Contestação De Ação Monitoria

ampla, a cognição pode ser vista em dois planos distintos: Horizontal (extensão, amplitude) Vertical (profundidade) No plano horizontal a cognição tem por limite os elementos objetivos do processo (trinômio – questões processuais, condições da ação e mérito, inclusive questões de mérito). Plano Horizontal (Plena ou Limitada/Parcial) – segundo a extensão permitida. No plano vertical a cognição pode ser classificada, quanto ao grau de sua profundidade, em (exauriente/completa…

requisitado. • Eficácia probatória: art. 378 à 380, CPC Pode provar o alegado como também pode, no caso de não ser exibido ou estar irregular, tornar verdadeiro o fato alegado. Ex: empresário A entrou com uma ação de cobrança de uma duplicata alegando que o empresário B não pagou o titulo vencido; B contesta dizendo que naõ pagou porque não recebeu a mercadoria; A diz que entregou e exibe o livro onde consta o registro da saída dessa…

de petições e arrazoados, isso deve ser feito com conhecimento do orientador, depois de devidamente registrado no livro de carga. - Cabe ainda ao estagiário, quando autuando no atendimento, anotar todos os dados pertinentes à ação. Por exemplo, em uma ação de separação consensual: - nome, estado civil, residência e profissão dos cônjuges (denominação dada tanto para o homem como para mulher). - quando o casal se separou (dia-mês-ano). - examinar todo patrimônio do casal (bens…

o Advogado for contratado somente para apresentação do recurso, os honorários respectivos serão cobrados separadamente daqueles estipulados para a ação principal. 17 - Os honorários previstos para as medidas cautelares constantes do Código de Processo Civil não abrangerão os honorários da ação principal, mesmo quando intentadas no curso da mesma ação, salvo disposição contratual em contrário. 18 - Havendo revogação de mandato, antes do término do serviço, sem justa causa, os honorários…

o aditamento ou emenda à petição inicial – 10 dias art. 296, caput – Juízo de retratação pelo magistrado, em caso de apelação em face de indeferimento da petição inicial – 48 horas Art. 297 – Para o réu apresentar resposta escrita por meio de contestação, exceção e reconvenção – 15 dias Art. 305 – Para oferecer exceção de incompetência, impedimento ou suspeição – 15 dias Art. 308 – Para o excepto falar sobre a exceção de incompetência – 10 dias Art. 309 – Para o juiz decidir…

partes. PASSO 2 Pesquisar por 2 (dois) exemplos de acórdãos, de cada inciso do art.330, incisos I e II no site do TJMS, totalizando 4 (quatro). Elaborar análise crítica: 1 – Acórdão: Apelação Cível nº 2002.007160-9/0000-00 O autor ajuizou ação ordinária de revisão de contrato de mútuo contra o apelado (réu), alegando, em síntese, que existia entre eles um contrato de mútuo, no valor inicial de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais), e mesmo tendo efetuado parte do pagamento,

possui uma escritura de confissão de dívida da Construtora "More Bem", com garantia fiduciária de uma de suas diretoras, Maria Esperteza. Ultrapassado o prazo para o adimplemento da dívida, não houve quitação, o que levou Eleutério Rodrigues a promover ação executiva em face de Maria Esperteza que, antes do despacho da inicial pelo juízo competente, doou todos os seus bens a seus filhos e netos. Como advogado de Eleutério Rodrigues, qual a medida judicial cabível para a defesa dos…

CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. 3 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. 4 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade;…

Etapa 2: • Aula-tema: Competência. Problemática da Ação e do Processo. Passo 1: Pesquisar, nos sites de Tribunais indicados neste passo, duas decisões para cada um dos seguintes temas: 1. Competência: conflito de competência; prevenção, conexão e continência; mandado de segurança contra ato de Juiz do Juizado Especial; acidente de trabalho; residência autor/réu, etc. 2. Problemática da Ação e do Processo: Carência da ação; ilegitimidade ativa/passiva;…

nº 237, Bairro Boa Vista, Caruaru/PE, por sua advogada infra-signatária, constituída nos termos do instrumento procuratório anexo, vem perante este Ilustre Juízo, com fulcro nos arts. 300 e ss. da Lei de Ritos Cíveis C O N T E S T A R a AÇÃO ORDINÁRIA, promovida por ANTONIO HENRIQUE ALVES DE LIMA, devidamente qualificado no processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que a segui passa a expor: PRELIMINARMENTE ASSISTÊNCIA…