Contestação De Ação Usucapiao

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ª Vara Cível da Comarca de Russas, Estado do Ceará AÇÃO DE USUCAPIÃO CARLOS LEONINO, brasileiro, casado, comerciário, inscrito no CPF: 00.098.398-91 e RG: 940020809847, residente e domiciliado na Rua Fortaleza Estado do Ceará, vem respeitosamente, por intermédio de seu advogado infra assinado, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO com base nos art. 1.242 do Código Civil e art. 945 do Código de Processo Civil, pelos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL CÍVEL DA COMARCA DE DRACENA – SP. FEITO Nº 0009005-47.2011.8.26.0168 AÇÃO DE USUCAPIÃO EMPRESA IMOBILIÁRIA FIORAVANTI SPINARDI & VENDRAMIN LTDA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, promovido por ANTÔNIO BIZERRA JACOMO E OUTRO, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, via CURADORA ESPECIAL NOMEADA, manifestar o quanto segue: Pelo fato de a requerente…

Processo n° Código: FULANA DE TAL, brasileira, viúva, do lar, Residente e domiciliada na Rua, por intermédio de sua advogada (procuração anexa), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe movem FULANDO DA SILVA E ESPOSA, com fulcro no artigo 297 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos seguintes: 1 – SINTESE DA INICIAL Os requerentes, na exordial, se dizem…

­­­­­ Vara XXX da Comarca de XXXXXX Explicação: É requisito essencial de uma petição inicial a indicação do juiz ou tribunal ao qual a mesma será dirigida, conforme se depreende da leitura do art. 282, I do CPC. O foro competente para a ação de usucapião especial urbano levará em conta o local onde estiver situado o imóvel, conforme determina o art. 95 do CPC. Se as terras pretendidas estiverem dentro da jusrisdição municipal ou estadual, o juízo competente é a justiça estadual.…

­­­­­ Vara XXX da Comarca de XXXXXX Explicação: É requisito essencial de uma petição inicial a indicação do juiz ou tribunal ao qual a mesma será dirigida, conforme se depreende da leitura do art. 282, I do CPC. O foro competente para a ação de usucapião especial urbano levará em conta o local onde estiver situado o imóvel, conforme determina o art. 95 do CPC. Se as terras pretendidas estiverem dentro da jusrisdição municipal ou estadual, o juízo competente é a justiça estadual.…

devidamente constituído conforme procuração anexa (Doc. 01), com fulcro nos Artigos 183 da Constituição Federal, Artigo 1240 do Código Civil, Artigos 12 e 14 da Lei 10257/01, Artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO PELO RITO SUMÁRIO Em face de Cândido Gonçalves, nacionalidade (…), estado civil (…), profissão (…), portador da Cédula de Identidade nº (…), inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº (…), residente e…

recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelencia com fundamento no artigo 1.242, parágrafo único do Código Civil em vigor e na forma dos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, ajuizar a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO Em desfavor de XXX, brasileira, viúva, portadora do RG nº XXX, inscrita no CPF sob º XXXX, residente e domiciliado na XXX o que faz pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I – NARRATIVA FÁTICA O…

9 Usucapião de Bens Imóveis Fabio Monteiro Pinheiro 1 2 Guilherme Luiz M. R. Gonçalves Resumo Diante da realidade a cerca da regularização imobiliária no Brasil, que possui inúmeras propriedades que não possuem o devido registro imobiliário e se encontram sem condições de venda através de financiamento bancário, que hoje é uma das principais maneiras de se adquirir um imóvel, se faz necessário, portanto, o conhecimento de maneiras para que se regularize a situação com…

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINARIO REQUERENTE, “nacionalidade”, estado civil, “profissão”, RG sob o n. “...”, CPF sob o n. “...”, residente e domiciliada a Rua xxxx, por meio de seu advogado, cujo mandato segue em anexo, “Nome”, inscrito na OAB/UF sob o nº “...”, com escritorio profissional apto a receber notificações e intimações a “Rua”, nº “...”, “Bairro”, “Cidade”, “Estado”, CEP nº “...”, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO…

NO MESMO TEMPO E NO MESMO ESPAÇO C) UM TEM AÇÃO POSSESSORIA CONTRA O OUTRO EM CASO DE TURBAÇÃO OU ESBULHO. 2. Posse exclusiva, com posse ou paralelas Exclusiva é a posse de uma pessoa só. Composse – art. 1199 CC – duas ou mais pessoas que tem a posse da coisa. É a posse de duas ou mais pessoas sobre a mesma coisa e a exercem ao mesmo tempo. Ex; Cônjuges – condomínios Características: Cada possuidor exerce seu direito sobre toda a coisa Todos têm ação possessória A posse de um não…