um direito sem contestação. É o caso, por exemplo, do direito assegurado ao empregador de despedir um empregado; cabe a ele apenas aceitar esta condição. É a prerrogativa jurídica de impor a outrem, unilateralmente, a sujeição ao seu exercício. Como observa…

ausência, suportaram minha ansiedade e estiveram ao meu lado sempre que precisei. Vocês sabem quem são! E finalmente agradeço a minha inspiração que nunca me deixou desistir. “A fFelicidade só é plena quando compartilhada”. (Christopher MacCandless) RESUMO A inconsistência jurídica afronta o sentimento coletivo de justiça social. Este estudo visa elucidar os posicionamentos possíveis para determinar-se o alcance ou não da prescrição às pretensões…

buscar novas formas de fazer arte e integrá-las a um modo diferente de pensar. Este movimento, composto pelos elementos DJ (Disk-Jóquei), MC (Mestre de Cerimônias), Breaking e Graffiti, e incorporado pelas idéias de não violência, luta social e contestação criativa se espalhou por diversos países do mundo, chegando ao Brasil em meados da década de 1980. O movimento Hip-Hop chegou ao Brasil por meio da indústria cultural, através das equipes responsáveis pela promoção de bailes,…

buscar novas formas de fazer arte e integrá-las a um modo diferente de pensar. Este movimento, composto pelos elementos DJ (Disk-Jóquei), MC (Mestre de Cerimônias), Breaking e Graffiti, e incorporado pelas idéias de não violência, luta social e contestação criativa se espalhou por diversos países do mundo, chegando ao Brasil em meados da década de 1980. O movimento Hip-Hop chegou ao Brasil por meio da indústria cultural, através das equipes responsáveis pela promoção de bailes,…

livremente, quanto pelos médicos| |e intelectuais, que não concordavam com a forma desumana com a qual eram tratados os loucos. As Santa Casas de Misericórdia se | |encarregavam de colocar os loucos em porões, sem assistência médica, entregues a guardas e carcereiros. Eles conviviam com a | |fome, a sujeira, o frio e as correntes. | |Atendendo às pressões que recebia, o estado imperial inaugurou,…

praticamente residencial. Está localizada próxima do centro; * A rua General Portinho, que situa-se em frente a escola é asfaltada , movimentada e oferece perigo aos alunos que aqui estudam, principalmente nos horários de saída. * A escola conta, com um guarda que faz a segurança dos alunos no portão de entrada e saída; Perfil sócio-econômico: A Escola Estadual de Ensino Fundamental Professora Amália Germano de Paula recebe alunos provenientes de diversos bairros…

princípio é necessário o expresso consentimento para a utilização desse sêmen. Entende-se assim, que a viúva não tem direito de requerer que 1415 a clínica realize o procedimento caso não haja a autorização para esse procedimento. Posição essa compartilhada por Paulo Lôbo, haja vista que o princípio da autonomia dos sujeitos, que é um dos fundamentos do biodireito, condiciona que a utilização do material genético deixado pelo falecido deve necessariamente ter um consentimento…

Professor do Departamento de Línguas e Literaturas Estrangeiras da Universidade Federal do Amazonas, Mestre em Letras pela UFAm e Doutor em Lingüística pela Universidade Estadual de Campinas –UNICAMP. “A educação é movimento e ordem, sistema e contestação. O saber que existe solto e a tentativa escolar de prendê-lo num tempo e num lugar. A necessidade de preservar na consciência dos “imaturos” o que os “mais velhos” consagraram e, ao mesmo tempo, o direito de sacudir e…