Contestação De Ação Usucapiao

Jardim Florido em Campo Grande- MS, por sua advogada que ao final subscreve, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 01), com escritório profissional na Rua /////, vêm, mui respeitosamente a presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO, em face dos herdeiros de //////, a saber: • MARIA RUIVA, viúva de ////, residente à Rua ///, nesta capital (dados de novembro/1985); DOS FATOS Os requerentes compraram um lote de terreno urbano, situado no Bairro /////,…

infra-assinado (m.j.), com escritório situado em Goiânia, à rua xxx, onde recebe intimações e avisos, vem a presença de V. Exa, com fulcro nos artigos 1.238 do Código Civil e 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA HABITACIONAL em face de espólio de JOVINO PINTO CERQUEIRA, que era brasileiro, solteiro, sem filhos, conforme consta na certidão de óbito em anexo (doc. X), Rua Paulo Cerqueira, Quadra 14 (catorze), Lote 02 (dois),…

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL URBANO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRUQUE JOÃO DA SILVA, brasileiro, viúvo, comerciante, inscrito no CPF sob nº X.XXX.XXX-X e portador da cédula de RG sob nº XXX. XXX. XXX-XX, SSP-SC, residente e domiciliado na Estrada Ribeirão Figueira, bairro Morrinho, nesta cidade e comarca, vem por meio deste ato, por meio de seu procurador, FELIPE HORT, conforme…

com flagrante nulidade; Após contestação de demanda (em ação de usucapião); Após citação judicial (em ação de reintegração de posse por parte do proprietário). D) Quanto aos seus efeitos Posse ad interdicta – é a que se pode amparar nos interditos, caso for ameaçada, turbada, esbulhada ou perdida. Ex.: Posse do reivindicante com base em manutenção de posse, reintegração de posse, imissão de posse. Posse ad usucapionem – é a que der origem à usucapião da coisa,…

Vidal de Negreiros, 91, Sala 08, Centro, Condonópolis, Tocantins, 677657-32, Condonópolis, Tocantins legalmente constituída na forma definida pela procuração em anexo, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente; AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA, com fundamento no artigo 1.242, parágrafo único do Código Civil em vigor e na forma dos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer o seguinte: I – DOS FATOS Os fatos, então, irão…

advogada, devidamente constituída conforme procuração anexa, com fulcro nos Artigos 183 da Constituição Federal, Artigo 1240 do Código Civil, Artigos 12 e 14 da Lei 10257/01, Artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO Em face de: RÉU, brasileiro, casado, agricultor, portador da Cédula de Identidade nº , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o número , residente e domiciliado…

_______________________________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, (cidade), (estado), vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA QUALIFICADA com fulcro no art. 1.242, parágrafo único do CC e 941 e ss do CPC, em face de (nome do proprietário), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº…

PARTE I USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS 1. CONCEITO E SEUS ELEMENTOS ESSENCIAIS: Segundo Caio Mario, defini-se como sendo “a aquisição da propriedade ou de outro direito real pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos requisitos instituídos na lei.” In Direitos Reais – 4ª Ed. P.118. Pode-se ainda defini-lo como sendo “a aquisição do domínio ou de um direito real sobre a coisa alheia, mediante a posse mansa e pacífica, durante certo tempo estabelecido em lei. De José Carlos de Moraes

domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, Barra de São Miguel, Alagoas, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO DOMINIO UTIL em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Paulista nº1842, Edifício Cetenco Plaza – Torre Norte, 20º 1 – 44. 1- Dos fatos Tem-se que Maria a autora da presente ação possui o imóvel há 22 anos, localizado em Barra de São Miguel, nº XXXX, bairro XXXX, Alagoas, desde o ano…

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/10/2010, DJe 25/10/2010)  AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE A TÍTULO DE PERMISSÃO COMODATO - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO - PEDIDO FORMULADO NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - PROVA PERICIAL NECESSÁRIA - RECURSO PROVIDO. Mesmo não sendo a agravante possuidora, nos termos do art.1208, do Código Civil/2002, exercendo a detenção do imóvel objeto da presente ação, através de permissão, ainda assim, deverá ser indenizada pelos…