Contestação De Ação Revisional De Pensão Alimentícia

Alameda Dos Ipês, nº 44, COHAB Santa Rita De Cassia, Ritápolis /MG CEP 36.335-000, por sua procuradora que esta subscreve, devidamente constituída conforme mandato (anexo) vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, em face da AÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move KAUAN RODRIGUES DE OLIVIEIRA RIBEIRO, representado por sua genitora MARIANA CRISTINA RIBEIRO, mediante as relevantes razões que passa a exarar: I- PRELIMINARMENTE Alega o…

XXX, Cidade de Coração de Maria - Bahia, CEP XXX, por seu advogado infra assinado, constituído na forma do instrumento de mandato em anexo e que recebe intimações no endereço XXX, vem, respeitosamente, perante V. Exª apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da ação ajuizada pela Sra. XXX, parte já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direitos expostos a seguir: DA SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA Alega a Autora que viveu inicialmente com

Emitiu parecer pela douta Procuradoria-Geral de Justiça o Exmo. Sr. Dr. Mário Luiz de Melo. Florianópolis, 31 de maio de 2013. Trindade dos Santos PRESIDENTE E Relator RELATÓRIO Inconformada com os termos da sentença que, na ação de divórcio com partilha de bens contra si proposta por M. A. D., decretou o divórcio do casal, partilhou os bens e dívidas contraídas, fixando alimentos em seu favor no importe de um salário mínimo e meio, condenando-a ao pagamento das…

DE AÇÕES E PROCEDIMENTOS Professora Ms. Roseane Cavalcante de Souza Coordenadora do Curso de Direito/UNIFRA Professora Esp. Monalisa Salgado Bittar Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica-NPJ/Unidade Ceres SUMÁRIO |Ação |01 |…

) VI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; (...) § 3º “O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante dos ns. IV, V e VI; (...);” Quer dizer que, o juiz poderá, em qualquer momento do processo, antes da sentença, tomar nova decisão. O reexame na Ação de Alimentos O § 1º do art. 2º da Lei…

Roberta Pegoretti  Petição Inicial ( Prazo para entrega 04/05/2015)  Petição Inicial por danos materiais e morais (Prazo para entrega 04/05/2015)  Petição Inicial com Pedido de Liminar /Tutela Antecipada ( Prazo para entrega 18/05/2015)  Contestação. Impugnação ao Valor da Causa ( Prazo para entrega 18/05/2015)  Reconvenção ( Prazo para entrega 25/05/2015)  Apelação (Prazo para entrega 01/06/2015)  Contra Razões de Apelação ( Prazo para entrega 01/06/2015)  Agravo…

reajustamentos o valor do aluguel. Após o termo final pactuado no contrato, locador e locatário, prorrogam-no, fixando aumento do aluguel. Tempos depois, o valor é novamente ajustado, em ação revisional, na qual as partes chegaram a novo acordo, também sem a participação do fiador. Estando o locatário em mora, o locador ajuíza ação de cobrança em face do fiador. Levando em conta as recentes alterações na lei 8245/91, pergunta-se: 1) A cláusula por meio da qual o fiador se obrigou pelos…

MANUAL DE PETIÇÕES Fonte: Polígrafo de Ações e Procedimentos feito pelo Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Franciscano 2 Sumário AÇÃO TRABALHISTA............................................................................................................................. 3 ADOÇÃO....................................................................................................................................................4 ALIMENTOS..............................

AÇÃO TRABALHISTA; ADOÇÃO; ALIMENTOS; ALVARÁ JUDICIAL; BUSCA E APREENSÃO DE MENOR; CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - Afastamento Temporário da Morada do Casal; CONTESTAÇÃO; CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO; DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE/PATERNIDADE; DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR; DIVÓRCIO CONSENSUAL; DIVÓRCIO LITIGIOSO; EMBARGOS À EXECUÇÃO; EXECUÇÃO DE ALIMENTOS; EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS; INTERDIÇÃO; INTERDITO PROIBITÓRIO; INVENTÁRIO E PARTILHA; INVESTIGAÇÃO DE…

671-SP, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 3/3/2015 (Info 557). STF. Plenário. RE 656860/MT, Rel. Min. Teori Zavascki, julgado em 21/8/2014 (Info 755). Informativo 557-STJ (05 a 18/03/2015) – Esquematizado por Márcio André Lopes Cavalcante | 1 AÇÃO POPULAR Impossibilidade de condenação de ressarcimento ao erário fundada em lesão presumida Determinado contrato administrativo foi celebrado, tendo havido, no entanto, irregularidades formais no procedimento de licitação. A empresa…