Contestação De Guarda Com Pedido Contraposto

Liebman................................................................................... Condições da ação penal.......................................................................................................... 4.2.1 Possibilidade juridica do pedido.......................................................................... 4.2.2 Interesse de agir..................................................................................................... 4.2.3 Legitimidade de…

filosófica não poderia servir de alpinismo existencial em relação às solicitações do presente (como pensa ver na postura de Merleau-Ponty), também não seria possível delinear nenhuma cogitação metafísica que desvencilhasse o humano da responsabilidade que guarda sobre o mal absoluto, que o circunda perenemente, como adverte sem reservas à Camus: "Você revoltava-se contra a morte, mas, nas cinturas de ferro que cercam as cidades, outros homens se revoltavam contra as condições sociais que…

CC/16 (art. 814 do CC/2002); 3 - Sentença confirmada; 4 - Apelação conhecida, mas improvida” (TJCE - Acórdão 0642847-26.2000.8.06.0001, 27-4-2012, Rei. Francisco Lincoln Araújo e Silva). “Apelação - Ação monitória - Impossibilidade jurídica do pedido - A cobrança de dívida de jogo é proibida conforme disposto no caput do art. 814, do CC. Ademais, uma vez revoga­ da a permissão de funcionamento de bingos (Medida Provisória n° 168/2004), tem-se que a ex­ ploração da atividade…

Forense Universitária, 1991. p.486 e segs. José Afonso da Silva entende "o referendo popular que se caracteriza no fato de que projetos de lei, aprovados pelo legislativo devam ser submetidos à vontade popular, atendidas certas exigências, tais como pedido de certo número de eleitores, de certo número de parlamentares ou do próprio chefe do executivo, de sorte que o projeto se terá por aprovado apenas se receber votação favorável do corpo eleitoral, do contrário, reputar-se-á rejeitado".…

do ano corrente e de definir as novas ações, projetos e metas nacionais prioritárias para o exercício seguinte. (CAMPOS, Vicente Falconi. Gerenciamento pelas diretrizes. Nova Lima: INDG, 2004) 21 Esta chamada Meta Prioritária nº 2 de 2010 guarda semelhança com a meta de nivelamento nº 2, lançada em 2009, e para a qual foi estabelecido o “processômetro” a fim de se dar transparência e promover o accountability56 no âmbito do Poder Judiciário. Relativamente às metas de inserção…

o advogado pode auxiliar muito as partes ao permanecer de sobreaviso nos horários das sessões de mediação; v) como um desafio ou confronto para testar sua força e domínio sobre a mediação (percebe-se o conflito como algo negativo); vi) como um pedido realizado por uma pessoa que ainda não possui habilidades comunicativas necessárias (percebe-se o conflito como algo positivo). Na hipótese narrada, o mediador, se possuisse técnicas e habilidades autocompositivas mínimas necessárias…

mecanismos mais ágeis e dinâmicos, como a mediação e a arbitragem. Decorrente da anterior, a segunda tendência diz respeito à expansão hegemônica dos padrões legais anglo-saxônicos. Sua rapidez, seu pragmatismo e sua flexibilidade cada vez mais têm sido contrapostos às normas e aos procedimentos altamente ritualizados dos modelos franco-românicos, considerados pouco objetivos, lentos e incompatíveis com os imperativos da globalização. Fundados nos valores da eficiência, produtividade,…

efetiva relação empregatícia entre as partes (caso em que o empreiteiro não seria autônomo, mas efetivo empregado). /opt/scribd/conversion/tmp/scratch2677/78366851.doc fls. 9 Porém, concluindo-se tratar-se de real pequeno empreiteiro, seus pedidos serão mesmo civis, embora veiculados no âmbito judicial trabalhista. V. FUNÇÕES Todo Direito, como instrumento de regulação de instituições e relações humanas, atende a fins preestabelecidos em determinado contexto…

interesse públicoA entidade que deixar de preencher, posteriormente, os requisitos exigidos na lei sofrerá a perda da qualificação como organização da sociedade civil de interesse público, exigindo a lei, para tanto, processo administrativo, instaurado a pedido do Ministério Público ou de qualquer cidadão, em que se lhe assegure contraditório e ampla defesa.Ocorrendo malversação de bens ou recursos de origem pública, os responsáveis pela fiscalização representarão ao Ministério Público,…

as produções literárias do período — escritas sob condições bastante complexas — enquanto caminhos discursivos de oposição ao status quo, em cujo interior textual se encontram diversas estratégias de resistência a um ambiente com poucas vias de contestação no espaço oficial 25 . 24 Referimo-nos aqui aos críticos que não referendavam o Estado Novo (1937-1945) ou o Regime Militar (19641985). 25 Cf. a esse respeito o ensaio “Narrativa e resistência”, de Alfredo Bosi, recentemente…