Contestação De Danos Materias

n°, Cep.: , Centro, São Paulo - SP, onde recebe as comunicações dos atos processuais, vem perante V. Exa. para apresentar, CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ajuizada por MÁRIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA,já qualificado no feito em epígrafe, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: PRELIMINARES O autor ajuizou ação por danos morais e materiais em face de Antônio Peres,alegando que comprou um automóvel em 20 de dezembro de 2010. Afirma…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERAIS c/c DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO em face da Embargante. Em sede de Contestação a Embargante se manifestou sobre a prescrição da pretensão indenizatória que para o caso em tela, Sobreveio sentença com o julgamento antecipado da lide sendo tal decisão favorável ao Embargado. 2 – DO DIREITO Entende a Embargante, que nos autos em epígrafe, o juízo se manifestou inerte referente à prescrição trazida aos autos pela Embargante em fase de…

petição inicial, ilegitimidade, litispendência, coisa julgada ou perempção. Defesa processual imprópria (ou dilatória) - as alegações do réu, mesmo sendo acolhidas, não ocasionam a extinção do processo, mas apenas sua momentânea paralisação, pois a matéria trazida pelo réu visa o ajuste de uma questão processual, e não o fim prematuro do processo. Vencido o obstáculo, o processo prosseguirá, pois o mérito não é alcançado por esta modalidade de defesa. Pode, se exemplificar com as…

que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; argüiu incompetência de juízo (em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação; requereu fosse negada a gratuidade de justiça, por ser a renda do demandante incompatível com tal benefício. Indaga-se: 1.1 A demanda…

que contende com .........................., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, apresentar sua IMPUGNAÇÃO à contestação do Requerido, consubstanciada nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: A Requerente ajuizou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR, em desfavor do Requerido, alegando, única e exclusivamente, que teve seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, MESMO SEM…

total ou até que ponto a parcial. Invoca-se tb nas indenizações de dano moral (STJ).. Possui aplicação – ação decorrente de acidente e trabalho em que se postula indenização. Liquidação de sentença – 475 – A – para conferir certeza do pedido. III – Não há como exigir do autor que se formule pedido determinado. Ex. Ação de prestação de contas ou Ações que tenham por objeto a obrigação de fazer infungível convertida em perdas e danos. Pode ter aplicação no processo do trabalho.…

demonstração do risco de dano irreparável ou de difícil reparação – art. 276. Vale dizer: fumus boni iuris e periculum in mora. Art. 276. Para a concessão de tutela de urgência, serão exigidos elementos que evidenciem a plausibilidade do direito, bem como a demonstração de risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Parágrafo único. Na concessão liminar da tutela de urgência, o juiz poderá exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que o requerido possa vir

procedimento, por se tratar de matéria de direito público. 2 – Possibilidade de escolha pois a escolha não vai influenciar no resultado do processo, não havendo prejuízo ao réu. Segundo o artigo 277 §4° e §5° do CPC, o juiz pode converter o procedimento sumário em ordinário em casos de complexidade. Critérios para definição das causas sujeitas ao procedimento sumário: Essas regras estão no artigo 275 do CPC. I – Valor da causa – Até 60 salários mínimos II – Em razão da matéria – Há uma…

In Banco de Petições 1900 Assunto: ABALO DE CRÉDITO - CHEQUE DEVOLVIDO - CADASTRO - Recusa de CRÉDITO - Cliente exposto a vexame - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL Ação: INDENIZAÇÃO Petição: IMPUGNAÇÃO -----> SÍNTESE <----- Impugnação à contestação, reafirmando a existência do Abalo moral sofrido pela autora ao tentar efetuar uma compra em loja, e ser tratada hostilmente por funcionários da mesma. -----> ÍNTEGRA <----- EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ....ª VARA…

O processo civil brasileiro adota a regra da eventualidade ao impor ao demandado o dever de alegar na contestação, a um mesmo tempo, todas as defesas que tiver contra o pedido do autor, ainda que sejam incompatíveis ou contraditórias entre si, pois na eventualidade de o juiz não acolher uma delas, passa a examinar a outra. II. A convenção de arbitragem não é pressuposto processual por ser matéria de direito dispositivo que, para ser examinada, não dispensa a iniciativa do réu. Caso o…