Contestação De Cobrança De Empréstimo

CPC (embargos de declaração) Prazos próprios e impróprios (classificação doutrinária) Prazos judiciais e prazos legais Prazos dilatórios e prazos peremptórios (certa, definida não pode ser alterado pelas partes nem pelo juiz, ex.: prazo p contestação 15 dias). Silencio quanto ao prazo judicial: art. 185, CPC (5 dias) Renuncia a prazo que beneficia a parte art. 186 CPC (pode antecipar o ato) Prazos especiais Data da publicação equivale a data de intimação a) Art. 191, CPC:…

inexistente feita em seu nome. Contestada a ação, o Apelante, alegou primeiramente ilegitimidade passiva da causa, e no mérito contestou os pedidos formulados de danos de ordem moral sofridos pela Apelada; Apresentada a réplica, todos os pontos em contestação apresentados, foram refutados. Por inexistir necessidade de realização de audiência de instrução em julgamento, o processo seguiu concluso para o gabinete para promulgação de sentença. O MM Juiz proferiu a sentença, entendendo ser…

rurais capitalistas e os elementos da nova nobreza, que tinham interesses nas terras do clero. Desta forma ela se distanciava de seus ensinamentos e caia em contradição, chegando mesmo a vender indulgências ¹, (o que seria motivo direto da contestação de Martinho Lutero, que deu a largada a Reforma Protestante propriamente dita). O desenvolvimento do comércio e a conseqüente ampliação do poder político e econômico da burguesia tornavam anacrônico o discurso da Igreja…

Obrigações: Contratos: definição, classificação, formação, espécies, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, extinção. Troca ou Permuta; Contrato de Corretagem; Contrato de Transporte; Contrato de Seguro; Doação: revogação; Locação de coisas; Empréstimo: comodato, mútuo; Prestação de serviço; Empreitada; Depósito. Mandato: obrigação do mandatário e do mandante; Jogo e a Aposta. Fiança. Transação. Compromisso. Promessa de Recompensa. Pagamento indevido. Enriquecimento sem…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- COM EFEITOS INFRINGENTES Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná. Autos nº 278/2014 FELIPE DOS SANTOS, devidamente qualificado nos Autos em epígrafe, de COBRANÇA, ajuizado por BANCO MAIS DINHEIRO, também já qualificado, vem, por intermédio de seu procurador que ao final assina, NA DEMANDA DE .... AJUIZADA POR ......, JÁ QUALIFICADO, diante da OMISSÃO verificada na sentença de fls., à…

horas dos cadastros do SPC/SERASA. No entanto, o nome do autor ainda encontra-se negativado no banco de dados do SPC/SERASA o que vem lhe causando grandes transtornos acarretando problemas financeiros haja, vista que está impedido de contrair empréstimos ou fazer crediários além de não ter obtido êxito em adquirir a tão sonhada casa própria, tendo que continuar a pagar aluguel, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) (Doc. 06). II - DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS Está evidenciada no caso…

previdenciárias; II - pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato; III -- pelo credor de pensão alimentícia; IV - para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar; V - para execução de hipoteca (a hipoteca é um direito real de garantia) sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal…

privado devidamente qualificada no instrumento procuratório em anexo, nos autos do processo em epígrafe, por seus advogados e bastantes procuradores infra-assinados, vem, com o devido acato e respeito, perante VOSSA EXCELÊNCIA, apresentar sua: CONTESTAÇÃO , que o faz mediante as razões de fato e de direito abaixo aduzidas, demonstrando minuciosamente a matéria impugnada e, para tanto, expondo e requerendo o que segue: Não obstante a bem instruída e eloqüente petição inicial,…

contrato, cláusulas especiais à compra e venda, perempção ou preferência, venda com reserva de domínio; Troca ou Permuta; Contrato estimatório. Contrato de Corretagem; Contrato de Transporte; Contrato de Seguro; Doação: revogação; Locação de coisas; Empréstimo: comodato, mútuo; Prestação de serviço; Empreitada; Depósito. Mandato: obrigação do mandatário e do mandante; Extinção. Jogo e da Aposta. Fiança. Transação. Compromisso. Promessa de Recompensa. Gestão de negócios. Pagamento…

ESTADO DE MATO GROSSO. AUTOS Nº CÓDIGO Nº FULANO, por seu advogado que a esta subscreve, com escritório profissional localizado na Avenida Paraná, nº, nesta cidade vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, aos autos em epígrafe, que lhe move BANCO BRASIL S/A, já qualificada, expondo os fatos e fundamentos a seguir delineados. 1 - PRELIMINARMENTE 1.1 DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL Trata-se de ação de busca e apreensão,…