Contestação De Divórcio Pensão Para Mulher

solução à lide; Frisar que não é Juiz e não tem poder para decidir; Sem uso de gírias; Saber ouvir Em que pesem os pedidos na petição inicial e a resistência na contestação, diversas vezes, deparamos com a vontade das partes em transigirem, oportunidade em que, não estão vinculadas a petição inicial e a contestação. Neutralidade – devemos ser isentos de julgamentos e parcial; Ao abrir (provocar) o diálogo entre as partes (mas que tenha pertinência no sentido da…

FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO DE SEPARAÇÃO E PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA RECONVENÇÃO, CONDENANDO O RECONVINDO A PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PATAMAR DE 15% SOBRE SEUS GANHOS LÍQUIDOS. INCONFORMISMO APENAS EM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. A obrigação de prestar alimentos encontra abrigo no princípio da solidariedade existente entre os membros da família, com reciprocidade mútua, devendo ser…

trabalho visa tratar acerca da separação e do divórcio na atualidade, suas modalidades de dissolução e conversão. Tratara especificamente de cada espécie de separação, formas de divórcio e a conversão da separação em divórcio. Em uma acepção ampla, o divórcio pode ser definido como a dissolução do vínculo conjugal, habilitando as partes a novas núpcias. No Brasil, o divórcio foi introduzido pela Lei no 6.515, de 26/12/77, cujo art. 24 diz que o divórcio põe termo ao casamento e aos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX - XXX, Processo n° XXXX, FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, da AÇÃO DE ALIMENTOS movida por EX-MULHER, também já individuada, vem à presença de V. Exa. apresentar a sua manifestação à réplica de fls. 65 e seguintes, nos seguintes termos de fato e de direito. A requerente fundamenta seus pedidos em situações fáticas que não se sustentam,…

Excelência, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República de 1988, e nos artigos 1.571 e seguintes da Lei nº 10.402/02 – Código Civil Brasileiro assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL pelas razões de fato e de direito, que ora passam a articular, para ao final, requererem: Do Pedido de Gratuidade da Justiça Os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição…

O novo divórcio: Emenda Constitucional n° 66 Por força do Poder Constituinte Derivado Reformador, no dia 14 de Julho de 2010 foi publicado e entrou em vigor a Emenda Constitucional n° 66, dando nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, no sentido de suprimir o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 (dois) anos. O referido…

dispunha acerca do tema alimentar “exclusivamente quando decorrente do parentesco. Isso porque os artigos 320 e 321, que originalmente tratavam dos alimentos devidos em razão do desquite, haviam sido expressamente revogados pelo artigo 54 da Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), passando o regramento dos alimentos entre ex-cônjuges a ser versado na lei divorcista. De outro lado, os alimentos entre companheiros integrantes da união estável somente vieram a ser contemplados, em…

do Código Civil e demais legislações pertinentes a matéria, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Em face de XXX, brasileira, divorciada, qualificação desconhecida, residente e domiciliada à XXX, pelos motivos que passa a expor: O requerente casou-se com requerida em 09 de junho de 1990, sendo que dessa união não nasceram filhos. No dia 25 de março de 1998 foi decretado o divórcio do casal em audiência de instrução e julgamento, conforme cópia em anexo. …

como sendo o mais adequado e benéfico nas relações paterno-filiais, de forma a amenizar o sofrimento dos filhos devido à separação dos pais. 1.5 - Tipos de guarda Vale ressaltar, que no Brasil apesar da isonomia constitucional entre homens e mulheres, são elas que ainda detêm a maioria das guardas deferidas judicialmente, sob o argumento de estarem "melhor preparadas" do que os pais para criarem os seus filhos. A doutrina dominante classifica a guarda em: unilateral, alternada, por…

Contestação à Ação de Divórcio Litigioso Trata-se de Contestação à Ação de Divórcio Litigioso promovida em face do marido, com inúmeros fundamentos fático-jurídicos e doutrinários, tais como, regulamentação de visitas aos filhos, pensão alimentícia provisional, partilha de bens obtidos por doação, etc. DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS Autos : 20000054657 Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Maria Pereira de Alcântara Requerido :