Contestação De Ação Por Danos Materiais

ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é absoluta desse juízo; b) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra de competência é absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação…

(envolvidas) e mesma causa de pedir (fatos), sendo em uma ação a discussão mais ampla, abrangendo a da outra. . Três elementos iguais: identidade total - extinção do segundo processo ("repetido"). - Litispendência: há ação idêntica em curso, tendo já sido citado o réu. - Coisa julgada: já houve ação versando a situação em questão e a solução é considerada definitiva, por não mais caberem meios para sua impugnação. Ocorre nos seguintes casos: . em ação de evicção, denuncia-se o…

Processo: 201001430128 Data da Decisão 21/05/2013 Trata-se de Ação de Reparação de Danos Causados por Acidente de Trânsito, proposta por Ana Rosa dos Santos, em desfavor de Nery e Soares de Oliveira LTDA, ambos já qualificados nos autos em epígrafe. Na exordial (fls. 04/11) a requerente, em síntese, requer a condenação da requerida ao pagamento dos danos morais e materiais que sofreu devido ao falecimento de seu cônjuge num acidente…

do Código de Processo Civil. No prazo para a resposta, o réu, citado para a ação de conhecimento, tem uma série de opções: contestar, reconvir, apresentar exceção, nomear à autoria (art. 64), denunciar à lide (art. 71), chamar ao processo (art. 78), impugnar o valor da causa (art. 261) e ajuizar ação declaratória incidental. A resposta do réu, assim denominada pelo Código, pode consistir no oferecimento de: contestação, exceção e/ou reconvenção. O prazo geral é de quinze dias. Como se…

-Referências bibliográficas; -Avaliação; -Revisão DPC II. Ementa= -Processo cautelar; -Procedimentos especiais= 1- p.e. De jurisdição contenciosa; 2- p. E . jurisdição voluntária. P. Cautelar (Art. 796 e ss) P. Especiais (913 e ss) TGP -ação; -processo; -jurisdição DPCI- Processo conhecimento (procedimentos comuns) DPCII -Recursos -processo de execução Processo cautelar= nominadas= -Inominadas= arrestos; exibição de documentos; etc. Procedimentos…

cível, que tramitou sob o rito comum ordinário, contra o seu plano de saúde (PLANO ALPHA). A ação visava tornar nula o item 12.1.2 da cláusula décima segunda, que majorava o seu plano de saúde em razão da mudança de faixa etária (o dispositivo contratual previa, que, no seu aniversário de 59 anos, o plano seria majorado em 80% - oitenta por cento). Além desse pedido, o autor requereu a reparação dos danos morais que havia sofrido, ante os transtornos e abalos psicológicos gerados por uma…

Processo n.º ____________ OTÁVIO, nacionalidade…, estado civil…, profissão…, portador da carteira de identidade nº..., e inscrito no CPF sob nº..., residente na rua…, nº…, Bairro…, em …/UF…, por meio de seu advogado signatário, nos autos da ação indenizatória que lhe move ERCÍLIA, nacionalidade…, estado civil…, profissão…, portadora da carteira de identidade nº..., e inscrita no CPF sob nº..., residente na rua…, nº…, Bairro…, em …/UF…, com base no artigo 513 e seguintes do Código de Processo

que esta subscreve (DOC. 01), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., em face da contestação apresentada às fls. 163-172, manifestar-se em RÉPLICA, pelas razões a seguir aduzidas: BREVE SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA A Ré em síntese alega em sua defesa que o Autor esta cobrando valores a titulo de materiais utilizados para realização das obras, sendo que, a Ré propala serem todos esses materiais custeados pela mesma, tendo sido o Autor contratado apenas para realizar a…

respeitosamente à presença de V. Exa. Com fulcro no Art. 300 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO Em face de, João, caminhoneiro, já qualificado na inicial, de acordo com os fatos e fundamentos a seguir expostos. I. DAS PRELIMINARES: O Condomínio Bosque das Araras não possui legitimidade passivo na ação, haja vista, que foi identificado a unidade de onde o pote foi lançado, logo, não há condições de ação. II. DOS FATOS: No dia ..., enquanto andava pela calçada…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA PROCESSO Nº: 0000XXX-XX.2009.X.XX.ZZZZ – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AUTOR: GUSTAVO RÉU: LEONARDO LEONARDO (sobrenome), já devidamente qualificado, vem por seu advogado devidamente constituído nos autos da ação de indenização por dano material que lhe promove GUSTAVO (sobrenome), já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, inconformado com a r. sentença de fls., vem…