Contestação De Erro Medico

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do processo tem como objetivo obter do estado a prestação da tutela (proteção) jurisdicional. Os autos do processo são integrados pela petição inicial, a jurisdição, (e inerte ela so se movimenta por provocação), documentos, outras petições, contestação, pericias (documentos chamados laudo periciais) etc. São os autos do processo e errado falar processo. Lembre-se que a jurisdição e inerte (art. 2cpc) somente atuando mediante provocação. A atividade jurisdicional e provocada quando…

impossível a este determinar o valor de algo que ainda não foi apurado. Para exemplificar recorre-se ao caso de uma pessoa que sofreu lesões em virtude de um atropelamento provocado pelo réu alcoolizado. Nesse caso, a pessoa necessitará de tratamentos médicos e longo tempo fazendo fisioterapia. Assim, no momento da propositura da ação indenização contra o réu não há como apurar todos os prejuízos causados, haja vista a necessidade de um tratamento continuado no tempo. Assim, o autor…

audiência; - O comparecimento das partes, autor e réu, é obrigatório; Art. 843 da CLT; a) Autor ausente = consequência será o arquivamento + pagamento de custas; extinção do processo sem resolução do mérito; OBS: autor faltou, mas já existe contestação nos autos = não é mais arquivamento; Súmula 09 TST; TST Enunciado nº 9 - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Ausência do Reclamante - Audiência - Arquivamento do Processo A ausência do…

necessidade de satisfação ultrapassa os limites impostos, logo ela age antes mesmo de pensar; isso caracteriza sua falta de auto-controle. Frequentemente elas “infringem as leis” impostas pelos pais ou professores, e pode até voltar a cometer os “erros”, mas não por desobediência, e sim, por incapacidade de tirar proveito da experiência. Dificuldades com frustrações Tal dificuldade se desenvolve na criança hiperativa, pois ela não consegue trabalhar com objetivos de longo prazo. Elas…

e fundamentos que passa a expor e requerer. I - SÍNTESE DOS FATOS A autora residiu por 3 (três) anos na Cidade de Campinas/SP e, visando maior segurança e garantia à sua saúde, em , firmou com a ré o contrato de prestação de serviços médico-hospitalares, fls. 17/28. Foi firmado também entre as partes, na mesma data, o aditivo contratual para cobertura de atendimento obstétrico, observada a carência de 300 dias (cláusula 2.1), em condições normais. Cumpre registrar que a…

um atropelamento, em decorrência do qual a vítima teve afetado membro de seu corpo, não sabendo ainda os médicos qual o tratamento necessário à recuperação do paciente, e mesmo se ele vai se recuperar. Como ainda não se sabe o valor necessário ao ressarcimento do prejuízo, é comum a formulação do “pedido genérico”, indicando o autor quais parcelas que compõem o dano material (despesas médico-hospitalares, tratamento fisioterápico, medicamentos, o correspondente aos salários que não serão…

e narrou os fatos à Polícia, sendo devidamente lavrado o Boletim de Ocorrência (doc. 02). Também foi submetida a exame médico que constatou “equimose no braço, sem deformidade” e “psiquismo exaltado” (laudo de exame de corpo de delito e laudo psicológico – doc. 03), fazendo com que a autora tivesse altos gastos com medicamentos e consultas médicas. Como se não bastasse, o erro grosseiro da ré teve uma densa repercussão, e o fato foi divulgado pela imprensa, agravando ainda mais os danos morais,

sempre acidentário, sem possibilidades de contestação administrativa. b) As doenças relacionadas ao trabalho, dispostas na Lista B do anexo II do decreto 3048/99, que podem ser identificadas de duas maneiras: - Pelo critério epidemiológico (NTEP), estabelecido pela lei 11.430: quando tiverem significância estatística no ramo econômico a que pertence a empresa do segurado. O benefício concedido deverá ser o acidentário, com possibilidade de contestação administrativa por parte da…

proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”. 2. Nesse sentido, constata-se que, muito embora se desconheça a situação econômica dos Requeridos, o Requerente é criança e tem uma série de gastos inerentes a sua idade: médico, brinquedos, material e uniforme escolar, alimentação. 3. Assim, tem-se entendido que o percentual-base mais adequado para a fixação de honorários é de 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos do alimentante, inclusas as verbas…