Contestação De Ação Revisional De Pensão Alimentícia

premissa “necessidade” de alimentos pela Ré, que, na mesma ocasião, registrou-se a necessidade da mesma auferir mensalmente a título de pensão alimentícia a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais) para o custeio exclusivos de seus estudos, notadamente a conclusão em nível superior. No tocante a “possibilidade” do Autor em permanecer com o pagamento da referida pensão, o mesmo não demonstra a impossibilidade de fazê-lo, visto que as condições elencadas, tais como a manutenção dos…

PESQUISA – DIVÓRCIO CC REVISIONAL Google: conversão de separação em divórcio cumulada com revisão de alimentos Divórcio Jornal Estado de Minas – 15/10/89 Até hoje apesar da Lei do Divórcio estar em vigor desde dezembro/77, há mais de 11 anos – muitos erram no postular o divórcio por conversão. Não perceberam que o seu procedimento judicial é especialíssimo, criado pelo legislador do divórcio para dotá-lo de uma rapidez e agilidade como em nenhuma outra ação no processo civil brasileiro.…

representada por sua mãe xxxxxxxxxxx, ambas já qualificadas na AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, movida por xxxxxxxxxxx também qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora infra - firmada, apresentar IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, nos termos que seguem: IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA I – DOS FATOS Ingressou o ora impugnado com a presente demanda, objetivando a diminuição da pensão alimentícia, pleiteando a concessão dos benefícios da justiça…

JOSÉ FINITO, neste ato aqui denominado Requerido, ora Contestante e já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS. Vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores que a esta subscreve e dentro do prazo legal estabelecido pelo Art. 297 do Código de Processo Civil Brasileiro, ofertar a sua seguinte; CONTESTAÇÃO DA AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Promovida pela menor ANA RAIMUNDA FINITO, neste ato aqui representada por sua genitora Maria Raimunda

Autos: 0290.10.7083-5 SENTENÇA Trata-se de ação revisional de alimentos proposta por JOSÉ IDEVANO DE OLIVEIRA em face de FERNANDA PRISCILA DE OLIVEIRA, menor impúbere, representada por sua genitora Ângela Maria Augusta de Oliveira, já qualificados. Devidamente intimado à f.47, o requerente não promoveu o andamento do feito conforme determinado à f.45. Observa-se que o Requerente abandou o processo, deixando de praticar os atos e diligências que lhe competiam. Diante disso,…

Excelência, com fundamento nos Artigos 401 do Código Civil Brasileiro c/c Artigo 13, § 1º da Lei nº 5.478/68, bem como Artigo 273 e incisos do Código de Processo Civil, por seu advogado com instrumento de mandato anexo (doc 01), interpor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra ......., brasileira, casada, comerciante, CPF 97759856920, e ..........., brasileiro, solteiro, ambos domiciliados na Rodovia Augusto P. D’Avila, nº 826, casa 75-A,…

REGIONAL DE ALCÂNTARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO-RJ. PROC. Nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos em tela, por sua advogada, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: CONTESTAÇÃO a AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ora representada por sua genitora, xxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Informa o requerido que a parte autora não…

identidade nº 5.487.897, residentes e domiciliados na Rua Carlos Meucher, nº 287, Bairro Girassol, em Joinville/SC, CEP 89.018-999, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua advogada firmada (que apresenta mandato incluso), propor: AÇÃO ALIMENTOS C/C PEDIDO DE LIMINAR Em face de RANIERI BOOZ, brasileiro, solteiro, gerente comercial, inscrito no CPF sob o nº 178.451.582-71 e portador da carteira de identidade nº 6.437.217, residente e domiciliado na Rua Marieta Laus,…

DELGADO PEREIRA APELADA: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV PENSÃO POR MORTE Ex-mulher de servidor falecido, separada de fato, beneficiária de pensão alimentícia, fixada em decisão judicial transitada em julgado Pretensão ao recebimento da diferença da pensão por morte, no total de 100% dos proventos do contribuinte Inadmissibilidade Pensão a ser paga no montante fixado na r. sentença do Juízo por onde tramitou a ação de alimentos, por respeito ao princípio da…

avisos e intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar defesa em forma de CONTESTAÇÃO, a ação de ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, promovida por , menor, legalmente representada por sua genitora , ambas já qualificadas, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos, para ao final requerer: Dos Fatos: O requerido tomou ciência da ação de alimentos proposta pela requerente, a qual pleiteia na inicial o pedido de alimentos em…