Contestação De Cobrança De Honorarios

Deve-se analisar a lei, se naquelas pecas de documento, existe forca de título executivo. Art. 585 – títulos executivos, não é exaustivo, é exemplificativo. *Documento particular deve ser assinado pelo devedor + 2 testemunhas! Ex: contrato de honorários advocatícios – art. 24 Estatuto da OAB (mesmo nao assinado por 2 testemunhas, é título executivo) PROCESSO CAUTELAR É uma situação de urgência? Medida cautelar? ou Tutela antecipada? Quando não houver semelhança entre a…

rural e parceria agrícola -Condomínio -Ressarcimento por danos -Cobrança de seguro -Cobrança de honorários dos profissionais liberais ETC P Ú: Esse procedimento não será observado em questões de Estado e capacidade das pessoas, pois ele é mais célere. Art 276 No rito ordinário, o momento de as partes apresentarem o rol de testemunhas e os quesitos é após o saneamento e no sumário, ele já apresenta na petição inicial e o réu já na contestação. O que acontece com o processo se o autor…

processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. 1- Critério da Oralidade: Art. 14. O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado. Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor. Art. 36. A prova oral não será reduzida a escrito, devendo a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL – SP. Processo nº 017/2010 Ação de Cobrança JOÃO SOFRIDO, já qualificado apud acta, por sua Advogada, que esta subscreve, com escritório na Rua __________, nº ___, __________, __________, SP, CEP:__________, onde recebe intimações, nos autos do processo que lhe move CASAS SERGIPE LTDA, vem perante Vossa Excelência, não se conformando, data vênia, com a

preenchido os pressupostos de admissibilidade. 2. - SÍNTESE DO PROCESSO Cuida-se da revisão de contrato de cartão de crédito n°., cujos termos de adesão não foram juntados nos autos. Contudo foram juntadas as faturas (fls.), onde há previsão de cobrança de juros 15,99% ao mês. Trata-se de pedido de revisão contratual por constar cláusulas abusivas e onerar absurdamente a recorrente, ocorre que a recorrente ao firmar contrato de utilização do cartão Carrefour com o recorrido…

domiciliado à XXX, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor. I – Dos fatos FULANO DE TAL, reconvindo, sustenta, em ação de cobrança ajuizada perante este MM. Juízo, ser credor da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), alegando ter celebrado contrato de compra e venda com o reconvinte, BELTRANO DE TAL. Contudo, conforme já foi relatado em sede de contestação, também foi celebrado entre as partes um contrato de locação, relativo a um imóvel localizado na Rua XXX, nº. X,…

bairro ..., cidade de ..., estado de ..., CEP ..., neste ato representado pelo advogado Dr. Alessandro Antonio Oliveira, inscrito na OAB/..., número ..., conforme procuração anexa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE COBRANÇA (pelo rito ordinário) em face de Flor do Norte Ltda, inscrita no cadastro nacional de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda CNPJ/MF sob o número ..., com sede no logradouro..., número ..., bairro ..., cidade de Porto Seguro,…

Diário Oficial da União em 26 de março do ano de 2013, passando a exigir o aumento imediatamente, ou seja, desde sua publicação. Contudo, para que tal cobrança pudesse ser efetuada em consonância com os termos da Constituição Federal de 1988, deveria o Decreto em questão ter observado o prazo de noventa dias entre sua publicação e a efetiva cobrança das novas alíquotas. Isso se deve ao fato de que, o Imposto Sobre Produtos Industrializados deve respeitar o Princípio da Anterioridade…

inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXX, por sua procuradora adiante assinada, com instrumento de procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO Aos termos da Ação de Cobrança de Contribuição Sindical que lhe move CNA – Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, pelos motivos de fato e de direito a seguir: PRELIMINARMENTE Da Substituição do Pólo Passivo Em…

desenvolveu a Teoria sobre a sumarização do processo – pode se dar de duas maneiras: b) Sumarização Cognitiva: é a limitação da matéria que pode ser objeto de alegação e de conhecimento jurisdicional. Ex: tutela antecipada, tutela cautelar, contestação da desapropriação (vício e preço). c) Sumarização Procedimental: consiste na abreviação de prazos, e na concentração de atos processuais em uma única etapa, sem prejuízo da cognição. Cria processos plenários rápidos. Ex:…