Contestação De Guarda Com Pedido Contraposto

teoria (cfr. Reale, Teoria do direito e do Estado, p. 108). 32 A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO Por outro lado, o Estado contemporâneo tende a ser Estado-de-direito, onde assoma a garantia da legalidade e a abertura do Poder Judiciário como guarda último da Constituição e dos valores e garantias que ela abriga e oferece. Os sucessivos movimentos político-sociais da Humanidade nos últimos duzentos anos, com a Revolução Francesa, e a industrial, gerando a ascensão da burguesia e do…

que a modernidade tecnológica operou o milagre da simbiose entre a juvenilidade física e a maturidade espiritual. Pablo Stolze e Pamplona Filho estão aí para não nos deixar mentir. Isso nos dá muito alento porque, contas feitas, na hora de ser pedido o aval para as mudanças sociais, os moços é que terão energia ideal para dá-lo ou não, no futuro. E, pelo que vemos, eles se estão capacitando a fazê-lo desde o presente, sem esperar que a vida os envelheça como pretexto de…

até que a modernidade tecnológIca operou o milagre da SimbiOse entre a Juvenilidade fíSICa e a maturidade espirItual. PabIo Stolze e Pamplona Filho estão ai para não nos deixar mentir. Isso nos dá mUIto alento porque, contas feitas. na hora de ser pedido o aval para as mudanças SOCIais. os moços e que terão energIa ideal para dá-to ou não, no futuro. E, pelo que vemos, eles se estão capaCItando a fazê-lo desde o presente, sem esperar que a vida os envelheça como pretexto de amadurecerem.…

sub-rogação) e de execução indireta......................................... 1 .5.4. A atipicidade dos meios executivos e o poder geral de efetivação (art. 46 1 , §5°, CPC) ............................... 1 .5.5. A não-adstrição da decisão judicial ao pedido quanto à medida coercitiva a ser imposta ............................................. 1 .5.6. A possibilidade de alteração da medida coercitiva que se mostrou ineficaz ou que já não é mais necessária ...................... 1 .6. A…

software como uma expressão. O software, assim como os demais bens intelectuais, é um objeto abstrato, intangível, não podendo ser confundido com sua expressão concreta. A linguagem natural ou codificada parece sugerir a temática do código-fonte contraposto ao código-objeto (ambos abaixo explicados), mas o que a lei protege não é a expressão do software em uma ou ambas as linguagens. Ela protege o software em si, qualquer que seja a linguagem em que se expresse100. A diferença é sútil,…

pode ser compreendido como sendo uma combinação entre o princípio da ampla defesa e o princípio da igualdade das partes, verbis: “O princípio constitucional da igualdade jurídica, do qual um dos desdobramentos é o direito de defesa para o réu, contraposto ao direito de ação para o autor, está intimamente ligado a uma regra eminentemente processual: o princípio da bilateralidade da ação, surgindo, da composição de ambos, o princípio da bilateralidade da audiência.” [17] Ao analisar o…

referido autor, “o ProcuradorGeral até poderia receber um requerimento pleiteando o ajuizamento de representação por inconstitucionalidade, mas como detinha ampla margem de discricionariedade na apreciação da plausibilidade da demanda, restringia os pedidos contrários aos interesses da ordem política estabelecida.” (Amicus Curiae, Direito e ação afirmativa). No mesmo sentido, Gustavo Binenbojm lembra que, até o advento da Constituição de 1988, o Procurador-Geral da República era…

sua teoria (cfr. Reale, Teoria do direito e do Estado, p. 108). 32 A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO Por outro lado, o Estado contemporâneo tende a ser Estado-de-direito, onde assoma a garantia da legalidade e a abertura do Poder Judiciário como guarda último da Constituição e dos valores e garantias que ela abriga e oferece. Os sucessivos movimentos político-sociais da Humanidade nos últimos duzentos anos, com a Revolução Francesa, e a industrial, gerando a ascensão da burguesia e…

encontram tipificadas pelo Código Antidumping da OMC. Portanto, o Enunciado n. 4 da ANAMATRA vem sendo utilizado na fundamentação das decisões relacionadas ao tema em comento, por diversos magistrados, com vistas a incentivar a imposição, mesmo sem pedido dos advogados dos reclamantes, de severas sanções às empresas que desrespeitam os direitos dos trabalhadores. Para a ANAMATRA, o Dumping Social, além de diretamente contrário ao Estado, provoca não apenas o desrespeito, mas, tamAno V –…

coisa e o preço que permite a celebração do contrato. Os negócios plurilaterais contêm a presença de duas ou mais partes, como ocorre com os contratos de sociedade. Ao contrário do que sucede nos contratos bilaterais, em que os interesses são contrapostos, nos negócios plurilaterais as partes têm o mesmo intento, constituindo-se cada qual em centro autônomo de interesse. Quanto aos efeitos, os negócios jurídicos dividem-se em onerosos e gratuitos. Nos negócios onerosos à…