Contestação De Danos Materias

o juiz recebê-la? Justifique. Neste caso o juiz não deve recebe-la, pois foi oferecida separadamente da contestação, o que não e legal por lei conforme previsto no artigo 299 do cpc. Resposta: neste caso narrado, a reconvenção oferecida pelo réu, não poderá ser recebida pelo juiz, por força de lei, onde a reconvenção deveria ser oferecida simultaneamente com a contestação, como a contestação foi oferecida sozinha, a reconvenção não será recebida. b) Qual a natureza jurídica da…

MANIFESTAR acerca da contestação de fls. ......., o que faz nos seguintes termos: PRELIMINARMENTE, requer de V. Exa., seja julgado o presente feito à revelia, tendo em vista a intempestividade da contestação apresentada pelo requerido. O Requerido recebeu a citação no dia ..........., juntada aos autos no dia ........... (conforme doc. fl. 40), portanto seu prazo para contestar iniciou-se no dia ................ Ocorre Exa., que o requerido somente protocolou sua contestação no dia…

contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço”. Poderá ele (se quiser), contudo, exigir somente o abatimento proporcional do preço (Ação estimatória ou quanti minoris). Art. 443: Se sabia da existência, responderá também por perdas e danos. Com os arts. 441 e 442, a lei cria uma obrigação alternativa em benefício do adquirente. O direito do adquirente está sujeito a prazo decadencial (arts. 445 CC/02). Entretanto, há a possibilidade da concessão de garantia, o que…

Juiz Paulo ou o Juiz Francisco para analisar a minha lide. Como eu faço para dirigir a minha petição inicial para um determinado juízo ou tribunal? Analisando as regras de competência (CF, CPC). Ex: se eu for ingressar uma demanda que envolva uma matéria de divorcio aqui na capital do estado da Bahia, eu irei dirigir a minha demanda para uma das varas de família da comarca de salvador-ba, porem se eu quiser ingressar com essa mesa ação de divorcio em Camaçari, lá não existe vara de…

seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança do condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo ressalvados os casos de processo de execução; f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o…

recebê-la? Justifique. R: Não, pois elas não foram oferecidas simultaneamente. Se oferece uma, ocorre a preclusão temporal. Resposta do professor: Não é tempestiva, pois o artigo 299 estabelece que a contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente e, desta forma, se a contestação foi oferecida no décimo dia do prazo, de forma isolada, ocorre o fenômeno da preclusão lógica/temporal e, portanto, uma vez realizado o ato processual não poderá a parte renovar a pratica do…

ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA-MG Autos n° (0011092-81.2014.8.13.0701) SÉRGIO VASQUES VITTORAZZE JÚNIOR, já qualificado nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS que promove contra GERALDO MAGELA RODRIGUES e OUTROS, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., advogando em causa própria, IMPUGNAR a contestação, nos seguintes termos: A lide versa sobre o abalroamento da parte dianteira esquerda do caminhão na parte dianteira direita do veículo do autor. A defesa…

DEFESA – CONTESTAÇÃO A contestação é meio de resistência direta à pretensão do autor, seja por motivos de mérito, seja por motivos processuais: Se o réu pretende que se reconheça a inexistência do fato jurídico mencionado na inicial como fundamento do pedido do autor, ou que se lhe negue a conseqüência buscada pelo autor, tem-se uma defesa de mérito ou substancial. Se o réu restringe-se ao processo, procurando invalidá-lo, sem atingir a solução do litígio, tem-se uma defesa processual, formal

mil) sacos de soja firmado entre eles. O réu (João Brasileiro Goiano da Consolação) na contestação alegou a nulidade do contrato que deu suporte ao pedido do autor e na reconvenção, com base na nulidade do contrato alegada na contestação, pediu a declaração de sua nulidade. Diante do quadro acima delineado, aponte, com clareza solar, o fundamento da reconvenção manejada pelo réu. 20-compete ao réu na contestação, antes de discutir o mérito, alegar a incompetência absoluta, a coisa…

Processo nº Autor: Réu: Vistos e etc. Tratam-se os autos formulado por ___________ contra ___________________ , em face da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ABANDONO MORAL. Alega o autor que sua mãe viveu um relacionamento amoroso com o Réu, pelo período de aproximadamente dois a três meses, há aproximadamente vinte anos, resultando o seu nascimento. A partir da idade de aproximadamente 12 anos o mesmo começara a procurar…