Contestação De Erro Medico

Município de Mar Azul e, por imperícia do médico que o assistiu, teve amputado um terço de sua perna direita. Nessa situação hipotética, respondem pelo dano causado a Antônio a) o Município de Mar Azul e o médico, solidária e objetivamente. b) o Município de Mar Azul, objetivamente, e o médico, regressivamente, em caso de dolo ou culpa. c) o Município de Mar Azul, objetivamente, e o médico, subsidiariamente. d) o Município de Mar Azul, objetivamente, e o médico, solidária e…

exame. Sigilo sobre doença O estado de saúde de qualquer pessoa é uma informação sigilosa, que só pode ser divulgada caso o paciente autorize ou quando houver uma razão imperiosa de ordem legal ou médica. Erro médico O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o erro médico é de responsabilidade conjunta do profissional que o praticou e da empresa de seguro-saúde que o indicou. Devolução em dobro Cobrar de alguém quantia superior ao que era efetivamente devido dá…

retificação do prenome quando expuser seu portador ao ridículo; quando houver erro gráfico e mudança de sexo; quando causar embaraço no setor comercial ou profissional, quando houver apelido público notório, quando houver necessidade de proteger vítimas ou testemunhas de crimes. Não podendo ser alterado simplesmente pelo fato de seu portador não gostar de seu nome. Quando a retificação for somente de erros gráficos o próprio cartório pode fazer, conforme diz o artigo 110 e…

e consumados Classificação a) Temporal: perda da faculdade ou direito processual pelo não exercício em tempo útil b) Consumativa: quando a parte já praticou o ato Ex: réu já fez contestação e, antes do prazo acabar, quer acrescentar novo fundamento: não pode lei exige que o réu apresente contestação e reconvenção simultaneamente, se contestar e depois quiser reconvir, não poderá juiz que já deu sentença, não pode decidir de novo, exceto em caso de matéria de ordem…

haroldoaldasilva@hotmail.com 1 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES. AÇÃO/PROCESSO/PARTES; 1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua propriedade, e requereu, ainda, prova testemunhal. O juiz, por meio de decisão interlocutória, manteve a posse do bem com Suzana. No curso…

funcionária pública municipal, pagando regularmante seu plano de saúde, foi proibida de realizar exames medicos por alguma falha, tanto no plano de saúde como na secretaria municipal de educação do municipio de Timon-MA. O que ocorre é que tal situação causou um mal está na autora, gerando muita revolta e desconforto, pois se fosse um caso de urgência, e mesma teria sido prejudicada por um erro que não tem sua culpa. - II - DO DIREITO II.I DAS CONSEQUÊNCIAS TRAZIDAS A AUTORA - DANOS MORAIS

no momento do crime, tendo este apenas comprado o cordão de prata. Contudo é imperiosa uma sentença condenatória ao acusado Wellington pela conduta criminosa prevista no artigo 157, §2, incisos I e II, pois este não praticou tal conduta e que seu erro foi em adquirir a corrente de prata fruto de roubo. Portanto, ao apelante caberia a tipificação prevista no artigo 180 do Código de Penal e não a descrita na r. Sentença. DA QUALIFICADORA DO ARTIGO 157, § 2, INCISOS I. O D.…

AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DAYSE CRISTINA RODRIGUES DOMINGOS CORDEIRO ERRO MÉDICO: UMA VISÃO CRÍTICA DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO BRASILEIRO GARANHUNS 2012 DAYSE CRISTINA RODRIGUES DOMINGOS CORDEIRO ERRO MÉDICO: UMA VISÃO CRÍTICA DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO BRASILEIRO Monografia entregue à Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), como pré-requisito para…

Relatado, Decido. O pedido fazer jus a acolhimento. Isso pois, se trata de retificação de nome por mero engano havido pelo oficial do Cartório, o que encontra guarida na Lei 6.015/73. Foi necessário a oitva de testemunha. Não é incomum existirem erros na confecção dos registros de nascimento, sendo este mais um caso em que se constatou o equívoco no momento do registro. Faz-se necessário a correção em virtude de eventuais complicações que as pessoas se deparam quando vão pleitear…

mesmos reflexos apontados para as HE. Não se deve colocar o valor item por item! Apenas o valor da causa (próximo a 50 SM) ↑ Isso é o princípio da eventualidade (fazer todos os pedidos no momento oportuno, sob pena de preclusão). 19/08/2014 Contestação da Inicial (sob HE): 1. Contestar os horários da inicial, afirmando que não são verdadeiros; 2. Apontar os horários verdadeiros (cartão ponto/registros ou informando qual era a jornada de trabalho do reclamante); 3. Acordo…