Contestação De Divórcio Pensão Para Mulher

domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos; V - certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio. Idade núbil: 16 anos (salvo caso de gravidez). CELEBRAÇÃO  Qualquer dia/ horário/ local  Residência/ local particular-> a celebração nestes locais exige que as portas estejam abertas, com o objetivo de o ato ser…

os efeitos se esgotam, como é o caso de morte de um dos cônjuges (artigo 1.571, inciso I, do Código Civil). Inexecução: abrange as hipóteses em que o casamento é perfeito, mas os efeitos não vão até o fim. São os casos da separação judicial e do divórcio (artigo 1571, incisos III e IV, do Código Civil). A inexecução pode ocorrer por duas causas: a) Por culpa Nesse caso, a inexecução gera responsabilidade civil. Ocorre a inexecução por culpa somente na separação judicial litigiosa…

Requerente declara que não possui condições para arcar com as custas deste processo sem o sacrifício próprio e de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça – o que se requer. DOS FATOS: Em Ação Ordinária de Divórcio, que tramitou perante este I. Juízo estabeleceu-se que o Requerente contribuiria para o sustento de sua ex-esposa, Requerida na presente, com o valor mensal de 45% do salário mínimo vigente. Ocorre que, em meados de 2006, o…

COMARCA DE CAÇADOR – SC Processo nº 000000000-0 Joaquim Santos, brasileiro, já devidamente qualificado nos autos supra citados da AÇÃO DE DIVÓRCIO c/c GUARDA c/c ALIMENTOS lhe é movida por Camila França Santos, também devidamente qualificada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador apresentar CONTESTAÇÃO, pelos motivos fáticos e jurídicos constantes dos autos a seguir expostos. 1. DO RESUMO DA INICIAL Relata a autora da ação que…

inscrito no CPF (MF) sob o nr. 000.000.000-00, residente à Rua Rita Paulista,00, Campo Lindo, Campo do Goitagazes, RJ, CEP-00.000-000, nos autos da Ação de alimentos, que lhe promove RIBEIRA DE ALMEIDA, vem, por seu advogado infra-assinado, apresentar CONTESTAÇÃO conforme expõe abaixo: INICIALMENTE 1. Requer prioridade nos trâmites, conforme determina o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, por ser pessoa idosa (70 anos), nascido em 03/06/1944, conforme cópia de RG em anexo.…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA xxx VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxx PROCESSO DE N° xxxxx xxxx, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, que lhe move xxxxx, intermediada por suas advogadas, subscritoras da, presente, com endereço profissional xxxxxxxxxx, vem tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO aduzindo e requerendo o que adiante segue: PRELIMINARMENTE A REQUERIDA, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os…

(473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.245 modelos. Contestação à ação de divórcio direto, na qual se aduz a falta de pressupostos processuais e a ausência de juntada de documentos indispensáveis à ação. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... …

do CC e art. 226, §3º, da CF. 4) Regime de bens É o estatuto patrimonial dos cônjuges ou companheiros que nasce a partir do casamento ou da união estável (é o conjunto de regras que determina o que vai acontecer com os bens do casal em caso de divórcio ou separação dos cônjuges / conviventes). O casal, salvo algumas exceções, pode optar por qualquer regime de bens, mesmo que não esteja previsto no Código Civil (podem “inventar” um só deles, contanto que lavrem o pacto no Tabelionato…

Do Casamento □ Conceito: O casamento é a união entre homem e mulher, na forma da lei, com a finalidade de constituição de família. □ Finalidade (artigo 1.566 do Código Civil): □ Vida em comum □ Fidelidade □ Assistência mútua □ Sustento e criação dos filhos □ Respeito e consideração mútuos Natureza Jurídica □ Clássica ou contratualista □ Institucionalista □ Mista □ Obs. A maioria da doutrina considera o…

exames levemente abaixo do preço “normal”. O que mais acontece também é de vir pessoas do interior para fazer os exames, muitas indo pela primeira vez à capital, chegam de madrugada, depois de sete/oito horas de viagem e vão embora ao meio-dia. As mulheres na maioria das vezes são amparadas por assistentes sociais, por advogados interioranos, algum parente ou até um companheiro, no caso dos suspeitos a pais, na maioria das vezes parecem muito pouco à vontade ocupando as cadeiras mais…